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ARTIGO
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POR – NAJLA VELOSO*, PARA NEO MONDO
Alimentação adequada na escola é uma forma de enfrentar dados de insegurança alimentar revelados por relatório global das Nações Unidas em 2022
Não são poucos os desafios conjunturais que se colocam neste momento no mundo, onde se observa o agravamento do quadro de insegurança alimentar das populações, conforme evidencia o último relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI)”, divulgado neste mês pela FAO e por outras agências da ONU. Alta da inflação, desemprego elevado, cadeias de produção prejudicadas, redução da oferta de comida e de insumos por conta de conflitos, medidas protecionistas reduzindo exportações, além das consequências da pandemia. A lista é longa.
O SOFI mostrou que, na América Latina e no Caribe, cerca de 56 milhões de pessoas passaram fome (subalimentação) no ano passado, enquanto outras 93,5 milhões vivenciaram insegurança alimentar grave. Se somarmos a insegurança alimentar grave com a moderada, chegamos a 267,7 milhões. É o mesmo que dizer que quase quatro em cada 10 habitantes de nossa região não conseguem se alimentar da forma adequada.
A fome, na maioria das vezes, não ocorre por falta de alimentos, e sim por falta de renda. É um problema antigo decorrente da pobreza e da desigualdade que marcam nossas sociedades. Lamentavelmente, esses fatores sociais foram agravados pela recente crise sanitária. Na América Latina e no Caribe, afortunadamente, mais de três dezenas de países dispõem de mecanismos e políticas públicas para garantir a alimentação a uma parcela significativa de suas populações: os estudantes.
São cerca de 85 milhões de crianças, adolescentes e jovens atendidos pelos programas de alimentação escolar na região. E não é exagero dizer que a oferta de alimentos na escola tem sido protagonista no enfrentamento da insegurança alimentar, conforme reconhece o mencionado relatório.
A alimentação escolar é uma das políticas mais articuladas e articuladoras que um país pode ter. Ela transversa os vários setores dos governos e permite um diálogo fácil com toda a sociedade. Ninguém se coloca frontalmente contra a oferta de alimentos na escola para os estudantes.
Um exemplo é a implementação de compras públicas de pequenos agricultores, que não só garante alimentos frescos, saudáveis, adequados, saborosos e regionais aos estudantes, como favorece o desenvolvimento local e garante renda e dignidade para mulheres e homens que, não raro, integram as populações mais vulneráveis de seus países. Além disso, ensina os estudantes a valorizar o produto de sua terra, sua cultura e dão visibilidade à biodiversidade local. É uma via de duas mãos que reorienta o uso de recursos públicos fomentando sistemas alimentares mais sustentáveis, justos e resilientes.
Para além de dialogar com os estudantes e com os agricultores do entorno, essa política impacta na construção de hábitos saudáveis de vida. Por isso, como parte desse programa, educamos os estudantes a respeito do que se come e do que se oferece na escola, permitindo a eles escolhas mais conscientes não só no espaço educativo mas em toda a sua vida social, como fomento de uma cultura alimentar mais saudável e sustentável para essa e para as próximas gerações.
Do ponto de vista cognitivo, uma alimentação saudável na escola, na hora certa, composta por verduras e frutas, lácteos, ovos, cereais, é condição de êxito, de rendimento, de maior permanência e de mais capacidade de atenção por parte dos estudantes. Por isso, quando nos deparamos com dados como os do último relatório SOFI, é mister reafirmar a importância da política de alimentação escolar como ferramenta capaz de garantir o direito humano aos cerca de 20% das populações dos países.
Por isso, reafirmamos o valor do diálogo direto com os países, fomentando e colocando à disposição, de maneira solidária e fraterna, a cooperação internacional oferecida pelo governo brasileiro, especialmente pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que têm colocado à disposição dos países a experiência de mais de 67 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como referência e impulso a mudanças estruturais positivas em nossa região.
A partir do trabalho desenvolvido pela Cooperação Internacional Brasil-FAO desde o ano de 2009, houve melhorias significativas na qualidade de muitos dos programas na região. Como exemplo, pode-se mencionar a elaboração de leis específicas de alimentação escolar em seis países e diversos marcos normativos, a elevação da cobertura de estudantes, a maior destinação de recursos para as ações de alimentação escolar, o estabelecimento formal de compras da agricultura familiar local em treze países, o fortalecimento da infraestrutura de milhares de escolas, a formação de comitês intersetoriais para diálogo sobre a política e o envolvimento de outros segmentos sociais, como parlamentares e sociedade civil nesse diálogo.
Todas essas ações foram fomentadas a partir de apoio técnico, intercâmbio de conhecimento e da construção de capacidades, buscando garantir a sustentabilidade da política de alimentação escolar, especialmente no sentido de garantir recursos necessários, continuidade e permanência, resistência a mudanças conjunturais de gestão e a crises ambientais, econômicas e sanitárias.
Em resumo, trabalhamos para que a alimentação escolar seja vista como uma política de Estado e não de governos. Para que, de fato e em qualquer circunstância, seja garantido o direito humano à alimentação de qualidade aos estudantes de todas as escolas. Sabemos que é de fundamental importância recuperar as economias, empregos e a renda das famílias, que são cruciais na garantia da segurança alimentar e nutricional. Do lado da produção, o desafio é produzir alimentos saudáveis de forma mais barata e acessível, com incentivos para pequenos produtores, fomentando circuitos curtos de produção e de consumo.
Já sabemos que ninguém aprende com fome na escola e que, muito provavelmente, seja comum o entendimento de que sem aprendizagem, educação de qualidade e saúde, não se pode intervir de forma efetiva nesses indicadores. Assim, para além de diagnosticar o cenário social, deixamos registrado um dos caminhos mais eficientes que o Estado pode adotar para enfrentar os dados emergentes: alimentar seus estudantes com comida de qualidade, saudável e fresca, adquirida por meio de circuitos curtos locais, e associada com ações educativas durante todo o ano escolar.
