Foto: Águas do Formoso, um dos rios cuja proteção da Mata Atlântica deve alcançar 150 metros em cada margem – Foto: Fernanda Cano
POR – REDAÇÃO NEO MONDO
Reinaldo Azambuja (PSDB) recebe pedido de regulamentação da lei de proteção dos rios cênicos
O governador Reinaldo Azambuja e membros do movimento Bonito Por Natureza tiveram um encontro no último sábado (12) na Câmara de Vereadores da cidade. O objetivo da conversa foi avançar no compromisso do governo de regulamentar uma lei estadual que já está há 24 anos em vigor, mas que não tem aplicação efetiva.
A lei nº 1.871/1998 determina uma área de proteção para os rios da Prata e Formoso no município, assim como de seus afluentes. São 300 metros de largura, 150 para cada margem. Essa faixa especial de proteção, maior que a determinada pela legislação geral para cursos d’água, visa a manutenção da qualidade e abundância das águas de Bonito. Contudo, estas áreas continuam sendo desmatadas para uso de atividades agrícolas.
As águas de Bonito são responsáveis pela biodiversidade presente no encontro de três biomas – Mata Atlântica, Pantanal e Cerrado – e pelo emprego direto e indireto de mais da metade da população da região, cerca de 15 mil pessoas. O apelo econômico é puxado pelo setor de turismo ecológico, que recebe cerca de 200 mil turistas ao ano.
Para Yolanda Prantl Mangieri, turismóloga à frente das articulações do movimento Bonito Por Natureza junto ao governo do estado, cada encontro encurta o caminho para a regulamentação e aplicação da lei.
“O governador foi receptivo e nos pediu para apresentar a proposta ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck”, conta. “Devemos também buscar apoio do prefeito de Bonito, já que a aplicação desta lei garante a vida e a economia do município”.
Lei dos rios cênicos
Pela lei estadual de conservação, ficam proibidas as atividades econômicas da agricultura, extração de madeira, indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância, além da criação de pequenos animais por toda a faixa de proteção.
Na faixa são autorizados o ecoturismo, a pecuária e a apicultura. Já nas áreas de preservação permanente, as APPs, apenas o ecoturismo é possível, mediante licenciamento ambiental.
No entanto, imagens de satélite mostram que atividades proibidas já ocupam 1.393,51 hectares das faixas de proteção especial, com lavouras de monocultura, sobretudo. O levantamento é do Nugeo Bonito, uma iniciativa da Promotoria de Justiça do Ministério Público com execução técnica da Fundação Neotrópica.
Representantes do Movimento Bonito Por Natureza entregam pedido formal de regulamentação da lei nº 1.871/1998 ao governador Reinaldo Azambuja (centro) – Foto: Fernando Almeida
“Os 300 metros são fundamentais porque protegem as nascentes que abastecem os rios. As nascentes contribuem para a qualidade dessa água. Sem isso, os passeios de Bonito acabam”, afirma Rodolfo Portela Souza, superintendente-executivo da Fundação Neotrópica.
Souza conta que este não é o primeiro pedido de organizações da região da Serra da Bodoquena para que a faixa de proteção seja respeitada. “Este encontro foi mais uma oportunidade para cobrar medidas efetivas de fiscalização. Se é a regulamentação que está faltando, isso deve ser resolvido”, afirma.
O que a sociedade civil espera do governo Azambuja
Não é a primeira vez que o movimento Bonito Por Natureza se reúne com o governo do estado para pontuar as falhas de aplicação da legislação ambiental.
Em fevereiro deste ano, dois representantes do movimento foram até o gabinete do chefe de governo para apresentar as primeiras propostas. Trinta dias depois, o encontro do último sábado reforçou o pedido considerado urgente para a manutenção das florestas da Serra da Bodoquena.
Para a diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach, deixar de aplicar a lei da faixa especial de proteção gera alto prejuízo ambiental. “Sem as matas, o assoreamento dos rios se intensifica, faltam corredores ecológicos para o trânsito e a alimentação da fauna de Bonito, e as chuvas mudam a cor das águas por muitos dias”, pontua Kuczach. “Esperamos que as medidas sejam rápidas, porque os danos já estão acontecendo”.
Em 2021, o Movimento Bonito Por Natureza chamou a atenção de autoridades políticas, produtores rurais e da sociedade civil pela primeira vez em outubro de 2021, ao organizar o I Encontro de Turismo e Conservação de Bonito. O evento, que foi na Câmara de Vereadores do município, apontou dados de desmatamento e consequente descumprimento da lei da Mata Atlântica. Os presentes discutiram formas de proteger o patrimônio natural de Bonito e uma carta foi articulada para continuidade das ações de proteção e conservação. A Carta de Bonito foi lida e entregue a representantes políticos nacionais na última Conferência do Clima da ONU, a COP 26, em Glasgow, na Escócia.
O movimento é composto por um grupo de organizações brasileiras, sendo elas o Instituto Raquel Machado, Observatório de Justiça e Conservação (OJC), Fundação Neotrópica do Brasil, Coletivo Unidos da Serra da Bodoquena e SOS Pantanal. A Associação Brasileira do Ministério Público para o Meio Ambiente (ABRAMPA), Fundação SOS Mata Atlântica, Rede Pró Unidades de Conservação, Instituto Homem Pantaneiro, Onçafari e empresários de todo país apoiaram a iniciativa.
Movimento articula organizações não-governamentais e Ministério Público – Imagem: OJC