Jupará (Potos flavus), mamífero presente na Amazônia brasileira, região do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque – Foto: © Luciano Candisani
POR – WWF-BRASIL / NEO MONDO
O anúncio do acordo que lança na prática o programa Adote 1 Parque, em 9 de fevereiro de 2021, confirma que grandes empresas estão dispostas a contribuir com a conservação do meio ambiente na Amazônia. Para nós, do WWF-Brasil, esse é um ponto fundamental: sem a participação de todos – governos, empresas, consumidores, povos indígenas, comunidades locais – não conseguiremos vencer os grandes desafios ambientais do século 21, tais como a perda de biodiversidade e a crise climática. Portanto, qualquer iniciativa do setor privado que vá no sentido de fortalecer a gestão das unidades de conservação, que cobrem pouco mais de 18% da área terrestre do país e 26% da área marinha, é bem vinda.
No entanto, a falta de transparência quanto aos detalhes operacionais do programa e, sobretudo, a situação dramática pela qual passa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, nos impedem de comemorar o lançamento de tal programa.
Nos últimos dois anos o Brasil viu o desmatamento voltar a crescer não só na Amazônia, mas também na Mata Atlântica e em outras partes do país. Mesmo as unidades de conservação públicas, que por lei deveriam estar imunes à expansão agrícola e mineral, viram nesse período um crescimento exponencial no desmatamento ilegal (83% maior do que a média dos 10 anos anteriores). Isso ocorre porque o Governo Federal reduziu drasticamente o orçamento do ICMBio e asfixiou a capacidade de fiscalização e punição do IBAMA. O projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente Bolsonaro prevê o menor orçamento em 21 anos para a área ambiental, com um corte de 35% (em relação a 2019) nos recursos destinados à fiscalização ambiental. Some-se a isso o crescente aparelhamento do ICMBio com pessoas sem experiência na gestão de áreas protegidas e temos uma situação realmente desalentadora.
É nesse contexto que devemos avaliar o programa ora lançado. Por mais importante que seja o apoio de empresas à gestão de UCs, isso só terá efeitos positivos se houver gestão pública de qualidade, algo que estamos perdendo rapidamente sob a atual gestão federal.
Por fim, a falta de transparência do Ministério do Meio Ambiente impede que se possa avaliar a própria adequação do programa ao fim a que se pretende. Não se sabe quais foram os critérios utilizados para priorizar determinadas UCs, assim como não há informações sobre condições existentes ou recursos humanos disponíveis para sua execução. Ainda, não fica claro qual é de fato o papel das empresas – elas são doadoras de recursos ou serão também responsáveis por sua execução? Há sérias e justificadas dúvidas, portanto, quanto a sua eficiência e sustentabilidade no médio prazo.
Não há como fazer gestão pública séria sem planejamento, transparência, debate público e orçamento. Recursos privados podem ajudar, mas apenas se o restante estiver endereçado. Infelizmente não é essa a situação atual no país, o que indica que nossas áreas protegidas continuarão sob uma ameaça sem precedentes.
Foto – StellaDitt Pfundstein/WikimediaCommon