POR – FLÁVIA BESSA PARA NEO MONDO
Pesquisadora da Embrapa, atual chefe-geral da Embrapa Cocais e representante do Brasil e América Latina e Caribe no Painel Técnico Intergovernamental de Solos, fala sobre governança de solos e manejo sustentável do recurso. Em junho, com a assinatura do decreto pelo presidente da República, iniciou-se o Programa Nacional de Solos do Brasil – Pronasolos, coordenado pela Embrapa Solos
Que o solo é um recurso natural e essencial à vida na Terra todos sabem. O que poucos sabem é que, além de garantir a produção de alimentos, fibra e energia, fornece serviços ambientais essenciais importantes para a regulação e abastecimento de água, regulação do clima, conservação da biodiversidade, sequestro de carbono, entre outros. E que aproximadamente 33% dos solos do planeta estão degradados, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, comprometendo a segurança alimentar e a prestação de serviços ecossistêmicos de hoje e para as gerações futuras. Esse contexto é o motivador de ações coordenadas de pesquisa nos últimos anos em nível global, nacional e regional, com a participação do Brasil e seus estados, incluindo o Maranhão, para conscientização sobre a situação e a importância do uso e manejo sustentável dos solos.
A atual chefe-geral da Embrapa Cocais, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, que é doutora em solos e coordenou vários projetos de pesquisa nessa área, em nível nacional e internacional, com foco no mapeamento digital do solo, degradação da terra e agricultura sustentável – é um dos pesquisadores envolvidos na causa dos solos. Representante do Brasil e América Latina e Caribe no Painel Técnico Intergovernamental de Solos da FAO, de sigla ITPS em inglês, desde 2013, tendo sido reeleita e cujo segundo mandato encerra este ano, a pesquisadora apresenta ações realizadas e mostra repercussão do trabalho na esfera mundial nos países e regiões. “O solo é o berço da agricultura e responsável pela fixação do homem na terra. É o componente mais importante da produção e, a depender da forma como o tratamos, construiremos ou não um desenvolvimento em bases duradouras. É preciso conhecer melhor nossos solos para melhorar a produção agropecuária, a disponibilidade de água e ainda reduzir a quantidade de gases de efeito estuda na atmosfera, garantindo a sustentabilidade econômica, social e ambiental do planeta e a qualidade de vida e sobrevivência da população e das gerações futuras”, reforça.
O ITPS é constituído por 27 especialistas de solos do mundo em busca da gestão sustentável dos solos nas diversas agendas de desenvolvimento. A principal função desse Painel é proporcionar assessoramento científico e técnico à Aliança Mundial para os Solos (“Global Soil Partnership – GSP”), estabelecida pela FAO, em 2012, para deter os processos de degradação dos solos e seus principais problemas no mundo. O ITPS foi criado durante a primeira Assembleia Plenária da Aliança Mundial do Solo, realizada na sede da FAO, em Roma, em 2013.
Solos no mundo – Segundo Maria de Lourdes Mendonça, os solos nunca estiveram tão presentes em discussões conjuntas dos grandes painéis intergovernamentais do mundo, como o IPCC. Mas, graças aos trabalhos do Acordo de Paris, mais abrangente tratado intergovernamental sobre mudanças climáticas criado até agora e do qual o Brasil é signatário, foi de comum acordo que o carbono orgânico do solo é o principal fator para mitigação das mudanças climáticas. Para ela, a conscientização de que o manejo sustentável do solo é a chave para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas foi um processo que se iniciou com as pesquisas científicas e se fortaleceu com criação, desde 2012, da Aliança Mundial pelo Solo – AMS, cujas ações foram acolhidas pela comunidade internacional e que devem ser continuamente cultivadas para que se alcancem os objetivos propostos. “Os solos constituem a maior reserva de carbono terrestre. Quando manejados de forma sustentável, desempenham papel fundamental na adaptação e mitigação das mudanças climáticas e na produção de serviços ecossistêmicos, armazenando carbono (sequestro de carbono) e diminuindo as emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera. Além disso, os solos com alto teor de carbono orgânico são mais férteis e produtivos e atuam na purificação da água e são fonte de biodiversidade”, explica.
Por outro lado, continua a pesquisadora, quando o solo é mal manejado ou degradado, o carbono sequestrado e outros gases de efeito estufa resultantes da degradação são reliberados de volta para a atmosfera. Além disso, na presença de alterações climáticas e perda de biodiversidade, os solos tornaram-se um dos recursos mais vulneráveis do mundo. Isso significa que o reservatório de carbono do solo da Terra poderia liberar quantidades maciças de gases de efeito estufa para a atmosfera, ou sequestrar mais deles, dependendo do manejo que se dá a eles, vis-à-vis suas características intrínsecas. O segundo passo desse processo, de acordo com Maria de Lourdes, envolve as políticas públicas e legislações, que devem estimular o produtor na aplicação das boas práticas de manejo sustentável dos recursos solo e água.
Entre os exemplos de práticas de manejo adequadas à melhoria da qualidade do solo e à manutenção de suas funções, destaca: a manutenção da cobertura do solo pelo plantio direto, a rotação de culturas, a promoção do aumento do conteúdo de matéria orgânica do solo e da infiltração da água e a preservação da biota do solo, bem como as tecnologias de gestão eficiente da irrigação, o uso racional de insumos, a fixação biológica de nitrogênio e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). “Essas práticas têm reflexos no aumento da produtividade agrícola e na mitigação de gases de efeito estufa, garantindo, dessa forma, sua sustentabilidade ao longo do tempo”.
Publicações – A revisão da Carta Mundial de Solos, o relatório “Status of the World Soil Resource Report (WSRR)”, as Diretrizes Voluntárias para o Manejo Sustentável dos Solos e Carbono Orgânico do solo: o potencial oculto são documentos publicados a partir dos estudos e discussões do Painel de Solos da FAO. Para consultá-los, clique aqui.
Animal misto de nelore com curraleiro-de-pé-duro pastando, com floresta de babaçu ao fundo- Foto: Marcílio Frota/Embrapa
Solos no Brasil – A participação da pesquisadora da Embrapa Maria de Lourdes Mendonça no ITPS trouxe articulações e resultados para a governança de solos no Brasil, e também seu trabalho anterior como chefe-geral por duas gestões da Embrapa Solos, Unidade da Embrapa que coordena as pesquisas na área no País, incluindo o maior programa de investigação do solo da história, o Programa Nacional de Solos do Brasil – Pronasolos, cujas atividades estão sendo iniciadas com a assinatura, em junho, pelo presidente Michel Temer, do Decreto nº 9.414. “Esse esforço nacional de pesquisa de solos, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem apoio técnico-científico de dezenas de Unidades da Embrapa, em parceria com universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas. Com a assinatura do decreto, o Brasil passa a ter uma estratégia de 30 anos para levantamento dos solos. Além disso, espera-se ter, no futuro próximo, a degradação e a erosão de solos controladas no Brasil, com recuperação de áreas atualmente afetadas, evitando prejuízo anual de cinco bilhões de dólares por ano. Pretende-se também ampliar a capacidade de o Brasil conservar e usar melhor solo e água”, visualiza.
O Pronasolos vai mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar gestão territorial, embasar agricultura de precisão e apoiar decisões de concessão do crédito agrícola. Entre outras aplicações, pode-se citar o incentivo a projetos de irrigação e à estocagem de carbono para mitigar as emissões de gases de efeito estufa – por meio da manutenção ou do sequestro desse carbono no solo – e a obtenção de informações sobre necessidade de aplicação de insumos e nutrientes para a agricultura, evitando o desperdício e a contaminação das águas subterrâneas.
O objetivo é mapear 1,3 milhão de quilômetros quadrados nos primeiros dez anos e 6,9 milhões de quilômetros quadrados em 30 anos. Devido à dimensão continental do País, o PronaSolos terá longa duração, sendo previsto para ser realizado em três etapas: de curto (0 a 4 anos), médio (4 a 10 anos) e longo prazos (10 a 30 anos), com metas de trabalho distintas. Na primeira fase, serão estudados solos em áreas prioritárias, escolhidas pelas instituições participantes em cada estado. Entre os resultados esperados está a criação de um sistema nacional de informação sobre solos do Brasil e a retomada de um programa nacional de levantamento de solo a partir do detalhamento das informações.
As sementes do Programa – Em 2015, Ano Internacional do Solo, determinado pela ONU, foi realizada, em Brasília, a 1ª. Conferência sobre Governança de Solos do País, organizada pela Embrapa e Tribunal de Contas da União – TCU. Nessa ocasião, o TCU apresentou um Relatório de Auditoria (TC 011.713/2015-1) sobre o tema, apontando a insuficiência e inconsistência de informações oficiais e a dificuldade de acesso a dados de solos, devido à inexistência de um sistema de dados único ou de uma plataforma que permita a interpretação desses dados por profissionais que necessitam desse tipo de informação, comprometendo o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas para o uso sustentável da terra em atividades agropecuárias e florestais. Adicionalmente, o TCU destacou as deficiências de ordem legal decorrentes da complexidade e dispersão da legislação brasileira, assim como a sobreposição e dissociação das legislações de solo e água. Em seguida, foi firmado o Acórdão TC n° 1942/2015, que, além de apontar as lacunas existentes na governança de solos no país, recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e à Embrapa que estabelecessem mecanismos colaborativos e permanentes para a organização, sistematização e operacionalização de dados decorrentes de levantamento de solos do Brasil, disponibilizando-os via web para a sociedade.
Solos do Maranhão – O estado do Maranhão já tem definidas as áreas prioritárias para mapeamento de solos a curto (0 a 4 anos) e médio (4 a 10 anos) prazos no âmbito do PronaSolos. As áreas para estudo a curto prazo são: microrregião de Chapadinha, município de São Mateus, municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, microbacia do rio Balsas, cinturão verde da Grande São Luís, municípios de São Domingos e Fortuna do Maranhão, municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre do Maranhão, São João do Paraíso e Lageado Novo. As regiões a serem levantadas a médio prazo são: Bacia do rio Itapecuru, Bacia do rio Mearim e Baixada Maranhense. As regiões foram selecionadas por critérios como área de expansão da fronteira agrícola, para pesquisa e/ou experimentação, de importância ambiental, sob forte pressão antrópica, com potencial para irrigação, entre outros fatores.
Foram parceiros da Embrapa Cocais nesse trabalho de seleção de áreas prioritárias, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento – Sagrima, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Companhia de Abastecimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba – Codevasf, Instituto Maranhense de Estudos Sócioeconômicos e Cartográficos – Imesc e Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão – FAEMA, entre outros.
Bacia do rio Itapecuru – Foto Divulgação