Lula sancionou a LOA 2023. Acima, o presidente na cerimônia de posse da presidenta do BB, Tarciana Medeiros – Foto: Carlos Magno/AFP
POR – CRISTIANE PRIZIBISCZKI, ((O))ECO / NEO MONDO
Com recursos de emendas, Bolsa Verde será retomado e programas de combate ao fogo e fiscalização ganharam reposição expressiva. LOA foi sancionada por Lula nesta terça-feira (17)
O orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para 2023 terá R$ 550 milhões a mais do que o proposto por Jair Bolsonaro (PL) no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional. A expansão orçamentária, que representa um aumento de 18,6% em relação ao valor original da proposta, foi possível devido ao trabalho da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, os recursos destinados ao MMA e suas autarquias devem chegar a R$ 3,5 bilhões, valor equivalente ao que era investido no órgão antes da chegada de Bolsonaro ao poder.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado pelo Legislativo foi sancionado pela Presidência nesta terça-feira (17) e transformado na Lei nº 14.535/2023. Os vetos não atingiram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O valor inicial do orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o órgão ambiental e suas autarquias era de R$ 2.963.602.794. A expansão orçamentária, conseguida junto ao relator do orçamento, garantiu recursos para a retomada de importantes programas, como é o caso do Bolsa Verde, e investimentos extras em ações essenciais da pasta, como fiscalização e combate ao desmatamento e às queimadas.
Paralisado no último ano do governo de Michel Temer (MDB), em 2018, devido à crise fiscal no país, o Bolsa Verde recebeu R$ 200 milhões para serem investidos em 2023. O programa, gerenciado pela administração direta da pasta, ajuda famílias em situação de extrema pobreza incentivando práticas de proteção ao meio ambiente.
No Ibama, tiveram recomposição os trabalhos de controle e fiscalização ambiental (Ação 214N), que terão R$ 130 milhões a mais para serem realizados em 2023. Com isso, o orçamento previsto para tal ação passa de R$ 231,5 milhões para R$ 361,5.
“Esta é uma dotação bastante alta para a fiscalização do Ibama”, diz Suely Araújo, ex-presidente da autarquia que ajudou nos trabalhos da equipe de transição. Atualmente, Suely atua como especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Ainda no Ibama, outra ação que ganhou recursos extras foi a de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais em Áreas Federais Prioritárias (Ação 214M), cujo orçamento passou de 38 milhões para R$ 83 milhões – R$ 45 milhões a mais a partir das emendas sugeridas e negociadas pela equipe de transição.
No ICMBio, receberão valores a mais os trabalhos de Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ação 214P) – de R$ 70 milhões para R$ 114 milhões; e as atividades de Apoio à Criação e Implementação das Unidades de Conservação Federal (Ação 20WM), cujo valor inicial era de R$ 145,5 milhões e, com a recomposição, passa para R$ 225,7 milhões.
Dentre os projetos da administração direta do MMA, tiveram seus recursos recompostos:
– Ação 21A9 – Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana, cujo valor inicial era de apenas R$ 3,3 milhões, mas que deverá receber cerca de R$ 40 milhões após a recomposição (emendas propostas pela equipe de transição e outras);
– Ação 20VY – Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental, cujo valor previsto no PLOA era de apenas 520 mil, mas que deve receber R$ 5,3 milhões (emendas da equipe de transição e outras);
– Ação 20VQ – Gestão Socioambiental em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares, não havia previsão no PLOA 2023, mas, com as emendas sugeridas, deve receber R$ 4 milhões;
– Ação 8288 – Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas, sem previsão na PLOA 2023, mas que deve receber R$ 5 milhões;
– Ação 20M8 – Implementação do Plano de ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), sem previsão na PLOA 2023, mas que deve receber R$ 2 milhões;
– Ação 20W2 – Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca, sem previsão na PLOA 2023, mas que deve receber R$ 5 milhões; e
– Ação 4641 – Publicidade de Utilidade Pública, não havia previsão na PLOA 2023, mas deve receber R$ 2 milhões.
Além das ações citadas acima na Administração Direta do MMA e suas autarquias Ibama e ICMBio, também estão previstos recursos extras para a Ação 20WA – Cadastro, Recomposição e Produção Florestal, executado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o SFB foi transferido para o Ministério da Agricultura durante o governo Bolsonaro, mas voltou ao MMA na atual gestão. A ação de apoio ao CAR ganhou a mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 26,5 milhões em 2023.
“O esforço da equipe de transição para o aumento dos recursos orçamentários no Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias foi muito bem-sucedido. Os R$550 milhões ajudarão o governo tanto na fiscalização ambiental e na prevenção e controle dos incêndios florestais em áreas prioritárias, quanto na retomada de programas importantes como o Bolsa Verde. É extremamente relevante assegurar a execução desses recursos durante este ano, o governo necessitará demonstrar agilidade nesse sentido. Esse avanço no campo da dotação orçamentária deve ser somado à conquista de as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas com recursos de doações terem sido colocadas como exceção na regra do teto de gastos, pela Emenda Constitucional nº 126, também negociada por líderes da transição”, comemora Suely Araújo. “Haverá recursos suficientes para atuação na política ambiental, esta é a perspectiva que se apresenta. Pessoalmente, sinto falta da previsão de recursos para a realização de um concurso público, ainda em 2023, voltado à contratação de analistas ambientais e analistas administrativos para as vagas existentes nos órgãos ambientais federais, que passam de 2.000. A falta de pessoal é um dos principais problemas a serem resolvidos”, analisa.
