Área próxima aos limites da Terra Indígena Kaxarari, município de Lábrea (AM). Todos os anos, o Greenpeace Brasil realiza uma série de sobrevoos de monitoramento para registrar o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Em agosto de 2020, monitoramos pontos com alertas do Deter e Prodes, além de pontos de calor, do Inpe, nos estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará – Foto: © Christian Braga / Greenpeace
Por – Fabiana Alves, da campanha de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil / Neo Mondo
Depois de dois anos sem metas para proteger a Amazônia, governo brasileiro apresenta plano com proposta que permite desmatar 16% a mais do que quando assumiu
Em meio à crise de saúde pública no país, e a uma semana da Cúpula do Clima convocada pelo presidente do Estados Unidos, Joe Biden, o governo Bolsonaro publica no Diário Oficial da União, o Plano Amazônia 2021/2022. Diz respeito a um plano vazio e vergonhoso, que traz falsas soluções para o desmatamento, o maior fator de emissões de gases de efeito estufa no Brasil e grande contribuidor para a crise climática global.
O Plano é problemático e não considera políticas públicas estruturadas para o combate do desmatamento, como o PPCDAM (Plano de Prevenção e Combate do Desmatamento na Amazônia), principal instrumento de redução do desmatamento das décadas anteriores, e que acabou sendo desconfigurado pela atual gestão. Além disso, exclui a participação da sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais em sua execução, e sequer menciona se haverá consulta a essas populações no futuro.
Quanto à meta defendida, o Plano afirma que irá reduzir o desmatamento ilegal e queimadas ao nível da média dos anos de 2016 e 2020, que já é considerada insuficiente em comparação aos planos anteriores de combate ao desmatamento. O valor dessa média equivale à destruição de 8.718 Km2 de florestas. Ou seja, o plano de combate ao desmatamento do atual governo é deixar desmatar 16% a mais (cerca de 1300 Km2) do que 2018, ano anterior ao que Bolsonaro assumiu o cargo.
O Plano foca em 10 municípios com maiores taxas de desmatamento e queimadas, dando prioridade a: Porto Velho, São Félix do Xingu, Altamira, Lábrea, Pacajá, Portel, Itaituba, Colniza, Novo Progresso e Rurópolis. A priorização de áreas com maior desmatamento é importante, mas não é uma novidade, e sim uma estratégia adotada para a fiscalização e controle de ilícitos ambientais.
O plano também trata da regularização fundiária de áreas onde há indícios de crimes ambientais e fundiários como medida de proteção ambiental. Isso deve ser considerado como um alerta. O governo federal usa o falso argumento de que regularizar áreas com ilícitos contribuirá para identificar os responsáveis e evitar que venham a cometer ilegalidades novamente.Em realidade, a medida permitirá regularizar a grilagem de terras públicas e de áreas protegidas através dos PL 2633/2020 e PL 510/2021, prestes a tramitar na Câmara e Senado. Portanto, uma tentativa de legalizar a grilagem e o desmatamento em terras públicas.
Outro ponto polêmico e pouco detalhado é a atribuição ao Ministério de Minas e Energia a responsabilidade para o estímulo à bioeconomia na região, uma vez que bioeconomia é uma visão de desenvolvimento econômico relacionada à valorização dos saberes dos povos e da natureza, e não deveria estar relacionada à atividade mineradora que, pelo contrário, produz diversos impactos ambientais e sociais negativos na região. Além disso, o plano trata das atribuições de cada um dos ministérios e instâncias do governo envolvidos no Conselho Nacional da Amazônia, mas exclui as principais agências executoras do comando e controle de desmatamento e queimadas, o Ibama e ICMBio.
Às pressas e sem levar em consideração políticas públicas anteriores a seu mandato, o governo Bolsonaro sanciona um plano vazio, sem metas ambiciosas, sem indicar ações concretas ou previsão de orçamento para conter o desmatamento, e com nenhuma abertura ou resolução para aqueles que são os mais prejudicados pela crise do clima, pelo conflito de terra na região e pela pandemia: comunidades tradicionais e povos originários.
E é com este plano vazio que o governo brasileiro demonstra uma tentativa desesperada de receber recursos externos sem, de fato, se comprometer em conter a destruição das florestas, e condicionando a obrigação de cumprir seu papel de reduzir as emissões de gases que intensificam a crise climática ao repasse de recursos de países desenvolvidos.
Floresta Amazônica ardendo em chamas – Foto: Bruno Kelly