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ARTIGO
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Por – Natália Figueiredo*, articulista de Neo Mondo
As tocantes imagens de corajosos voluntários resgatando animais – em sua maioria cães e gatos – em situações como inundações e incêndios mostram o quanto a benevolência dos seres humanos ainda é essencial para a valorização dessas vidas. Isso se deve à falta de uma política nacional unificada sobre o resgate de animais em situação de catástrofes, fazendo com que a atuação seja, majoritariamente, de perspectiva local, contando com o apoio de organizações não-governamentais, entes governamentais da área de proteção animal (quando elas existem), defesa civil e polícia ambiental. Colocados em abrigos temporários – poucos deles são públicos – os animais contam com recursos restritos para alimentação, castração e cuidados com a saúde.
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Outro desafio é que essas ações têm como objetivo principal o resgaste e o bem-estar apenas de animais que convencionamos chamar de pets, ou seja, criados como membros da família, a exemplo de cães e gatos. Mas é essencial ampliar esse cuidado, tendo em vista que é cientificamente comprovado que os animais sentem, além de dor física, emoções complexas. Podemos afirmar que nessas tragédias, seres humanos, cães, gatos, passarinhos, tamanduás, antas, bois, vacas, porcos – entre tantos outros na rica biodiversidade brasileira – compartilham um sentimento idêntico: medo. Por isso, todos os animais sencientes merecem ser considerados na construção de políticas públicas.
O Brasil, com um rebanho de mais de 200 milhões de cabeças exploradas pela pecuária industrial, tem o imenso desafio. E o Congresso Nacional tem a oportunidade única de reconhecer a importância de todos os animais com a aprovação do Projeto de Lei 2950/2019, que trata do Resgate de Animais em Situação de Desastre. Seu estado avançado de discussão, atualmente pronto para votação em plenário na Câmara dos Deputados, é um movimento necessário para a inclusão animal na esfera política.
Entretanto, apesar de sua aprovação ser urgente e necessária, a iniciativa pode ser aprimorada. Para isso, a participação da sociedade civil na implementação das medidas de acolhimento e proteção é imprescindível para que o projeto encontre as demandas das organizações. Além disso, é indiscutível a necessidade de incluir os eventos climáticos extremos nessa pauta.
Para avançar de forma eficiente, o resgate de animais em situações de desastre precisa da união do setor público e privado. No Canadá, por exemplo, o governo federal se uniu ao setor produtivo para criação de cartilhas sobre o tema e incentiva que os produtores tenham um plano de contingência em suas fazendas que incluam os animais. Isso se deve à consciência de que as vidas perdidas nestas tragédias não podem ser lembradas somente pelo viés econômico do setor agropecuário.
Aqui no Brasil, para a legislação ser bem-sucedida, é fundamental que o Ministério da Agricultura se posicione junto ao setor produtivo para construção de planos de contingência para que a pecuária brasileira se prepare para estes momentos que, infelizmente, devem ser tornar mais frequentes, evidenciando a emergência climática.
Bem-estar animal não pode ser garantido apenas pela benevolência de voluntários e ações do terceiro setor. Está na hora de movermos o governo brasileiro para a proteção de todos os animais.
*Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da Proteção Animal Mundial, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, acompanha diretamente no Congresso Nacional o trabalho de diversas comissões que tratem de pautas que tenham potencial impacto – positivo ou negativo – para os animais silvestres ou criados no sistema de pecuária industrial.
