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O Plano da Biodiversidade: Pela Vida na Terra
Por – Paulo Zanardi Jr.*
O ODS 15, intitulado “Vida Terrestre”, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a necessidade urgente de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres. Isso inclui florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, que são essenciais para a biodiversidade, inovação biológica, segurança alimentar e para a regulação do clima.
As metas para esse objetivo visam deter a perda de biodiversidade até 2030, integrar a gestão dos recursos terrestres nos planos de desenvolvimento nacional e combater a desertificação, degradação da terra e perda de fertilidade do solo. Para alcançar esses objetivos, é crucial a ação conjunta de governos, empresas e indivíduos.
Por se tratar de um tema tão amplo e complexo, existe uma dificuldade muito grande de debater o assunto nas mais diferentes esferas. A biodiversidade, por sua natureza complexa e interconectada, exige políticas que transcendam os limites tradicionais dos setores governamentais, como meio ambiente, agricultura, economia e desenvolvimento social. Relatar sobre esse assunto poderia render páginas e páginas de assuntos relacionados a biodiversidade, mas muito divergentes entre si.
Para focar em alguns aspectos mais atuais e relevantes sobre o tema, trago um acordo muito importante aprovado em 2022, o acordo internacional “Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework” (Marco Global da Biodiversidade ou GBF), adotado pela Convenção da Biodiversidade (CDB) como “O Plano de Biodiversidade: Pela Vida na Terra”, que possui 23 metas a serem cumpridas até 2030.
Além de considerar metas, objetivos e financiamento mais ambiciosos que as metas da última década, ele se destaca por trazer as questões climáticas tão em evidência quanto o próprio Acordo de Paris. As metas são divididas em 3 principais objetivos:
1. Reduzir as ameaças à biodiversidade (Metas 1 a 8)
META 1 : Planejar e gerenciar todas as áreas para reduzir a perda de biodiversidade
META 2 : Restaurar 30% de todos os ecossistemas degradados
META 3 : Conservar 30% da Terra, das Águas e dos Mares
META 4 : Impedir a extinção de espécies, proteger a diversidade genética e gerenciar conflitos entre humanos e animais selvagens
META 5 : Garantir a colheita e o comércio sustentáveis, seguros e legais de espécies selvagens
META 6 : Reduzir a introdução de espécies exóticas invasoras em 50% e minimizar o seu impacto
META 7 : Reduzir a poluição para níveis que não sejam prejudiciais à biodiversidade
META 8: Minimizar os impactos das alterações climáticas na biodiversidade e desenvolver resiliência
2. Satisfazer as necessidades das pessoas através da utilização sustentável e da partilha de benefícios (Metas 9 a 13)
META 9 : Gerenciar espécies selvagens de forma sustentável para beneficiar as pessoas
META 10 : Melhorar a Biodiversidade e a Sustentabilidade na Agricultura, Aquicultura, Pesca e Silvicultura
META 11 : Restaurar, Manter e Melhorar as Contribuições da Natureza para as Pessoas
META 13 : Aumentar a partilha de benefícios provenientes de recursos genéticos, informação de sequência digital e conhecimento tradicional
3. Ferramentas e soluções para implementação e integração (Metas 14 a 23)
META 14 : Integrar a biodiversidade na tomada de decisões em todos os níveis
META 15 : As empresas avaliam, divulgam e reduzem os riscos e impactos negativos relacionados à biodiversidade
META 16 : Permitir escolhas de consumo sustentável para reduzir o desperdício e o consumo excessivo
META 17 : Fortalecer a Biossegurança e Distribuir os Benefícios da Biotecnologia
META 18 : Reduzir os incentivos prejudiciais em pelo menos US$ 500 bilhões por ano e aumentar os incentivos positivos para a biodiversidade
META 19 : Mobilizar 200 mil milhões de dólares por ano para a biodiversidade de todas as fontes, incluindo 30 mil milhões de dólares através de financiamento internacional
META 21 : Garantir que o conhecimento esteja disponível e acessível para orientar a ação em matéria de biodiversidade
META 22 : Garantir a participação na tomada de decisões e o acesso à justiça e à informação relacionada com a biodiversidade para todos
META 23 : Garantir a igualdade de género e uma abordagem sensível ao género para a ação em matéria de biodiversidade
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Este acordo, tão esperado pela sociedade, apresentou metas mais claras, facilitou para que especialistas e tomadores de decisões criem planos de ações mais estratégicos para engajar diferentes stakeholders no tema. Atualmente, já percebemos um movimento, principalmente pelas grandes empresas, de entender melhor o seu impacto na biodiversidade, ou também dizendo, na natureza.
Para facilitar esse entendimento sobre os impactos e riscos, foi criado o Task Force on Nature-related Financial Disclosures (TNFD), que tem como objetivo principal desenvolver um sistema abrangente de divulgações financeiras relacionadas à perda de natureza e aos impactos da dependência da natureza nas empresas. Assim como o TCFD, já bastante aplicado pelas empresas para entender os riscos em relação ao clima, o TNFD fornece ferramentas e orientações para que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem riscos relacionados a natureza, de forma quantitativa, organizada e eficaz.
Para auxiliar nas divulgações, o TNFD criou uma trilha para as empresas seguirem, utilizando de ferramentas de parceiros estratégicos, que auxiliam na organização e mensuração dos impactos. Os resultados encontrados, muitas vezes, são apresentados para os tomadores de decisões dentro da empresa e para stakeholders externos para garantir transparência e segurança nas operações da empresa.
É neste ponto específico que vemos uma grande oportunidade para o Brasil, pois como no Mercado de Carbono, onde as empresas que inventariam seus impactos no clima compensam suas emissões com a aquisição de créditos de carbono, entendemos que, após as empresas entenderem seus impactos na natureza, poderemos captar recursos importante para fomentar a conversação dos nossos biomas, através dos “créditos de biodiversidade”.
Esse é um mercado ainda em construção, ainda distante das movimentações do mercado de carbono, mas que está sendo muito discutido ao redor do mundo. Diversas propostas estão sendo criadas para a estruturação de um standard ou uma metodologia que consiga abrigar diferentes aspectos da biodiversidade. A grande dificuldade ainda é a unidade de mensuração para gerar um crédito de biodiversidade.
Participo de uma iniciativa que está propondo o crédito da sociobiodiversidade, onde a ideia é que os recursos desses créditos possam ir para povos originários e comunidades tradicionais, que são os maiores responsáveis pela preservação de áreas naturais e conservação de florestas. O objetivo é que eles sejam os beneficiários diretos dos recursos necessários para garantir o cumprimento dessas metas, possibilitando, inclusive, a permanência deles na floresta e fomento da bioeconomia. Estudos demonstram que eles representam apenas 5% da população mundial, mas são responsáveis pela proteção de pelo menos 80% das áreas ainda conservadas no mundo.
Além dos créditos de biodiversidade, para trazer os números desse “mercado” da biodiversidade, o acordo prevê meios adequados de implementação, incluindo recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica, e acesso e transferência de tecnologia, fechando progressivamente a lacuna de financiamento da biodiversidade de US$ 700 bilhões por ano e alinhando os fluxos financeiros com o GBF.
Outros formatos foram considerados para viabilizar o financiamento da biodiversidade, como o estímulo as metodologias inovadoras, como pagamento por serviços ecossistêmicos, títulos verdes, mecanismos de repartição de benefícios, e salvaguardas ambientais e sociais.
O acordo também traz uma interação entres os temas clima e biodiversidade. Assuntos que presenciamos cada vez mais juntos nas discussões locais e internacionais. Por mais que cada assunto seja tratado em COPs (Conferência das Partes das Nações Unidas), este ano a de Biodiversidade será na Colômbia e a do Clima no Azerbaijão, já estamos enxergando no futuro um só local de discussão, pois cada vez mais os temas estão se relacionando. No acordo os pontos importantes que fortalecem a interação do clima com a biodiversidade, são as que possuem relação direta com as mudanças climáticas, como a Meta 2 sobre restauração e a Meta 8 de inter-relação entre esses dois temas.
Na meta 2 de restauração, o Brasil tem uma meta ambiciosa de restaurar 12 milhões de hectares. Algo que demandará um investimento muito grande, não só para a aquisição de insumos, para capacitação, investimento em tecnologia e regularização de áreas. Uma das maneiras de tornar isso possível é gerando créditos de carbono da remoção que será realizada pelas espécies plantadas. O crédito de carbono de restauração é um dos mais valorizados pelo mercado, chegando até 50 dólares, além de ser muito procurado por empresas com uma gestão climática mais avançado. O recurso do crédito de carbono pode viabilizar esses projetos, gerando novas florestas e enriquecendo de diversas maneiras a biodiversidade local e global, pois a natureza é toda conectada.
Já a meta 8 é de extrema importância, pois as mudanças climáticas emergem como uma das principais forças impulsionadoras da perda de biodiversidade, além de que o aumento nas concentrações de dióxido de carbono na atmosfera tem desencadeado a acidificação dos oceanos. Diversas medidas voltadas para mitigação, adaptação e redução do risco de catástrofes estão sendo exploradas.
Entre elas, soluções que se fundamentam na natureza e abordagens baseadas nos ecossistemas despontam com potencial para fortalecer a resiliência dos ecossistemas e dos meios de subsistência humanos diante dos impactos das mudanças climáticas. Essas iniciativas incluem a redução das emissões decorrentes do desmatamento e de outras formas de alteração do uso da terra, ao mesmo tempo que promovem o aumento dos sumidouros de carbono. Além de contribuírem para esses objetivos, tais abordagens podem gerar diversos co-benefícios nas esferas social, econômica e ambiental.
Precisaria ainda de muito espaço para relatar sobre a importância das outras metas. Por isso, acredito que na importância da disseminação de conteúdo de qualidade. O deadline desta proposta é 2030, mas já estamos atrasados. Portanto, a eficiência deste acordo será medida pelo nosso progresso rápido e consistente na implementação do que foi acordado. Não podemos mais tratar os assuntos clima e biodiversidade isoladamente, assim como não podemos criar apenas ações regionais sem nos atentarmos às conexões com as outras regiões. O mundo é um só e devemos nos unir para trocar experiências, investir em tecnologias e transformar a economia global, sempre respeitando as diferenças culturais.
Paulo Zanardi é um especialista na área de gestão climática e inovação no mercado de carbono. Graduado em engenharia civil, ele também possui pós-graduações em Ciências Políticas e Estratégicas, bem como em Mobilização Nacional pelo Ministério da Defesa no Brasil. Sua jornada no mercado internacional de créditos de carbono começou em 2005, trabalhando na CantorCO2e, uma empresa da Cantor Fitzgerald. Em 2008, ele fundou a GSS Carbon, onde, como CEO, lidera uma equipe dedicada que tem sido fundamental na implementação da gestão climática de empresas no Brasil e em mais de 14 países diferentes. Devido à sua vasta atuação e profundo conhecimento no desenvolvimento de projetos de créditos de carbono, tanto no mercado regulado quanto no voluntário, Paulo Zanardi foi convidado para lecionar na Pós-graduação de Projetos Sustentáveis da Universidade Federal do Paraná. Além disso, ele também atuou como consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, solidificando ainda mais sua posição como um especialista de referência no cenário global. Movido por sua incessante busca por inovação, Paulo fundou duas startups notáveis: a Repenso (www.repenso.eco), um movimento que visa a democratização climática, e a VBIO (www.vbio.eco), uma plataforma voltada para a Biodiversidade Brasileira. Essas iniciativas demonstram seu comprometimento em enfrentar os desafios ambientais atuais e criar soluções sustentáveis para o futuro.
**As opiniões expressas no artigo não necessariamente expressam a posição de NEO MONDO.