Reserva de Desenvolvimento Sustantável Amanã (AM). O ARPA dá início a uma reação em cadeia, beneficiando clima, biodiversidade e os mais de 20 milhões de habitantes da região – Foto: Victor Moriyama/FUNBIO

POR – REDAÇÃO NEO MONDO

Com 20 anos de atuação, o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais, se consolida como a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o bioma

Entre 2008 e 2020, as áreas protegidas da Amazônia (unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas) reduziram o desmatamento na Amazônia em 21%. Desse total, cerca de 264 mil hectares são das unidades de conservação (UCs) apoiadas pelo ARPA (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente que apoia a consolidação de 120 UCs cobrindo 62 milhões de hectares na Amazônia). Evitar esse desmatamento possibilitou que aproximadamente 104 milhões de toneladas  de CO₂ deixassem de ser  emitidas – um valor correspondente ao total de emissões pela aviação doméstica americana no ano de 2020, a qual responde por cerca de 17% das emissões pelo setor de aviação doméstica mundial .

Estes dados fazem parte de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do WWF-Brasil, FUNBIO e Universidade de Bonn. Juntos, eles buscaram quantificar o impacto do ARPA na redução do desmatamento e das emissões de CO₂ na Amazônia Brasileira entre os anos de 2008 e 2020, fornecendo evidências sobre o impacto do programa e do mecanismo de investimento de apoio às UCs.

Constatou-se que nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, aquelas destinadas basicamente à preservação, o apoio do ARPA representou uma redução adicional de 9% no desmatamento em relação às UCs desse tipo não apoiadas. Ao mesmo tempo, nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, onde busca-se compatibilizar conservação e aproveitamento sustentável de parte dos recursos naturais, a presença do ARPA resultou em uma redução adicional no desmatamento de 39%.

A criação de  áreas protegidas é reconhecida globalmente como uma das estratégias mais eficazes para a conservação da biodiversidade. Em 2002, o Brasil estabeleceu o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) para apoiar a consolidação de 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação no bioma. O programa criou a maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais, desempenhando um papel fundamental na conservação e serviços ecossistêmicos – importantes para o país e para o mundo, especialmente quando pensamos nas metas do Acordo de Paris.

“O estudo traduz em dados os resultados de mais de duas décadas de uma iniciativa brasileira que é hoje modelo para programas semelhantes em outros países, como Colômbia e Peru. Os resultados mostram como, ao conservar a floresta, o ARPA dá início a uma reação em cadeia, beneficiando clima, biodiversidade e os mais de 20 milhões de habitantes da região, também gerando impacto positivo além dos limites do bioma”, afirma Fernanda Marques, coautora do estudo e gerente de Portfólio do FUNBIO.

Embora os resultados do estudo apontem que recursos como os do ARPA são fundamentais para o sucesso da implantação das UCs, os pesquisadores alertam que só isso não é suficiente para conservar a Amazônia. A proteção por meio das UCs deve ser acompanhada de políticas públicas de combate ao desmatamento, com aplicação eficiente da legislação ambiental, além de análise e monitoramento que forneçam evidências de que as iniciativas sejam efetivas na conservação florestal ao mesmo tempo que socialmente equitativas.

Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil, salienta que especialmente neste momento de retomada, é imprescindível que o Estado demonstre a capacidade de reconstrução dos mecanismos que protegem as florestas e suas comunidades. “O estudo deixa claro que as áreas protegidas são ferramentas importantes não só para a conservação da biodiversidade e manutenção dos meios tradicionais de vida dos povos da floresta, mas também para mitigação da crise climática global. Especialmente a partir de 2018, quando a pressão volta a aumentar nas UCs da Amazônia, o desmatamento observado nas UCs do ARPA representa apenas 39% do que seria esperado caso não houvesse o apoio do programa, afirma.”

Efeito dos investimentos

Além dos recursos, o ARPA fornece ferramentas de apoio para a gestão das Unidades de Conservação, como capacitação, troca de experiências e protocolos de monitoramento e tomada de decisão. Os pesquisadores buscaram, portanto, evidenciar o efeito de investimentos e ações que promovem uma boa gestão da conservação.

A redução do desmatamento e das emissões de CO₂ demonstra a eficácia do Programa, que tem um perfil de financiamento contínuo, de longo prazo, com foco em ações estruturais. Ao longo dos últimos anos, muito se aprimorou em mecanismos de governança e instrumentos de gestão. Diversos instrumentos e mecanismos foram criados especialmente para a gestão financeira e execução de recursos.

O pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, Britaldo Soares-Filho, afirma que é importante não só promover a conservação, mas avaliar o impacto dos investimentos nela. “O estudo contribui fornecendo uma metodologia robusta de avaliação desses impactos, demonstrando o sucesso dos investimentos aportados pelo ARPA em apoio ao sistema Nacional de Unidades de Conservação. Agora que o Brasil e seus parceiros internacionais voltaram a investir na conservação da Amazônia, é importante destacar quais investimentos vem funcionando. Por isso, este trabalho é tão importante, porque  demonstra a eficácia do Programa ARPA na redução do desmatamento nas Unidades de Conservação apoiadas. Essa análise revela que o investimento está se pagando, o que torna viável fazer um aporte maior de recursos”, afirma Britaldo.

Um artigo sobre o estudo foi publicado na Revista Biological Conservation. Clique aqui.