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Decisão do governo Temer de conceder um trilhão de reais em incentivos fiscais à indústria atrasada do petróleo ameaça o combate ao aquecimento global e não ajuda a economia brasileira
Ao atrelar a economia ao atraso dando mais incentivos ao petróleo, o governo Temer ameaça o combate ao aquecimento global e a sobrevivência das pessoas
Enquanto diplomatas brasileiros estão em Bonn (Alemanha) defendendo a rápida implementação do Acordo de Paris, em casa o governo Michel Temer publicou uma lei de emergência que pode pôr em perigo o objetivo do acordo climático: a peça enviada ao Congresso cria incentivos fiscais de até US$ 300 bilhões para companhias de petróleo de todo o mundo para acelerar a extração de petróleo na camada pré-sal brasileira. Se for bem sucedida, o Brasil estará subsidiando suas reservas de petróleo, cujo desenvolvimento poderia, sozinho, consumir pelo menos 7% do orçamento restante de carbono da humanidade.
O projeto de lei foi proposto em agosto, mas só foi votado agora, em um momento ameaçador – durante a COP23 e dias após a Organização Meteorológica Mundial (OMM) publicar dados indicando que 2017 será um dos três anos mais quentes registrados.
Em um momento em que todos os países sinalizam em Bonn que a redução das emissões de carbono é fundamental para um futuro climático seguro e que as NDCs atuais não são suficientes para a sua entrega, as reservas conhecidas de petróleo do pré-sal são uma bomba-relógio. Elas são estimadas em 176 bilhões de barris recuperáveis que, se queimados, poderiam libertar 74,8 bilhões de toneladas de CO2 para a atmosfera. Isso equivale a 7% de todo o dióxido de carbono que a humanidade ainda pode emitir se quiser atingir o objetivo do Acordo de Paris de manter o aquecimento global abaixo dos 2 °C; e representam 18% do que ainda podemos despejar no ar para atender o mais ambicioso objetivo de estabilizar o aquecimento a 1,5 °C – o único limite de temperatura segura para as nações insulares como Fiji, anfitriã da COP23.
“No passado, o Brasil desempenhou um papel relevante nas negociações climáticas, tanto pela redução do desmatamento quanto com sua NDC que tem metas para 2025 e 2030. O apelo da COP23, em Bonn, é que os países intensifiquem e elevem a ambição em suas NDCs a partir de 2020. O Brasil deve expandir as energias renováveis e manter no subterrâneo as reservas do pré-sal em benefício de sua população e como uma parte justa para manter o aumento da temperatura a 1,5 °C”, diz Manuel Pulgar-Vidal, líder de mudanças climáticas e energia do WWF.
Poucos dias antes do início da COP23, os novos dados publicados pelo Observatório do Clima brasileiro mostraram que as emissões de gases de efeito estufa do Brasil aumentaram 8,9% em 2016 em relação ao ano anterior, mesmo durante uma profunda recessão. O Brasil, o sétimo maior poluidor do clima do mundo, tornou-se a única grande economia do mundo a aumentar a poluição sem aumentar a renda. De acordo com Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, isso mostra a divisão entre o discurso internacional do país e a ação nacional.
“Este projeto de lei não é apenas uma aberração climática, mas também uma irresponsabilidade econômica para um país ainda em profunda recessão. Ao dar um grande subsídio de centenas de bilhões ao petróleo, o presidente Michel Temer está condenando o planeta e amarrando seu país a ativos fósseis encalhados”, diz Carlos Rittl. “Uma vez que o presidente foi irresponsável ao enviar este projeto de lei ao Congresso, a tarefa de parar essa loucura está agora nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”.
Jennifer Morgan, diretora executiva do Greenpeace, acrescenta que os incentivos para acelerar o desenvolvimento do pré-sal têm consequências não só para o Brasil, mas também para todo o planeta. “Este é um sinal terrível. Mais importante do que as palestras são as ações práticas que podem nos levar a lutar contra as mudanças climáticas. Com este projeto de lei, o Brasil tornará a responsabilidade global de reduzir as emissões ainda mais difícil do que já é”.
“O governo brasileiro deve cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e reestruturar completamente sua matriz energética redirecionando os recursos para as energias renováveis, mas eles estão dando subsídios que fortalecem a indústria de combustíveis fósseis. Esse projeto de lei não só prejudica a segurança pública, mas também aumentará exponencialmente as emissões de gases de efeito estufa do país. Essa irresponsabilidade precisa ser denunciada”, diz Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.
