Áreas desprotegidas para uma humanidade desprotegida

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso, Goiás | Raul do Valle / ISA

POR – NURIT BENSUSAN* / NEO MONDO

Um dos instrumentos fundamentais da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é revelador da natureza da própria humanidade. O estabelecimento de áreas protegidas é a mais popular e a mais tradicional forma de proteger a biodiversidade. Mas proteger a biodiversidade do quê? De nós mesmos, da sanha destruidora da nossa espécie… Incrível uma espécie que reconhece que tem de proteger a natureza de si mesma…

A contagem de áreas protegidas parece positiva. Várias foram criadas nas últimas décadas, mas, ainda assim, não foi possível deter a perda de biodiversidade. Por que? Os motivos são muitos. Um deles é que as áreas protegidas, por maiores que sejam, não conseguem manter os processos biológicos que conservam a biodiversidade. Isso acontece porque esses processos ocorrem numa escala que transcende os limites dessas áreas. O exemplo mais óbvio é o de espécies animais que necessitam de grandes territórios para sobreviver e reproduzir-se e que, hoje, em virtude do avanço das cidades e da agropecuária, perdem esses espaços. O desaparecimento de algumas dessas espécies tem impactos em todo o ecossistema em que estão inseridas.

Ou seja, não adianta pensarmos a biodiversidade como uma foto de uma paisagem que precisa ser preservada exatamente como está, com aquelas espécies e aqueles ecossistemas. A biodiversidade é como um filme, onde tudo se transforma o tempo todo: tudo muda para continuar sendo biodiversidade. Assim, as áreas protegidas, muitas vezes porções do território com vegetação natural conservada no meio de uma paisagem urbana ou de agropecuária, não logram manter a biodiversidade integralmente.

Outro motivo é que cada vez mais as áreas protegidas estão desprotegidas. Não é fácil manter uma porção do território a salvo da sanha predatória da humanidade. Isso exige muito convencimento, traduzido em benefícios para todos, principalmente para as populações locais, ou exige força. Em alguns lugares, como na Índia, a segunda alternativa foi usada muitas vezes e guardas armados tiveram a ingrata tarefa de defender cotidianamente a biodiversidade das áreas protegidas dos seus concidadãos. Não é a mesma coisa, evidentemente, de ter de usar a força em caráter excepcional, para remover invasores e grileiros de dentro das áreas.

Foto –  Tumisu por Pixabay

Diálogo e envolvimento das comunidades

No Brasil, a aposta vinha sendo o diálogo e o envolvimento das comunidades locais na gestão dessas áreas protegidas, principalmente nas últimas duas décadas. Parecia um caminho promissor, mas muita energia ainda era gasta em coibir a entrada de invasores e em barrar, no Poder Legislativo federal e estadual, iniciativas que visavam reduzir ou recategorizar as áreas protegidas, diminuindo seu status de proteção.

Com o governo Bolsonaro, as áreas protegidas tornaram-se ainda mais desprotegidas. As iniciativas de diálogo vem sendo esvaziadas e as ações para manter a integridade dessas áreas, tanto unidades de conservação como terras indígenas, vem se tornando cada vez mais raras, reforçando a narrativa de que elas estão abertas a invasores, garimpeiros, grileiros e madeireiros ilegais. No Congresso Nacional, acumulam-se propostas para diminuir os limites das unidades de conservação, para impedir a criação de novas áreas e para reduzir o grau de proteção das existentes.

A contagem regressiva se impõe: não adianta ter uma coleção de áreas protegidas desprotegidas, pois, além de não cumprirem seu papel de manter a biodiversidade, ficamos todos desprotegidos também. Nossas possibilidades, como espécie, de assegurar qualidade de vida para a toda a humanidade decrescem rapidamente. As áreas protegidas, ao preservarem a biodiversidade, garantem um importante conjunto de serviços ecossistêmicos, como a qualidade e a disponibilidade de água, a fertilidade dos solos, o controle de pragas e doenças, a presença de polinizadores e a ampliação de alternativas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Sem esses serviços, a vida torna-se mais difícil para uns e impossível para a maioria.

Agenda pós-2020 em xeque

Neste momento, há nove meses da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), acontece em Roma, Itália, uma de suas reuniões preparatórias para o estabelecimento das metas da agenda da biodiversidade para depois de 2020. Novas metas estão sendo negociadas para as áreas protegidas. É fundamental que formas de manter a integridade dessas áreas, bem como dos processos biológicos que preservam a biodiversidade, sejam elementos constituintes dessas metas.

A reunião seria na China, mas foi transferida para Roma por causa do Coronavírus, e agora está sendo esvaziada a cada momento, também pelo medo que os participantes tem do novo vírus.
Assim, a discussão do primeiro rascunho da agenda de biodiversidade pós-2020 (conhecido como zero draft) deve ser comprometida.

Talvez, porém, essa seja uma boa oportunidade para o governo brasileiro repensar suas posições. Até o momento, o país vem sendo identificado nas negociações como aquele que tenta barrar qualquer avanço da agenda da biodiversidade, causando revolta e estranheza nos outros países e humilhando a tão justamente reconhecida diplomacia brasileira.

É uma contagem regressiva, são nove meses para ponderar sobre o futuro da humanidade. Se, em nove meses, é possível gerar uma nova vida, talvez haja tempo para o atual governo brasileiro entender que não haverá vida sem biodiversidade e que não haverá agenda de biodiversidade pós-2020 sem o Brasil, a nação com o maior número de espécies do planeta.