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Por – Bianca Moreira, Redemar Brasil, especial para Neo Mondo
Caso seja aprovada, senado pode autorizar a venda de milhões de km² de áreas na beira de rios, lagos e praias
É com muita preocupação que a REDEMAR BRASIL está promovendo a campanha VAMOS DEFENDER NOSSAS PRAIAS. Diante desta PEC mercenária e irresponsável desengavetada por Lira, a PEC 03/2022 está em linha com o plano de criar “Cancúns” nas costas das praias, rios e lagos país brasileiro.
Essa PEC revoga o inciso VII do caput art. 20 da Constituição Federal e § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esses dispositivos estabelecem que os terrenos de marinha são bens da União e que a transferência de domínio dessas áreas depende da autorização do Congresso Nacional.
Os terrenos de marinha são as trilhas de terra que acompanham o litoral, medindo 33 metros para o interior, a partir da linha da preamar. Essas áreas têm uma função ambiental, social e econômica importante, pois abrigam ecossistemas costeiros, comunidades tradicionais e atividades turísticas e, portanto, devem ser protegidas.
A PEC 03/2022 foi apresentada em 2011 pelo deputado federal Arnaldo Jordy (CIDADÂNIA/PA) e tem como objetivo acabar com a cobrança do laudêmio, uma taxa anual que os proprietários de imóveis situados em terrenos de marinha devem pagar à União. O autor da PEC argumenta que essa taxa é injusta, arcaica e inconstitucional.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado Federal, onde recebeu o número PEC 03/2022. A proposta foi designada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator é o senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ). O relator apresentou um parecer favorável à PEC, com uma emenda de redação, no dia 16/05/2023.
A matéria está pronta para ser votada na CCJ e foi incluída na pauta da reunião desta quarta-feira (16). A PEC 03/2022 tem gerado polêmica e oposição de diversos setores da sociedade. Alguns dos argumentos contrários à PEC são:
– A PEC viola o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, pois permite a privatização de áreas que são essenciais para a conservação da biodiversidade, a proteção contra a concessão, a adaptação às mudanças climáticas e a prestação de serviços ecossistêmicos.
– A PEC fere o princípio da função social da propriedade, pois pode provocar a expulsão de comunidades tradicionais que vivem em terrenos de marinha há gerações, sem garantir o direito à moradia, à cultura e ao trabalho dessas populações.
– A PEC prejudica o interesse público, pois abre espaço para a especulação imobiliária, a disputa judicial,
Além disso, a PEC pode favorecer interesses privados ligados ao setor hoteleiro e de jogos de azar, que podem se beneficiar da liberação de cassinos à beira-mar.
– A PEC representa uma perda econômica para a União, pois reduz o seu patrimônio e compromete uma fonte de receita. Estima-se que os terrenos de marinha representam cerca de R$ 600 bilhões em valor venal e que o laudêmio arrecade cerca de R$ 400 milhões por ano.
A REDEMAR BRASIL critica a PEC 22/03 e convoca a sociedade civil e organizações socioambientais a pressionar os senadores e compartilha o material dessa campanha com outras pessoas. “A nossa costa é um patrimônio que deve ser preservado e apreciado. Vamos juntos defender as nossas praias!”, finaliza o presidente da REDEMAR BRASIL, William Freitas.
Você pode impedir que vendam nossas praias.
Participe! A relação com o mar é da nossa natureza!
CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A PEC 03/2022.
