POR – REDAÇÃO NEO MONDO
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mais conhecido pela sigla MDL, é um instrumento financeiro inserido pelo Protocolo de Quioto para auxiliar.
O Protocolo entrou em vigor em fevereiro de 2005 e estabeleceu metas de redução a serem cumpridas por países desenvolvidos, como França, Alemanha, Canadá, Itália, etc. Esses países possuem três mecanismos financeiros a disposição para a viabilização desse objetivo, mas apenas o MDL permite a participação do Brasil.
Com a implantação de um projeto de MDL são evitadas emissões de gases de efeito estufa e são gerados ‘créditos’ que podem ser comercializados. Criou-se, com isso, o ‘mercado de carbono’. A Bm&F-Bovespa já está negociando esses créditos e realizou o seu segundo leilão em setembro de 2008, vendendo 713 mil toneladas de RCE (redução de emissão certificada) de titularidade da Prefeitura de São Paulo provenientes dos aterros sanitários São João e Bandeirantes. O lance vencedor alcançou a cifra de 19,20 euros por tonelada, totalizando mais de 13 milhões de euros, quantia bem maior do que a obtida no primeiro leilão.
A Bm&F possui, ainda, o banco de projetos, onde são cadastrados programas e intenções de compra. Assim, um investidor estrangeiro eventualmente interessado em adquirir créditos de carbono pode registrar seu interesse e descrever as características do projeto procurado.
O mercado de carbono tem movimentado cifras cada vez maiores e representa uma interessante opção para muitas empresas, em razão dos financiamentos que podem ser obtidos para o desenvolvimento da atividade e os lucros gerados pela venda dos créditos. Adicione-se, ainda, a utilização de tecnologias limpas e práticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, pontos importantes no tão almejado quesito da responsabilidade ambiental.
De acordo com o status atual dos projetos de MDL no Brasil e no mundo, divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o Brasil ocupa a terceira posição nas reduções de emissões de CO2 projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos do Protocolo
(2008-2012), o que corresponde a 7% da redução mundial. O país também é o terceiro em número de atividades de projeto, ficando atrás apenas da China e da Índia.
A maioria dos projetos no Brasil (67%) promove a redução da emissão de dióxido de carbono (CO2), seguido pelo metano (CH4), que atinge a cifra de 32%. As atividades estão centralizadas em alguns estados, destacando-se São Paulo (21%), Minas Gerais (13%), Rio Grande do sul (10%), Mato Grosso (9%), Santa Catarina (8%) e Paraná (7%).
Já faz parte da pauta de discussões do Parlamento Europeu o desenvolvimento de parcerias entre a União Européia e a América Latina no que se refere às medidas para evitar o aquecimento global. O interesse dos ‘países desenvolvidos’ no financiamento de projetos de MDL em ‘países em desenvolvimento’, como o Brasil, é crescente, pois as metas de emissão dos primeiros são cumpridas com a compra das emissões que foram evitadas.
Para aqueles que estão em desenvolvimento, por sua vez, esta é uma excelente forma de desenvolver práticas ambientalmente corretas e, ainda, receber vantagens financeiras. Enfim, trata-se de uma atividade econômica para países do terceiro mundo e de oportunidades ecológicas para grandes centros, a maioria deles localizados na Europa, e que já alcançaram o desenvolvimento. Aos países, como o Brasil, que ainda buscam as qualidades sociais atingidas pela união européia, resta fazer bom uso desses créditos.
* Natascha Trennepohl é Correspondente Especial de Berlim (Alemanha), advogada e consultora ambiental, além de mestre em Direito Ambiental (UFSC).