Imagem – Freepik
ARTIGO
Os artigos e informes publicitários não representam necessariamente a posição de NEO MONDO e são de total responsabilidade de seus autores. Proibido reproduzir o conteúdo sem prévia autorização
POR – MARIO WILLIAN ESPER*, PARA NEO MONDO
Em 2004, o Banco Mundial em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e instituições financeiras se uniram para criar um documento para estabelecer as bases do investimento sustentável. Desde então a adoção de critérios ambientais, sociais e de governança entrou para a agenda estratégica de empresas de diferentes setores e a sigla ESG, em inglês para “environmental, social and governance”, dominou a pauta do ambiente corporativo.
Ou seja, pensar no ESG seria uma maneira de administrar e gerir uma companhia tendo como base um conjunto de informações para além dos números de demonstrativos financeiros.
Para que o ESG não seja apenas uma ferramenta mercadológica e se torne efetivamente uma estratégia de negócios para as empresas é necessário que se estabeleçam regras e padrões mundiais para suportar o processo decisório.
Por se tratar de algo complexo e relativamente novo, ele ainda gera dúvidas não só entre pessoas comuns como também players do mercado. Por isso, empresas e órgãos públicos vêm trabalhando a cada dia no estabelecimento de normas e parâmetros que permitam a compreensão e avaliação que as companhias possuem sobre esses aspectos.
Esse movimento se dá tanto pela crescente pressão popular quanto também pelo fato de os aspectos ESG estarem cada vez mais sendo considerados por agências de rating e outros stakeholders e, consequentemente, afetando o potencial de ganho dos investidores.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, como representante oficial no Brasil da Organização Internacional da Normalização – em inglês, International Organization for Standardization (ISO) – lidera junto ao Reino Unido e o Canadá, o principal Grupo Consultivo Estratégico em ESG do mundo no TMB – Technical Management Board – órgão máximo técnico da ISO.
Na prática, a ABNT é protagonista nos estudos para a criação de uma normalização global sobre ESG que defina parâmetros, diretrizes e critérios com indicadores de qualidade – alinhando-se ao padrão ISO 9001 já reconhecido mundialmente.
Dessa forma, a ISO e a ABNT estão construindo juntas um “Sistema de Gestão da Qualidade em ESG”, para que as empresas no mundo inteiro possam padronizar processos no que diz respeito a aspectos de administração e gestão corporativa em que questões como o impacto de uma empresa na sociedade, no meio ambiente ou sua relação com seus próprios funcionários são levados em consideração na tomada de decisões e geração de valor.
A ABNT, como fórum de normalização do Brasil e único representante do país nos fóruns internacionais, tem sido protagonista na participação desses comitês para elaboração de normas relacionadas a temas sensíveis sobre meio ambiente e sustentabilidade, como por exemplo, a criação de métrica para mensuração de desflorestamento, incêndios florestais biodiversidade e economia circular.
Temos visto que o cenário mundial é cada vez mais impactado por mudanças climáticas e seus efeitos. Por isso, a ABNT vem priorizando a revisão e elaboração de normas relacionadas a temas sensíveis sobre meio ambiente e sustentabilidade.
Alinhada a este cenário a ABNT criou a Comissão de Estudo Especial de Gestão de Resíduos e Logística Reversa, CEE- 246, para agilizar a modernização das normas referentes a esses assuntos, considerando a nova ordem mundial, que é a Economia Circular. Esse conceito traz uma dinâmica totalmente sustentável, na qual o resíduo de um setor torna-se matéria prima para outro.
A entidade também está à frente de temas de interesse social, com o desenvolvimento de normas voltadas a questões como igualdade de gênero e à governança, a exemplo da norma anticorrupção.
Uma expressiva parcela do acervo da ABNT vai ao encontro dos objetivos relacionados pela ONU. Temos também normas técnicas que tratam de saúde bem-estar, tratamento de água, energia limpa, inovação na indústria, responsabilidade social, cidades sustentáveis e mudanças climáticas, entre outras.
Mas é necessário abrir cada vez mais novas frentes nos fóruns internacionais para que o Brasil seja protagonista na normalização e alguns motivos afetam esse cenário diretamente. Vivemos tempo de transformações na Normalização e destaco que atualmente três grandes motivos colocam em evidência essa atividade no Brasil:
O primeiro é a Lei de Liberdade Econômica, que afeta diretamente a normalização, pois se existir norma desatualizada com mais de três anos deve-se adotar norma internacional. Então, é da maior importância a participação na normalização tanto nacional, quanto internacional, para que seja possível defender posicionamento brasileiro.
O segundo motivo é a lei sancionada em 1º de abril de 2021, Lei 14.133, de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece maior isonomia competitiva aos fornecedores de produtos e serviços para a administração pública, minimizando a concorrência desleal. Além de oferecer margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas, a Lei determina que o fornecedor apresente prova de qualidade, em conformidade com normas técnicas.
E o terceiro motivo é o Marco Regulatório que o Inmetro está lançando. Entre seus dispositivos, indicará que para se elaborar um documento normativo, seja ele compulsório do governo ou do âmbito da ABNT, tem que ser elaborada antes análise de risco. Se essa análise apontar risco alto, cabe regulamento técnico emitido pelo governo, que é obrigatório. Caso avalie médio ou baixo risco, cabe à ABNT elaborar norma.
Os desafios são inúmeros para oferecer uma normalização de qualidade, acessível e alinhada às melhores práticas mundiais. Há um longo caminho a ser percorrido, mas a trajetória de mais de 81 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas só mostra o quanto podemos nos reinventar.
