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POR – REDAÇÃO NEO MONDO
Fundado em 1992, o CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem vem há 28 anos realizando a Ciclosoft: uma pesquisa periódica para acompanhar a evolução da coleta seletiva no Brasil. A Ciclosoft 2023 acaba de ser divulgada publicamente no site da instituição (https://ciclosoft.cempre.org.br/) trazendo dados inéditos e relevantes que podem ajudar no desenvolvimento de políticas públicas de expansão da coleta seletiva em todo o país. Uma das novidades desta edição é a inclusão de um capítulo inédito sobre catadores autônomos que, segundo os estudos, são uma categoria invisibilizada e com pouco acesso a benefícios sociais e assistência.
Considerada base de referência nacional sobre o tema, a Ciclosoft traz informações tanto sobre a gestão municipal quanto em relação à participação das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis. Através de entrevistas aprofundadas com gestores de resíduos sólidos de 335 municípios, realizadas entre julho e outubro de 2022, o estudo fornece um levantamento detalhado sobre a capacidade dos municípios brasileiros em oferecer a coleta seletiva aos cidadãos. Além da legislação local, são levantados dados como a cobertura e a frequência da coleta, equipe dedicada, quais são os agentes executores do serviço e a destinação final dos rejeitos. “Trazer informações para subsidiar políticas públicas que modifiquem a realidade dos trabalhadores da cadeia da reciclagem é a razão pela qual o Cempre realiza estudos e pesquisas como a Ciclosoft há 30 anos”, diz Valéria Michel, presidente do Cempre.
Para garantir que os números sejam um retrato fiel da evolução da coleta seletiva no Brasil (levando em consideração cobertura, qualidade da prestação do serviço e inclusão das organizações de catadores de material reciclável, conforme exigido pela legislação nacional), este ano, o CEMPRE propõe um novo parâmetro para análise nacional. A partir de agora, a pesquisa considera apenas municípios que ofereçam coleta seletiva porta a porta, vinculada à prefeitura, para, no mínimo, 50% de sua população (rural e urbana, conjuntamente). “Ao estabelecer esse patamar mínimo, o Parâmetro Cempre permite aos governos de todas as esferas atuar de forma mais concreta para expandir a oferta da coleta seletiva, uma vez que apresenta um retrato mais fiel e qualitativo sobre a evolução desse serviço público nos municípios brasileiros”, explica Fernanda Daltro, gerente executiva do Cempre.
A partir dos dados do SNIS-RS 2020 e das entrevistas realizadas pelo Cempre, a Ciclosoft concluiu que ao menos 35,9% da população brasileira é atendida por coleta seletiva porta a porta, sendo que pelo menos 21,7% dos municípios brasileiros cobrem mais de 50% da sua população com o serviço. Dos municípios que declararam realizar coleta seletiva e informaram os volumes coletados no SNIS-RS 2020, é possível identificar que aqueles que implementam apenas a modalidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) têm volume de material coletado seletivamente muito abaixo dos municípios que oferecem coleta porta a porta, passando de 5,3kg (PEVs) por habitante/ano para 22,2kg por habitante/ano (porta a porta). Outro dado importante trazido pela pesquisa é que o custo desse serviço para o município está estimado em apenas R$ 9,94 por habitante/ano. “Trata-se de um custo relativamente baixo para um serviço que desonera a prefeitura ao reduzir os resíduos enviados para aterro, e que poderia ser incluído na cobrança por manejo de resíduos sólidos determinada pelo Marco do Saneamento Básico”, pondera Fernanda.
Dentre os principais protagonistas na evolução do quadro de coleta seletiva no Brasil estão as Organizações de Catadores, que representam 71,6% dos agentes executores das cidades da região Norte; 62,3% das cidades da região Nordeste; e 53% das cidades da região Sudeste. A pesquisa Ciclosoft 2023 considerou um universo de 2.062 organizações, entre cooperativas e associações acompanhadas pelo CEMPRE (1.597) e aquelas presentes no SNIS, base 2020, que não constam dos bancos de dados da entidade (465).
Deste total, 685 organizações foram entrevistadas com profundidade, reunindo as informações que constam do Perfil Organizações de Catadores. O perfil traz indicadores operacionais relacionados ao porte e a produtividade, renda média dos catadores e de comercialização dos principais materiais recicláveis, além de dados sobre a regularização dessas organizações, emissão de notas fiscais e existência de vínculo com as prefeituras e com programas privados de logística reversa.
“Dessa forma, a Ciclosoft 2023 oferece um panorama robusto sobre a inclusão das organizações de catadores nos sistemas de coleta seletiva e sua capacidade operacional para tal, apontando deficiências que podem ser sanadas pela atuação do poder público em conjunto com as empresas responsáveis pela logística reversa de seus produtos e embalagens”, salienta Valéria Michel, presidente do Cempre.
CAPÍTULO INÉDITO – Pela primeira vez, a pesquisa Ciclosoft traz um novo capítulo dedicado exclusivamente aos Catadores Autônomos.Um raro retrato sobre essa categoria de trabalhadores da reciclagem, com informações importantes sobre sua realidade, em três capitais: Fortaleza (Nordeste), Porto Alegre (Sul) e São Paulo (Sudeste).
Neste primeiro ano, a proposta da Ciclosoft foi trazer uma fotografia do perfil socioeconômico e da experiência de trabalho das catadoras e catadores autônomos por meio de uma amostra delimitada: foram entrevistados 300 catadores e catadoras no total, sendo 100 entrevistas em cada cidade. Essa amostra foi suficiente para apontar semelhanças da situação desses trabalhadores em três regiões do país, demonstrar o entendimento enviesado/estereotipado acerca de algumas questões, além de confirmar percepções sobre seu trabalho.
O que a pesquisa revelou é que existe uma categoria de trabalhadores vulnerável e invisibilizada onde 67,7% deles não acessam qualquer benefício social dos governos federal, estadual ou municipal – sendo que 42,7% desses cidadãos obtêm menos de meio salário-mínimo mensal por seu trabalho. “O decreto federal nº 11.413/2023 inclui os catadores autônomos como categoria de origem dos materiais para a logística reversa, mas é enorme o desafio de incluí-los nos sistemas de coleta seletiva. A Ciclosoft 2023 traz esse capítulo inédito na expectativa de colaborar para esse debate e busca por soluções”, observa Valéria.
O estudo também revelou as condições de trabalho da categoria. Segundo a apuração, 60% das catadoras e catadores autônomos trabalham todos os dias (incluindo finais de semana) e apenas 2,7% têm veículos motorizados para realizar a coleta nas ruas. “A realidade das catadoras e catadores de rua é de intenso esforço físico: quase a totalidade deles não têm veículos motorizados e realiza a coleta a pé, carregando os materiais em sacos, carrinhos de compras ou carroças. A maioria desses trabalhadores estão nas ruas de domingo a domingo, coletando por mais de 8 horas”, explica Fernanda Daltro, gerente executiva do Cempre.
A pesquisa junto aos gestores municipais e cooperativas foi realizada pela MAPA.SA, consultoria ambiental. A elaboração da pesquisa sobre catadores autônomos e análise de seus resultados contou com a participação de entidades com relevante atuação para a inclusão dos catadores de material reciclável: Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT), Fundación Avina, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a organização não-governamental Pimp My Carroça/Cataki, e da doutoranda em Estudos Sociais do Trabalho Juliana Gonçalves. A pesquisa de campo foi realizada pela Qualitest, instituto de pesquisa responsável pelo Censo de Moradores de Rua de São Paulo e outras capitais do Brasil.
LEGISLAÇÃO – A Ciclosoft 2023 traz um levantamento único de normas legais que tangem a gestão dos resíduos sólidos nas três esferas públicas – federal, estadual e municipal. Todas as normas apuradas estão disponíveis no site da pesquisa, podendo ser acessadas por meio da linha do tempo presente no perfil de cada município do país. Ou seja, ao pesquisar qualquer município no site da Ciclosoft, a pessoa encontrará todas as leis, decretos e normas locais que incidem em sua cidade.
