Reserva Extrativista do Lago Cuniã, localizada em Porto Velho, Rondônia – Foto: ICMBio
POR – REDAÇÃO NEO MONDO
À primeira vista, o programa Adote um Parque, lançado em fevereiro pelo Ministério do Meio Ambiente, parece inofensivo
Por meio dele, empresas brasileiras ou estrangeiras podem financiar e gerir unidades de conservação federais, a fim de promover sua preservação e recuperação, por até cinco anos. Em troca, as organizações participantes recebem o direito de instalar elementos de identificação nas UCs, se inserir em sinalizações no território ‘’adotado’’, se identificar como parceira do programa em publicidades próprias e, ainda, usar o espaço administrado para ações institucionais temporárias.
No entanto, um estudo divulgado nesta segunda-feira (13) pela Terra de Direitos e pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), em parceria com o grupo Carta de Belém (GCB), mostra que o programa viola os direitos de comunidades tradicionais que vivem em áreas de conservação já leiloadas no Adote um Parque. Acesse o estudo AQUI.
‘’Os Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas foram atropelados pois não foram consultados acerca da aprovação e demais etapas do programa, que também Infringe o decreto à lei que criou e regulamentou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O programa ainda é grave violação à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que negociações sobre um território tradicional não podem acontecer sem aviso prévio e consulta das populações que vivem no local’’, denuncia o estudo baseado em dados documentais e bibliográficos e entrevistas com gestores das UCs e funcionários das empresas participantes do Adote um Parque.
Na primeira etapa do programa, oito UCs dentro da Amazônia Legal foram repassadas à iniciativa privada. A maior delas, a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, localizada em Porto Velho, Rondônia, foi adquirida pela rede de supermercados Carrefour por R$ 3,8 milhões. Cerca de 400 pessoas moram na reserva e tiram seu sustento da pesca, da colheita do açaí e de castanhas, da produção de banana e mandioca e da caça sustentável. Todas as atividades são realizadas dentro dos mais de 75 mil hectares que, agora, continuarão sendo administradas pelo ICMBio, mas com verba doada pelo Carrefour e presença da organização em atividades institucionais temporárias.
Sem um manual claro de como as empresas podem usar os territórios administrados, a preocupação é que as comunidades localizadas nas UCs incluídas no Adote um Parque percam sua autonomia e sejam obrigadas a condicionar o uso das terras onde vivem aos interesses das organizações adotantes. Além disso, também há receio quanto à manutenção da integridade dos biomas cedidos.
‘’Ao desresponsabilizarem o Estado de gerir UCs, esses programas enfraquecem ainda mais as políticas de fiscalização, conservação e melhoria das áreas cedidas. Em vez de elevar os investimentos e esforços na conservação das florestas, esses editais criam uma dependência do apoio empresarial para atividades essenciais de órgãos públicos, como o ICMBio, sem que tragam impacto positivo efetivo aos territórios, promovendo práticas de greenwashing, violação de direitos, privatização e financeirização de bens comuns’’, avalia a pesquisa das organizações.