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Agenda 2030: saneamento caminha em passos lentos para alcançar toda a população
Por – Luana Pretto*
Atualmente, 32 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões estão expostos à falta de coleta de esgoto. Por dia, cerca de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza. Estes dados alarmantes, disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base 2022, revelam a gravidade do panorama nacional. Mesmo com metas e objetivos estabelecidos para mudar esse contexto, os serviços básicos pouco evoluem no país.
Esse atraso histórico vivido pelo nosso país agora tem data para acabar. Buscando estimular a criação um mundo melhor para todos, a Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu a Agenda 2030, que conta com 17 objetivos interligados para assegurar e fomentar condições dignas de vida para as pessoas. Entre esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o número 6 – Água Potável e Saneamento – estipula que, até 2030, o saneamento básico deve chegar à população de maneira universal e equitativa.
Para além, o Brasil, a partir da Lei Federal nº 14.026, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, determinou que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Metas e objetivos estabelecidos, com datas para acontecer, mas ainda longe de serem cumpridos. A saúde, a educação, a produtividade no trabalho e, principalmente, a qualidade de vida dos habitantes, continua a sofrer as consequências severas da ausência dos serviços básicos.
A falta de perspectiva para melhoria do saneamento é ressaltada ao ser observada a “evolução” irrisória dos últimos anos. Comparando os dados do SNIS, anos-base 2021 e 2022, a coleta de esgoto subiu de 55,8% para 56%, enquanto o tratamento foi de 51,2% para 52,2%. O acesso à potável estagnou nos 84,2%.
O Ranking do Saneamento 2024, estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, mostra um panorama discrepante nos indicadores de saneamento das 100 cidades mais populosas do país. Os piores municípios, presentes de forma mais recorrente nas regiões Norte e Nordeste, pouco investem na melhoria dos serviços básicos e ainda enfrentam grandes gargalos a serem superados. Dos 20 piores municípios, o investimento médio foi de apenas R$ 73,85 reais por habitante – 68% abaixo do patamar nacional médio para a universalização previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), de R$ 231,09.
Em curto e longo prazo, os efeitos desse contexto expõem o cidadão a condições precárias. Mais de 191 mil internações de doenças de veiculação hídrica foram registradas no país em 2022, um aumento de 48 mil hospitalizações em comparação com o ano anterior – de acordo com informações do DATASUS 2022 presente no Painel Saneamento Brasil. São enfermidades como dengue, esquistossomose, diarreia, malária e febre amarela que acometem os nossos habitantes, afetando principalmente de crianças e idosos. Sem o básico, infelizmente o nosso futuro estará comprometido.
Outro estudo do Instituto Trata Brasil, o “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro”, mostra que com a universalização do saneamento no país, cerca de R$ 1,455 trilhão em benefícios sociais, ambientais e econômicos seriam gerados.
E como alcançar esse cenário? Por certo, sem o devido engajamento dos agentes da sociedade civil será impossível o Brasil alcançar o ODS 6 e, consequentemente, a universalização do acesso a água potável e coleta e tratamento de esgoto. Cabe aos decisores públicos enxergarem o saneamento como prioridade e aos cidadãos em exerceram sua posição como eleitores, buscando candidatos que tenham em seu plano eleitoral a ampliação dos serviços básicos. Neste ano de eleições municipais, essa é ação se torna ainda mais fundamental.
O país necessita de políticas estruturadas voltadas ao meio ambiente. Precisamos que o tema seja uma prioridade, com o fomento a inovações que permitam mitigar os possíveis efeitos das mudanças climáticas. A saúde da população, proteção da natureza e desenvolvimento econômico podem andar de mãos dadas com a universalização do saneamento.
* Luana Siewert Pretto é Engenheira Civil (UFSC), com mestrado na área de Análise Multicritério (UFSC) e pós-graduada em Gestão de Projetos (FGV). Atuou na concessionária estadual de saneamento básico de Santa Catarina (CASAN) e como presidente da Empresa Pública municipal de saneamento básico Companhia Águas de Joinville. Atualmente, é Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil.
**As opiniões expressas no artigo não necessariamente expressam a posição de NEO MONDO.