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POR – REDAÇÃO NEO MONDO
Organizações sem fins lucrativos podem inscrever propostas até fevereiro de 2025
A Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) lançaram os editais que destinam R$ 100 milhões para a restauração de florestas nativas na Amazônia Legal. A Petrobras irá investir R$ 50 milhões e a outra metade será proveniente do Fundo Amazônia. Os três primeiros editais de chamada pública para a iniciativa Restaura Amazônia direcionam os recursos para três macrorregiões que ficaram conhecidas como “arco do desmatamento”: Acre, Amazonas e Rondônia (1); Mato Grosso e Tocantins (2) e Pará e Maranhão (3).
“Para a Petrobras, esses editais representam um marco em nossa estratégia de soluções baseadas na natureza. Eles fazem parte do nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável do país. Este investimento reforça nosso papel na restauração de ecossistemas críticos, como a Amazônia, promovendo o sequestro de carbono, a preservação da biodiversidade e a geração de benefícios socioeconômicos para as comunidades locais”, afirma José Maria Rangel, gerente executivo de Responsabilidade Social da Petrobras.
O Restaura Amazônia integra o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), contribuindo diretamente para a meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, assumida pelo Brasil no Acordo de Paris. O prazo para a execução de cada projeto selecionado deverá ser de até 48 meses, sendo que as ações de restauração de, no mínimo, 200 hectares devem acontecer nos primeiros dois anos, de forma a garantir o monitoramento e a manutenção de todas as áreas restauradas pelo período de 24 meses. A expectativa é que a região passe a ser conhecida como o “Arco da Restauração”.
A orientação é que os projetos estejam alinhados com os instrumentos e políticas públicas coordenadas pelo MMA e governo federal para recuperação da vegetação nativa na região. O Restaura Amazônia vai possibilitar a restauração ecológica ou produtiva prioritariamente em unidades de conservação, além de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, assentamentos da reforma agrária e terras indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, além de áreas públicas não destinadas. Os editais selecionarão projetos para restauração ecológica, conservação da biodiversidade e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração, incluindo articulação local, mobilização de parceiros e ações de capacitação profissional dos atores locais, considerando o contexto socioeconômico e cultural de cada região.
As inscrições ficam abertas até fevereiro de 2025 e os editais estão publicados nos sites dos parceiros gestores do Restaura Amazônia: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), parceiro para a macrorregião 1; Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que responde pela 2, e a Conservation International do Brasil (CI Brasil), parceiro para macrorregião 3. Podem concorrer ao edital as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos nacionais, sediadas no país. A experiência prévia no tema e a capacidade de execução também são pré-requisitos. Esses parceiros também vão realizar oficina técnica voltada para as organizações interessadas, com foco nas regras de aplicação, cronogramas da chamada pública e a integração estratégica com o Planaveg.