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POR – Fábio Bispo, para INFOAMAZONIA / NEO MONDO
93 doadores da campanha do presidente foram multados em mais de R＄ 300 milhões por crimes ambientais — nomes incluem alguns dos maiores doadores, como o sojicultor Oscar Cervi e o pecuarista Celso Bala; gestão Bolsonaro travou processos no Ibama e cancelou multas beneficiando infratores
Não tem mais o Ibama atrapalhando quem quer produzir, acabou essa brincadeira.
Bolsonaro em junho de 2019, na abertura de um evento com produtores rurais sobre crédito agrícola do Banco do Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu mais de R＄ 3,1 milhões em doações de campanha de 93 infratores ambientais. A lista dos apoiadores inclui grandes fazendeiros, com multas milionárias. Desde que assumiu a presidência, em 2019, Bolsonaro tem pressionado os órgãos ambientais com a redução sistemática do orçamento e manobras que travam o andamento dos processos.
Agora, o governo ensaia o maior cancelamento de multas ambientais que se tem conhecimento em processos que podem prescrever com uma simples canetada.
Bolsonaro foi disparado o candidato que mais recebeu recursos de pessoas autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os 93 doadores somam mais de R＄ 306 milhões em 290 multas ambientais aplicadas entre 2005 e 2022. A maior parte dessas infrações foram por desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Especialistas ouvidos pelo InfoAmazonia apontam que a permanência de Bolsonaro no governo pode beneficiar esses mesmos infratores com promessas e ações que limitam cada vez mais a atuação da fiscalização ambiental e com os acenos de cancelamentos de multas, como já vem ocorrendo.
A mensagem que o governo está passando para os criminosos ambientais é que ‘podem cometer a ilegalidade’ porque não vai haver efetividade e resultado nas fiscalizações do Estado.
Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA)
“A mensagem que o governo está passando para os criminosos ambientais é que ‘podem cometer a ilegalidade’ porque não vai haver efetividade e resultado nas fiscalizações do Estado. É um convite à ilegalidade”, afirma Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).
Multados e absolvidos
Conhecido como Rei do Gado de Mato Grosso ou Celso Bala, Celso Gomes dos Santos, foi um dos primeiros doadores da campanha de Bolsonaro. O fazendeiro puxou a fila de doadores durante um encontro em Brasília, em maio deste ano, que reuniu empresários para a primeira rodada de arrecadação de recursos para a campanha de reeleição do presidente.
Celso Bala é o terceiro maior doador da campanha, com a destinação de R＄ 500 mil. O fazendeiro tem quatro registros de infrações por desmatamento e armazenamento irregular de agrotóxico em Alta Floresta (RO) e Nova Monte Verde (MT). As multas foram aplicadas em 2014 e 2020 e somam R＄ 552 mil. Os processos aguardam julgamento.
Já o maior doador individual foi o sojicultor Oscar Luiz Cervi, que repassou R＄ 1 milhão para a campanha. O empresário é um dos principais fornecedores de soja para a multinacional Bunge, e foi multado por desmatamento em São José do Xingu (MT). Segundo informações do sistema de acompanhamento de processos do Ibama, o processo de Cervi foi beneficiado com a prescrição e cancelamento das multas no valor de R＄ 571 mil.
A longa lista de doadores inclui um recordista em crimes ambientais. O pecuarista Marcos Carvalho da Costa Júnior, dono de fazendas em ao menos cinco estados —Acre, Amazonas, Goiás, Tocantins e Rondônia— foi multado mais de 30 vezes nos últimos 25 anos e teve várias áreas embargadas pelo Ibama.
Fornecedor de grandes frigoríficos, em 2011 fiscais apreenderam milhares de bois piratas em suas fazendas, que estavam sob embargo. O pecuarista tem mais de R＄ 31 milhões em multas ativas em oito municípios da Amazônia. Os casos foram registrados entre 2007 e 2019. Costa Júnior doou 20 mil para a campanha de Bolsonaro.
Doadores concentram destruição na Amazônia
Os dados de desmatamento e de doações de campanha analisados pelo InfoAmazonia foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.
Na eleição de 2022, um total de 362 pessoas multadas pelo Ibama doaram R＄ 11,1 milhões até 23 de setembro para 212 candidatos de diversos partidos. O PL do presidente Bolsonaro foi o partido que mais recebeu doações de infratores, ficando com R＄4,8 milhões em doações de 141 multados pelo Ibama.
Os locais onde essas infrações foram cometidas estão concentrados nas regiões mais desmatadas da Amazônia, como Lábrea, no sul do Amazonas, e as paraenses Altamira, São Félix do Xingu, Itaituba e Novo Progresso, por exemplo.
A lista também inclui 39 candidatos multados pelo Ibama que doaram dinheiro para própria campanha ou para aliados.
Obstáculos contra punição de crimes ambientais
Em janeiro deste ano, citando diretamente os ex-ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura), o presidente comemorou a redução “de 80% na multagem do campo”, se referindo a redução dos termos de embargos do Ibama. “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, em especial no tocante à multa”, afirmou Bolsonaro.
Além disso, estima-se ainda que o governo Bolsonaro efetive a anulação de R＄ 16 bilhões em multas ambientais, aplicadas entre 2008 e 2019, após mudança no entendimento sobre a forma de notificação dos infratores. Todos os processos notificados por edital serão cancelados, algo em torno de 40 mil processos. A partir de agora, esse aviso precisa ser feito pelo correio. Os técnicos terão que analisar um a um os processos que devem ser cancelados.
O governo paralisou os processos ambientais e não deixa que eles sejam concluídos, com risco de prescrição de milhares de multas ambientais.
Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA)
Bolsonaro também instaurou, por decreto (9.760/2019), mudanças na tramitação dos processos de crimes ambientais, instituindo uma fase de conciliação, mas que na prática é um obstáculo que trava os julgamentos do Ibama.
“O governo paralisou os processos ambientais e não deixa que eles sejam concluídos, com risco de prescrição de milhares de multas ambientais”, aponta Maurício Guetta, do ISA.
Uma reportagem da Folha, publicada nesta terça-feira, 4, revela que cerca de 45 mil processos podem ser beneficiados com a prescrição.
Entre 2014 e 2018, o Ibama julgou uma média de 5,3 mil processos por ano. Em 2020, após a criação da câmara de conciliação, foram concluídos apenas 14 processos, segundo informa Guetta, lembrando que as fiscalizações do Ibama alcançaram menos de 2% da área desmatada da Amazônia nos últimos anos.
“A mensagem que o governo está passando para os criminosos ambientais é que ‘podem cometer a ilegalidade’ porque não vai haver efetividade e resultado nas fiscalizações do Estado. É um convite à ilegalidade”, emenda o advogado do ISA.
Custo benefício
A pesquisadora Clarissa Gandour, doutora em Economia pela PUC-Rio, coordenadora no Climate Policy Initiative (CPI) e colunista do PlenaMata, afirma que desde o início da atual gestão, o governo tem “sinalizado” o afrouxamento da fiscalização e das penalizações de infratores. “Isso é chave para entendermos esse recado que é dado desde 2018 de acabar com a indústria da multa. Motiva o infrator”, afirma.
Gandour avalia que a mudança no entendimento de regras já consolidadas, como não destruir equipamentos flagrados em ilegalidades por vontade do gestor ou adotar outros trâmites burocráticos para julgar os processos, gera uma sensação de impunidade que é medida pelos riscos do negócio. “É uma conta de custo benefício. O produtor tem um cardápio de ilegalidades versus uma expectativa de lucro, se há grandes chances da multa prescrever, não haver embargos, queima de equipamento e apreensões, isso entra para conta”.
É uma conta de custo benefício. O produtor tem um cardápio de ilegalidades versus uma expectativa de lucro, se há grandes chances da multa prescrever, não haver embargos, queima de equipamento e apreensões, isso entra para conta.
Clarissa Gandour, coordenadora no Climate Policy Initiative (CPI)
Gandour afirma que o retrocesso das políticas do atual governo contra as áreas de proteção ambiental podem ser catastróficas para a Amazônia.
“Não existe uma redoma que proteja as unidades de conservação e façam com que elas sejam menos desmatadas que outras áreas na Amazônia. É porque na Unidade de Conservação existe um conjunto de regras que faz o custo desse desmatamento ser mais alto. Se não houver multa, fiscalização e punição, essas áreas não vão mais ficar intactas como estão, serão invadidas também, assim como territórios indígenas”, finaliza.
Mendonça segura “pacote verde” no STF
Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental brasileira, em especial, sobre o desmatamento na Amazônia.
A ministra reconheceu as ações que cobram o cumprimento dos acordos climáticos assumidos internacionalmente e a responsabilização do governo federal por omissão (na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 54), de um pacote de sete ações relacionadas ao tema, chamado de “pacote verde”.
Uma das ações questiona as alterações no rito dos processos ambientais, que tem contribuído para a prescrição e cancelamento de multas, a ADPF 755, sob relatoria de Rosa Webber.
O julgamento do pacote de ações está parado desde abril, por um pedido de vistas do ministro André Mendonça que quer analisar melhor os processos. Indicado por Bolsonaro para o Supremo, Mendonça é considerado aliado do governo no STF. O prazo de vistas (30 dias) pedido por Mendonça venceu, mas até o momento não há informações sobre a retomada do julgamento.
Acesse aqui a lista completa com todas as doações de campanha realizadas por multados pelo Ibama.
