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Humanidade x objetivos básicos
Por – Rodrigo Sluminsky *
Vivemos provavelmente em uma distopia permanente ao consolidar nossos objetivos mais básicos como humanidade. De todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, podemos entender a busca pela dignidade no trabalho algo bastante singular, sobretudo pelo contexto do crescimento econômico sustentável. E a realidade, como indicam alguns dados mais recentes, é que estamos bem distantes dos nossos objetivos.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho digno resume as aspirações das pessoas nas suas vidas profissionais. Significa a consolidação das oportunidades de trabalho, que sejam produtivas, tragam algum rendimento, justo, com segurança dentro do ambiente de trabalho, um apelo à proteção social. Não suficiente, traz ainda elementos de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para as pessoas assumirem suas próprias aspirações, expressarem suas preocupações, organizarem-se para proteção das suas vidas, a vida de suas famílias. Isso tudo dentro de um contexto de igualdade de gênero.
Sabemos que isso não acontece de forma justa, linear e global. A percepção é que grande parte da população tem trabalhado mais para garantir os mesmos meios de sobrevivência. Que a renda não tem satisfeito preceitos básicos, e que não há de fato perspectiva positiva para a massa de trabalhadores. A despeito do avanço dos meios de produção e da tecnologia, elementos básicos do garantismo tradicional continuam à deriva.
Talvez a melhor maneira de analisar essa realidade seja pela medida da desigualdade. Segundo recente estudo das Nações Unidas, pela análise do coeficiente Gini, em termos absolutos, a desigualdade global tem sim aumentado, ainda que haja percepção de redução da desigualdade quando analisados aspectos relativos.
Só que não existe uma resposta simples para entender se a desigualdade de fato aumentou ou diminuiu, talvez aqui resida boa parte da importância do ODS 8 ao “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos”. Compreender a desigualdade sob o aspecto das oportunidades e das conquistas no trabalho não tem se mostrado suficiente, é preciso entender se o crescimento econômico se mostrou inclusivo e se a renda proveniente da mais valia gerou dividendos para a coletividade.
Em 2019, a OIT havia desenvolvido um instrumento de medição integrado para o ODS 8, atualizado recentemente, analisando as perspectivas de países para alcançar os aspectos econômicos relacionados. O relatório nos conta resultados decepcionantes e identifica certos padrões e desequilíbrios difíceis de serem remediados até o ano de 2030. Algumas reflexões são bem relevantes.
A comunidade internacional hoje está quase tão longe de alcançar as metas do ODS 8, tal como estava em 2015. O resultado econômico tem sido devastador por conta das diversas crises econômicas, da própria pandemia do COVID 19, de trajetórias incertas da política monetária, tensões comerciais e riscos de crescente endividamento dos países.
A informalidade do trabalho aparece como outro destaque. Globalmente, oito em cada dez empresas operam na economia informal economia, mascarando uma dura realidade onde o crescimento econômico não se fundamenta em bases sólidas de garantias aos trabalhadores. A produtividade também tem dado sinais de piora inclusive em países de renda média, agravando-se em países de baixa renda, onde a produtividade do trabalho consta como muitas vezes menor.
E as últimas estimativas indicam que o número de crianças em trabalho infantil era de 160 milhões em todo o mundo no início da década. Segundo o estudo, algo como 10% das crianças no mundo. Se fizermos o recorte por continente, a situação na África Subsaariana é catastrófica.
Vejamos que nada disso soa como boa notícia.
Existe um aspecto singular no desenvolvimento global da renda. Profissões altamente qualificadas e com altos salários, assim como profissões pouco qualificadas e com baixos salários, tendem a ter maior crescimento. Esse fenômeno, denominado no ambiente acadêmico de “polarização”, tem sido recentemente tema de muito debate e preocupação, especialmente nos países dito desenvolvidos, embora tenha ocorrência também em países com menor renda per capita. Segundo estudos das Nações Unidas sobre desigualdade global, esse fenômeno seria uma das causas da redução da classe média e do incremento no número de trabalhadores com menor renda.
Então é impossível dissociar o resultado positivo das políticas públicas relacionadas ao trabalho digno, com rendimento justo, segurança, proteção social, melhores perspectivas de desenvolvimento social, liberdade, inclusive no aspecto de gênero, sem considerar os aspectos mais relevantes da distribuição de renda e do emprenho contra a desigualdade social.
Por isso trago aqui uma esperança. É o novo olhar que temos que ter para o conceito de igualdade. E o instrumento, a metodologia, o novo jeito de pressionar a sociedade, já tem um norte. A justiça climática tem o poder de trazer elementos e um novo senso de urgência para essa pauta. Por meio do guarda-chuva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, com o primado dos compromissos de adaptação e mitigação do clima contidos no Acordo de Paris, sob o conceito de resiliência climática e, mais recentemente, a transição justa, os quais estão sendo depurados e aperfeiçoados ano a ano, podemos acreditar que recursos sejam direcionados também para esse desiderato da renda adequada para os trabalhadores.
E com a particularidade de que estamos no meio de um debate bastante complexo sobre a nova meta global para financiamento climático, que precisa contemplar as novas necessidades globais por conta do estado de emergência climática ao qual nos encontramos, com forte apelo ao desemprego e à perda de renda, sobretudo em países mais expostos. Não há dúvidas que o alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao combate às mudanças climáticas é essencial para que o ano de 2030 seja menos desolador.
Rodrigo Sluminsky – Sócio do Gaia, Silva, Gaede Advogados, lidera o time de Sustentabilidade Corporativa nas áreas de Meio Ambiente, ESG, Mudanças Climáticas e Transição Energética. É professor e palestrante em temas como ESG, mudanças climáticas e sustentabilidade corporativa. Atuou como Diretor da LACLIMA, a primeira rede de advogados de mudanças climáticas na América Latina.
**As opiniões expressas no artigo não necessariamente expressam a posição de NEO MONDO.