POR – REDAÇÃO NEO MONDO
Há alguns anos, a contribuição que o Brasil deu ao mundo ao controlar suas taxas de desmatamento, entre 2004 e 2012, foi considerada a maior já feita por uma das partes da Convenção do Clima
Esse protagonismo tem se esvaído. Por isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, manifesta sua preocupação com a revisão da NDC (meta climática) apresentada pelo governo brasileiro às Nações Unidas, que põe em risco os esforços globais para manter o aumento de temperatura média do planeta em, no máximo, 1,5° C até o fim desse século.
A ausência de diálogo no processo de revisão da NDC também preocupa a Coalizão Brasil. A sociedade brasileira foi fundamental para que o país apresentasse uma meta ambiciosa na Conferência do Clima (COP) 21, em 2015, que teve como resultado a assinatura do Acordo de Paris. Na revisão, a tradição de diálogo e escuta com a sociedade não foi respeitada.
Com a revisão da NDC, o Brasil mudou parâmetros relevantes que levantam dúvidas sobre o seu nível de ambição e capacidade de planejamento. A falta de clareza pode dificultar o país na atração de investidores. Mecanismos de mercado, enfatizados pelo novo documento, podem de fato ser importantes, mas precisam ser coordenados com diversos instrumentos e políticas. É justo que o país possa receber apoio externo para seus esforços de mitigação, mas se for como contrapartida a avanços efetivos. É fundamental o país alcançar a significativa redução e trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade. Entretanto, a menção às políticas públicas como parte da estratégia para cumprimento da meta climática foi retirada nessa revisão da NDC, gerando incertezas e insegurança jurídica.
A redução percentual (de 37% e 43%, em relação a 2005, em 2025 e 2030, respectivamente) permaneceu a mesma na revisão e foi confirmada a redução de 43% em 2030, o que até então havia sido feito somente de forma indicativa. Mas a menção à meta absoluta em giga toneladas de carbono foi retirada, o que chama a atenção, uma vez que o Brasil tinha o grande diferencial de ser o único país emergente a possuir uma meta de redução absoluta de gases de efeito estufa.
É positivo o fato de o Brasil ter anunciado uma meta de neutralizar suas emissões até 2060 (carboneutralidade), mesmo que indicativa, mas não estão claros os parâmetros usados para tanto. Um maior engajamento com diversos atores na sociedade civil poderia apontar caminhos e meios de implementação, inclusive com possibilidades de antecipar o prazo de cumprimento. Deve-se sempre lembrar que o setor de uso da terra e florestas tem papel crucial na carboneutralidade do país, considerando não somente os desafios de se conter o desmatamento mas também o vasto potencial de remoções de carbono, seja por atividades de restauração ou de produção agrícola e florestal.
Os compromissos assumidos tanto no âmbito do Acordo de Paris quanto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) só serão cumpridos se o país estabelecer uma governança climática que tenha efetividade e que promova meios de implementação adequados, o que ainda não é uma realidade. A PNMC, por exemplo, traz metas para 2020 que ainda não saíram do papel.
O mecanismo de aumento da ambição do Acordo de Paris foi inspirado em uma proposta brasileira. A ideia era que os países apresentassem metas voluntárias desde que sempre progressivas, buscando-se gradativamente que os compromissos climáticos se tornassem mais ambiciosos. Por isso, a Coalizão Brasil reafirma que a ambição nesta agenda climática precisa ser um caminho sem volta e que a sociedade brasileira deve se manter no protagonismo de uma nova economia.
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