Panorama de São Paulo – Foto: Guilherme Madaleno/Unsplash

POR – OBSERVATÓRIO DO CLIMA / NEO MONDO

SEEG Soluções traz guia de políticas públicas que podem ser adotadas já para reduzir emissões de gases de efeito estufa nos municípios

Pelo menos 87 ações práticas podem ser adotadas imediatamente por prefeituras e sociedade Brasil afora para reduzir as emissões de gases de efeito estufa onde elas realmente acontecem: nos municípios. Uma plataforma lançada nesta sexta-feira (20) pelo Observatório do Clima traz uma lista de ações adequadas a cada setor emissor e cada tamanho de cidade.

O SEEG Soluções, disponível para consulta no site do SEEG (seeg.eco.br), foi construído a partir do diagnóstico das emissões dos 5.570 municípios do Brasil realizado neste ano pelo SEEG. As propostas de políticas públicas que a plataforma apresenta foram mapeadas após uma série de oficinas nas cinco regiões do Brasil, que contaram com a participação de uma centena de especialistas – desde gestores municipais até pesquisadores, representantes do setor privado e da sociedade civil.

Cada um dos principais setores e subsetores responsáveis por emissões de gases de efeito estufa na economia brasileira (transporte, energia elétrica, mudança de uso da terra, agropecuária e resíduos) ganhou uma série de fichas descrevendo políticas públicas, tipo de financiamento, prazo de aplicação, impacto em emissões e co-benefícios entre outros aspectos, sempre buscando mostrar exemplos práticos do mundo real.

No setor de energia, por exemplo, foram mapeadas 39 medidas, divididas nos subsetores de transporte e energia elétrica. Uma delas é o estabelecimento de zonas prioritárias de adensamento populacional ao longo de eixos de transporte público, reduzindo emissões nos transportes – o principal responsável pela queima de combustíveis fósseis no Brasil. Não é preciso investimento adicional, já que os planos diretores são feitos com recursos da própria prefeitura, e há co-benefícios na saúde e para a economia das famílias e da cidade. Uma das cidades grandes que já adotam esse tipo de política é Belo Horizonte, que estabeleceu em 2019 um novo plano diretor e em 2015 um plano de desenvolvimento urbano orientado ao transporte coletivo ao longo de seu Anel Viário.

A capital mineira também adota uma outra política, a de limitar o número de vagas de garagem em novos edifícios próximos a eixos de transporte coletivo, a fim de reduzir a competição desleal entre o carro e o transporte público, e também implementou um novo sistema de BRT. Outra medida na área de energia é a instalação de microgeração solar nos prédios públicos, como está sendo feito em Macapá.

No setor de agropecuária, a maior parte das emissões vem do rebanho bovino, o que, somado ao desmatamento, dá ao município de São Félix do Xingu a liderança no ranking de emissões brutas do Brasil, com 29,8 milhões de toneladas em 2018. As soluções já existem e são inclusive financiadas pelo governo federal. Uma das principais é a recuperação de pastagens degradadas, tecnologia integrante do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). Entre as cidades que já implementam medidas de redução de emissões na criação de gado está Paragominas, no Pará, por meio do programa Pecuária Verde.

Foto – Ricardo Franco

O setor de resíduos, apesar de responder pela menor fatia das emissões nacionais, é uma fonte de emissões extremamente importante para as cidades, em especial as mais populosas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Aqui algumas das 19 medidas de redução mapeadas já se fazem sentir no próprio perfil das emissões do setor: apesar de ter o dobro da população, São Paulo emite menos que o Rio (5,45 milhões de toneladas contra 5,6 milhões) porque a capital paulista já adota medidas de mais eficiência no tratamento de lixo e captura metano em aterros sanitários para gerar energia.

Outro município que aproveita a energia do lixo é Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. O Aterro Metropolitano Centro, no balneário baiano, construiu uma usina termelétrica para gerar energia a partir do biogás (metano) resultante da decomposição dos resíduos. A energia é jogada na rede elétrica e vendida a empresas.

Em mudança de uso da terra, responsável pela maior parte das emissões brutas do Brasil e pela quase totalidade das emissões de alguns municípios da região Norte – os dez maiores emissores desse setor estão na Amazônia –, o SEEG mapeou nove soluções. Embora o controle e a fiscalização do desmatamento sejam de competência concorrente estadual e federal, os municípios podem atuar nessa área, promovendo desde arborização urbana até programas de pagamento por serviços ambientais.

Paragominas, no Pará, mais uma vez se destaca por ter uma política municipal de redução de desmatamento. Outra cidade, Extrema, em Minas Gerais, adotou um programa de recuperação de áreas degradadas, compensando produtores rurais em microbacias que demandam maior recomposição a fim de proteger os recursos hídricos.

“A ideia do SEEG Soluções é ser um guia muito prático e fácil de acessar que descreve de forma simples e objetiva ações práticas que podem ser adotadas pelos municípios de acordo com perfil de suas emissões. Para cada setor, a fonte de emissões tem um conjunto de sugestões de ações” afirma Tasso Azevedo, coordenador geral do SEEG.

Clique aqui para explorar as soluções.

Sobre o SEEG: O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi criado em 2012 para atender a uma determinação da PNMC (Política Nacional de Mudanças Climáticas). O decreto que regulamenta a PNMC estabeleceu que o país deveria produzir estimativas anuais de emissão, de forma a acompanhar a execução da política. O governo, porém, não as produziu no prazo estipulado pelo decreto. Os inventários nacionais, instrumentos fundamentais para conhecer em detalhe o perfil de emissões do país, são publicados apenas de cinco em cinco anos.

O SEEG (www.seeg.eco.br) foi a primeira iniciativa nacional de produção de estimativas anuais para toda a economia. Ele foi lançado em 2012 e incorporado ao Observatório do Clima em 2013. Hoje, é uma das maiores bases de dados nacionais sobre emissões de gases estufa do mundo, compreendendo as emissões brasileiras de cinco setores (Agropecuária, Energia, Mudança de Uso da Terra, Processos Industriais e Resíduos).

As estimativas são geradas segundo as diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), com base nos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

Atuaram no SEEG Municípios pesquisadores das ONGs: Ipam e Imazon (Mudança de Uso da Terra), Imaflora (Agropecuária), Iema (Energia e Processos Industriais) e ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade (Resíduos).

O SEEG Municípios é apoiado pela União Europeia, por meio do Instrumento de Parceria da UE e o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (SPIPA/EU-BMU), pela Climate and Land Use Alliance e pelo Instituto Clima e Sociedade.

Foto – Divulgação