O oceano ganhou lei — e agora?

O oceano sempre foi tratado como “longe demais” pra ser prioridade - Foto: Ilustrativa/Freepik

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DE NEO MONDO

Tratado Internacional para a Proteção dos Oceanos entra em vigor: uma nova fronteira de governança planetária

Neste 17 de janeiro de 2026, um dos maiores marcos jurídicos da história ambiental finalmente saiu do papel e ganhou vida real: o Tratado Internacional para a Proteção dos Oceanos, formalmente conhecido como Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (ou High Seas Treaty / BBNJ Agreement), entrou oficialmente em vigor.

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Mas por que isso importa de verdade — e por que não podemos simplesmente tratar essa data como mais uma nota de rodapé em um relatório técnico?

Um tratado que, pela primeira vez, olha para o que sempre foi invisível

O novo acordo representa um marco histórico: pela primeira vez, a comunidade internacional constrói um quadro legal vinculante para proteger a biodiversidade em áreas que ficam além de qualquer fronteira nacional — um espaço que corresponde a cerca de metade da superfície do planeta, uma imensidão azul que por décadas foi um “território sem leis”.

Avant-garde, quase romântico no imaginário que carrega, o tratado nos convida a imaginar o oceano não como um recurso infinito, mas como algo precioso, vital e — pela primeira vez — juridicamente considerado patrimônio compartilhado da humanidade.

O que muda de verdade

Antes de 2026, as áreas oceânicas mais distantes — aquelas que não pertencem a nenhum país — eram uma espécie de No Man’s Land ambiental. Isso significava:

• ausência de regulações fortes sobre uso sustentável;
• proteção praticamente inexistente (menos de 1% desse espaço estava oficialmente protegido);
• e uma corrida silenciosa por recursos biológicos e genéticos explorados sem controle efetivo.

Com o tratado em vigor:

1. Cria-se a base para Áreas Marinhas Protegidas nos mares altos (algo que nunca existiu antes em nível global).
2. Governos terão que realizar avaliações de impacto ambiental em atividades que possam prejudicar ecossistemas oceânicos.
3. Estabelece-se um princípio de compartilhamento justo dos benefícios de recursos genéticos marinhos.
4. E, pela primeira vez, existe um arcabouço para cooperação científica e tecnológica que ultrapassa fronteiras.

Mas — e esse é o ponto que mais merece reflexão — isso não vai ser automático. A entrada em vigor é só o começo da jornada, e o verdadeiro desafio está na implementação.

Um tratado imperfeito — e por isso, profundamente humano

Um olhar crítico também é necessário. O tratado não regula diretamente a pesca industrial, nem proíbe a mineração em alto-mar — aspectos que cientistas e ativistas apontam como cruciais para a sobrevivência de ecossistemas inteiros.

Isso nos leva a um paradoxo:

estamos celebrando um avanço jurídico sem antes ter garantias de que ele resolverá todas as pressões que ameaçam os oceanos.

É como construir um mapa para uma nova fronteira, mas ainda não ter o pessoal ou os equipamentos para explorá-la — uma conquista simbólica, sim, porém com potencial real apenas se houver liderança política, financiamento e vontade coletiva para transformar texto em ação.

O tratado como espelho das nossas contradições

O que nos une, intrigantemente, nesse tratado, é justamente a complexidade da nossa relação com o oceano. A humanidade depende dos oceanos de maneiras que muitas vezes nem percebemos:

• regula o clima, absorvendo calor e carbono;
• sustenta cadeias alimentares globais;
• alimenta comunidades inteiras;
• abriga biodiversidade mais vasta do que imaginamos.

E, ainda assim, fomos lentos em protegê-los de forma eficaz. O fato de o tratado ter levado duas décadas de negociações — e ainda assim ser considerado por alguns especialistas “insuficiente” — nos diz mais sobre nós mesmos do que sobre o tratado em si.

Por que isso deveria nos tocar

Não é exagero dizer que os oceanos são o pulmão azul da Terra — e este tratado, em muitos aspectos, é o primeiro passo consciente rumo a um regime global que reconhece esse papel. Mas ele só será histórico se não ficar apenas no papel.

Este é um convite — para governos, cientistas, comunidades costeiras, empresas, jovens ativistas e para toda sociedade — para transformar um texto jurídico em um pacto de ação concreta, alinhado com as metas de proteger 30% dos oceanos até 2030 e com a urgência climática que nosso planeta vive.

Porque, no fim das contas, o oceano não é só um cenário de beleza indomada — ele é nosso parceiro de vida, resiliente e vulnerável, exigindo uma proteção à altura da sua importância.