Vista aérea de Abrolhos, Bahia – Foto: © Shutterstock
POR – WWF-BRASIL / NEO MONDO
Ao menos por enquanto, a área de influência do banco de corais de Abrolhos, no litoral da Bahia, deve ficar livre de novas áreas para exploração de petróleo e gás
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou nesta terça-feira (3) a lista com os interessados nas áreas ofertadas no 2º Ciclo de Oferta Permanente. Nenhuma empresa do setor mostrou-se interessada nos quatro blocos da bacia de Camamu-Almada, cuja exploração poderia afetar o maior complexo de recifes de corais do Atlântico Sul.
O resultado pode estar relacionado à insegurança jurídica que ronda a oferta dos blocos próximos a Abrolhos. No ano passado, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, determinou que a exploração dos novos blocos na região deveria ser precedida de estudos ambientais mais profundos.
A recomendação constava de um parecer dos técnicos do Ibama como exigência prévia à oferta dos blocos da 16a Rodada da ANP no ano passado. O alerta, porém, foi ignorado pelo presidente do instituto, Eduardo Bin, que deu sinal verde para que os blocos fossem a leilão. No certame de 2019, não houve ofertas para os blocos de Camamu-Almada. Em 2020, os blocos de Camamu-Almada foram novamente oferecidos pela ANP, em regime de Oferta Permanente.
O problema é que a agência deixou de seguir a decisão do juiz da 21a Vara do Distrito Federal ao não informar publicamente ao mercado a situação jurídica dos blocos de Camamu-Almada. Mais uma vez, o juiz Rolando Valcir Spanholo interveio.
Em setembro, ele obrigou a ANP a alertar “para o fato de que os blocos situados nas Bacias de Camamu-Almada e Jacuípe encontram-se sob o crivo da 21.ª Vara Federal do Distrito Federal” e que os eventuais valores pagos a título de bônus de assinatura deverão ser depositados em juízo. A determinação foi resultado de uma ação de questionamento movida pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Exclusão
O WWF-Brasil defende a exclusão desses blocos para exploração de petróleo e gás. “O Brasil deveria seguir o caminho da redução das emissões de carbono e investir em fontes renováveis aproveitando as vantagens competitivas que temos para a produção de energia limpa. E um importante passo é reduzir a exploração de petróleo e gás em novas fronteiras exploratórias”, afirma Alexandre Prado, diretor de economia verde do WWF-Brasil.
A extensão da mancha de óleo, em caso de vazamento, e os novos poços – Ilustração: Divulgação
A extensão da mancha de óleo, em caso de vazamento, e os novos poços – Ilustração: DivulgaçãoEle explica que fronteiras exploratórias são áreas de exploração de petróleo onde não há expertise sobre as caraterísticas geológicas, o que contribui com a elevação dos riscos econômico e ambiental e que demanda maiores investimentos para assegurar a produção.
Para Alexandre Prado, as mudanças climáticas e a necessidade de redução das emissões de carbono inviabilizam a exploração de reservas menos atrativas, o que costuma ser o caso das reservas localizadas em fronteiras exploratórias. “Quando somado ao risco à biodiversidade, o investimento em novas áreas torna-se injustificável”, diz ele.
Sobre Abrolhos
A região de Abrolhos, que inclui os bancos de corais de Abrolhos e Royal-Charlotte, tem importância econômica e social. É a mais extensa área contínua de corais do Atlântico Sul abriga espécies ameaçadas e é berçário de baleias jubarte.
Margeando a Costa das Baleias, algumas das maiores e mais conservadas áreas de mangue do país são berçários de espécies, ajudando a manter o pulso da vida entre uma maré e outra.
Crustáceos, mariscos e peixes servem a cerca de 60 mil famílias de pescadores artesanais que vivem pelos estuários. Os mariscos da região são exportados para outros estados e garantem renda para as famílias.
Já́ o turismo representa 20% do Produto Interno Bruto dos municípios da Costa das Baleias, por meio não apenas das visitas ao parque, como pelo movimento em hotéis, pousadas e restaurantes da região. Só em 2018, o parque recebeu 6.403 visitantes, informou o instituto.
Os corais que caracterizam essa região têm também grande valor para a humanidade. São sumidouros de carbono, ajudando a reduzir os impactos do aquecimento global.
“Em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem se estender do litoral norte da Bahia, área de elevada sensibilidade ambiental, até a costa do Espírito Santo, incluindo toda a Região dos Abrolhos, colocando em risco os corais, diversas espécies ameaçadas de extinção, além de toda a economia da pesca artesanal e o turismo na região”, dize Anna Carolina Lobo, gerente de conservação do WWF-Brasil.