A PNaRA é a esperança de uma agricultura sustentável (Foto: © Peter Caton / Greenpeace)
POR – GREENPEACE / NEO MONDO
Em maio, em meio à polêmica gerada pelo Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, finalmente foi desengavetada a instalação de uma Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) – PL 6670/2016. Desde a sua instalação, a Comissão Especial, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e com relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), tem seguido um rumo bem diferente da comissão ruralista que defende a liberação de mais agrotóxicos. Resultado direto da pressão da sociedade, a PNaRA é um antídoto contra o Pacote do Veneno e representa a esperança de uma agricultura sustentável e justa, que garanta a saúde e a segurança alimentar da população brasileira.
Foi iniciado em junho o primeiro ciclo de audiências públicas para debater as razões pelas quais não precisamos de ainda mais pesticidas, o porquê da urgência de trilharmos um caminho alternativo e quais os primeiros passos a serem tomados. A Comissão Especial da PNaRA fez um gol de placa ao dar voz aos órgãos de saúde, de meio ambiente e a outros atores que foram excluídos da discussão sobre o Pacote do Veneno ou que não tiveram seu posicionamento levado em consideração.
Durante as quatro audiências promovidas até agora, também foram ouvidos pesquisadores de instituições renomadas e organizações do campo e da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Via Campesina e o Greenpeace, entre outras. Nas audiências já foram debatidos importantes temas como:
– necessidade e urgência de uma política de redução de agrotóxicos no Brasil;
– impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente;
– viabilidade econômica dos sistemas agroecológicos;
– segurança alimentar;
– custos socioambientais do modelo agrícola dominante;
– problemas gerados pela desoneração de impostos para agrotóxicos.
Frankenstein tóxico
Na contramão das necessidades e dos desejos da maioria da população, os ruralistas vêm fazendo, nos últimos meses, uma grande ofensiva pró veneno no país. A Comissão Especial que analisa o Pacote do Veneno aprovou o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que afrouxa o uso e liberação de agrotóxicos, incluindo alguns comprovadamente cancerígenos, que, invariavelmente, irão parar no prato de todos os brasileiros. Ou seja, além de graves impactos ambientais, coloca em risco o bem estar, a saúde e a segurança alimentar da população.
Capitaneada pela deputada Teresa Cristina (DEM-MS) e com maioria ruralista, a Comissão Especial não encontrou terreno livre. ONU, Ibama, Instituto Nacional do Câncer, Anvisa e Fiocruz foram algumas das instituições que emitiram notas técnicas e posicionamentos, tornando públicas suas preocupações com o PL. Mais de 320 organizações que trabalham com temas relacionados também assinaram manifesto contestando o Pacote do Veneno. O engajamento da sociedade civil ganhou força e chefs de cozinha e outros formadores de opinião apoiaram a causa. Uma enquete no próprio site da Câmara mostrou que mais de 90% dos participantes não querem o PL, e a plataforma coletiva “Chega de Agrotóxicos” conseguiu até agora mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Os ruralistas, no entanto, deixaram evidente para quem estão governando. Depois de diversas tentativas sem sucesso, em reunião convocada a portas fechadas, a presidente da sessão pilotou o trator ruralista e o texto foi aprovado com placar de 18 votos a favor e 9 contra (confira detalhes da votação aqui). Esses parlamentares passaram o bastão do veneno ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidirá se coloca ou não o PL em votação no plenário. Maia, em meio à imensa onda contrária ao projeto, se manifestou dizendo que nada seria feito antes de um amplo debate com a sociedade – etapa ignorada pela Comissão Especial do Veneno.
Precisamos continuar pressionando para que o projeto seja rejeitado em plenário. Os próximos meses nos trazem o desafio das eleições e temos a oportunidade de mandar nosso recado através das urnas: Chega de Agrotóxicos!
Assine a petição #ChegadeAgrotóxicos e faça parte dessa luta!
