Caçador com a arma apontada para o ambientalista – Foto: Miriam Prochnow / Apremavi
POR – WWF-BRASIL
Projeto também permite a utilização de cães, colocando-os em risco de sofrimento e agonia
Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei que permite a caça “esportiva” no país. O PL 5544/2020 está previsto na pauta da CMADS desta quarta (8), podendo ser votado a qualquer hora a partir de 10h.
Se aprovada, essa lei liberará a caça de espécies nativas e exóticas, mesmo que não estejam classificadas como pragas ou representem riscos ao equilíbrio ecológico. Aliás, a lei sequer prevê a necessidade de apresentar quaisquer estudos ambientais sobre a qualidade ambiental da área ou a lista das espécies que habitam os locais em que ocorrerá a caça. Ela também abre a possibilidade de propor ou solicitar o exercício da caça em áreas públicas, como é o caso de unidades de conservação e terras indígenas.
A prática de caça por si só gera perturbação ambiental, pois implica em instalação de armadilhas e a presença de animais domésticos em contato com silvestres, com risco de transmissão de doenças. O projeto também permite a utilização de cães de quaisquer raças para auxiliarem na caça, colocando-os em risco de sofrimento e agonia no momento da morte, já que se tornam alvo de perseguição e agressões.
O Congresso pretende colocar esse projeto de lei para votação três dias após o Dia Mundial do Meio Ambiente e mesmo diante da rejeição da população brasileira. Pesquisa de opinião feita pelo Ibope a pedido do WWF-Brasil revelou que 93% dos brasileiros são contra a caça de animais. Entre as mulheres, essa rejeição chega a 95%. Na internet, uma petição contra a liberação da caça no Brasil já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas.
O PL 5544/2020 também facilita a inscrição como caçador: basta possuir um cadastro junto ao Exército brasileiro e entidades associativas e ter outra autorização emitida pelo órgão ambiental federal. Para produtores rurais, o controle é ainda menor: a simples apresentação de certificado de posse de arma de fogo junto aos sistemas nacionais de controle já é suficiente para que seja permitida a prática de caça em sua propriedade. O texto ainda aumenta o prazo de validade das licenças de um para cinco anos e amplia a abrangência, que antes era regional, para todo o território e para quaisquer espécies animais.
Mesmo sem essas facilidades, a emissão de licenças para caçadores mais que triplicou entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, sob o governo Bolsonaro: foram 193.539 certificados de registro (CRs) para caçadores, ou um aumento de 243% em relação aos 56.400 emitidos entre 2016 e 2018. Uma investigação do Fantástico, da TV Globo, mostrou que atualmente cada caçador pode comprar até 90 mil munições por ano – o suficiente para dar 246 tiros por dia, todos os dias do ano.
