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Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica aborda necessidade de atualização do setor para suportar pressões tecnológicas, ambientais e de consumidores

Paulo Pedrosa, ministro interino de Minas e Energia
Créditos: Luciana Sálvaro / Central Press

“Se formos esperar acabar uma crise econômica ou diminuir o calor do momento político, não se faz mais nada. A oportunidade é agora. Parar o país e esperar dois ou três anos para recomeçar a discussão seria muito ruim para o setor elétrico. Nós estamos maduros, e a sociedade está pronta”, afirmou o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, na sessão plenária sobre o marco legal do setor elétrico, evento que abriu o segundo dia do Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (SNPTEE), que ocorre em Curitiba até a próxima quarta-feira (25).

Entre julho e agosto deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública a respeito do marco legal do setor, recebendo mais de 120 contribuições, visando aperfeiçoar o texto. Ao todo, o documento conta com 18 propostas, divididas em 4 grupos: Compromisso de Reforma e Elementos de Coesão; medidas de destravamento; alocação de custos e racionalização; medidas de sustentabilidade e desjudicialização. Entre as medidas, encontram-se regras para a privatização de empresas (caso, por exemplo, da Eletrobras), abertura ao mercado livre, mudança na formação de preços, alterações na política de subsídios, racionalização de descontos, além de outros assuntos relacionados à área.

De acordo com Pedrosa, o documento discute a modernização do setor elétrico. “Precisamos reconhecer que a gente não conta mais, como contou no passado, com um governo que investia muito no setor e que o financiava com recurso barato do BNDES. Ao mesmo tempo, deve-se reconhecer que a tecnologia chegou ao setor elétrico”, afirmou na sessão, que também contou com o presidente da Thymos Energia, João Carlos de Oliveira Mello; o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales; e a mediação do diretor de Geração e Transmissão da Copel, Sergio Luiz Lamy.

As diferentes pressões

Há um consenso de que o setor de energia elétrica sofre com pressões em, ao menos, três fontes: questionamento tecnológico, aspectos ligados ao meio ambiente – até mesmo em função das dificuldades hidrológicas vividas pelo país – e uma voz cada vez mais presente e forte dos consumidores. “Esses três fatores impedem que se tenha uma visão saudosista do sistema. O marco estabelece um norte para que esse processo de mudança seja organizado”, explicou Pedrosa.

Na avaliação de Mello, a participação da sociedade faz com que a consulta pública se legitime. “Essas 18 medidas vão mexer com o setor como um todo e o texto pode ainda ser melhorado, retirando algumas travas e dando vantagens para cada modelo de geração de energia”, afirmou. “Qual será o nosso futuro? Essas propostas não podem resolver apenas problemas do passado, mas projetar o futuro”, ressalta.

Para Sales, o atual marco regulatório impede que se dê vazão aos ajustes necessários ao sistema, que vive um “ciclo vicioso insustentável”. “Houve falta de gestão de risco e uma diferença entre os projetos que foram concebidos e o que foi, de fato, realizado. Sabemos que essas mudanças não são fáceis, especialmente em um país como o Brasil”, analisou.

Qual será a bandeira?

Não é segredo que, nos últimos meses, o Brasil tem vivido uma seca, que está afetando praticamente todas as regiões. De acordo com Pedrosa, o Brasil não vive um risco de desabastecimento, mas de uma mudança no valor da energia em função do acionamento da bandeira vermelha em outubro. “Vivemos um momento de baixa hidrologia em um país com muitas hidrelétricas e isso causa impactos. Isso significa apenas que a energia está mais cara, mas temos recursos para gerar energia, se houver necessidade”, afirmou.

Apesar de ser vista com maus olhos, as bandeiras, segundo Pedrosa, são uma importante fonte de informação ao consumidor. “Antes, a energia era gerada da mesma forma, a conta era acumulada e cobrada com juros, escondendo do consumidor a realidade. O mais honesto é ir à população e dizer que a energia está mais cara por meio das bandeiras, o que permite que a população combata o desperdício”, declarou.