O valor da água

Valor que o mercado não consegue precificar: a água sustenta ecossistemas, regula o clima e viabiliza a economia — mas seu preço raramente reflete o que sua ausência custaria - Foto: Ilustrativa/Freepik

POR – CARLOS PRIMO BRAGA, COLUNISTA DO NEO MONDO

Em debates filosóficos (desde Platão) e econômicos (desde Adam Smith), o valor da água para a humanidade tem sido um tema constante. O paradoxo do valor da água, em contraste com o dos diamantes, por exemplo, foi explorado na obra seminal da economia moderna de Adam Smith (The Wealth of Nations, 1776).

Ao analisar como as sociedades evoluíram de transações econômicas baseadas em escambo (barter) para trocas monetárias, Smith observou (The Wealth of Nations, Livro I, Cap. IV, p. 21):

"Nothing is more useful than water: but it will purchase scarce anything; scarce anything can be had in exchange for it. A diamond on the contrary, has scarce any value in use; but a very great quantity of other goods may frequently be had in exchange for it." (“Nada é mais útil do que a água; mas dificilmente ela compra alguma coisa; quase nada pode ser obtido em troca dela. Um diamante, ao contrário, quase não tem valor de uso; mas uma grande quantidade de outros bens pode frequentemente ser obtida em troca dele.”).

Smith oferece a seguinte explicação para esse paradoxo: a distinção entre o valor de uso (a água é essencial à vida) e o valor de mercado (o que as pessoas estão dispostas a pagar pelo bem). Nesse contexto, ele argumentava que os mercados recompensam a escassez, e não a necessidade.

No século XIX, economistas como William S. Jevons e Carl Menger observaram que o valor de um bem depende da utilidade da unidade marginal consumida, e não da utilidade total. Dado que, em geral, um copo adicional de água pouco acrescenta ao nosso bem-estar, o preço da água permanece baixo. Em contraste, os diamantes são escassos e, por conseguinte, têm elevada utilidade marginal.

Evidentemente, a escassez aumenta a utilidade marginal do bem. Em situações de escassez de água, por exemplo, seu valor de mercado aumenta dramaticamente. Em outras palavras, o contexto das decisões de consumo também influencia o valor de um produto.

Mark Carney, atual Primeiro-Ministro do Canadá, resumiu o debate contemporâneo sobre o valor de bens e serviços em seu livro Value(s): Building a Better World for All  (“Valor(es): Construindo um mundo melhor para todos”)(2021). Ele identifica três tipos distintos de valor: valor intrínseco (a importância ecológica, cultural e social do bem), valor de uso (a utilidade ou benefício que uma pessoa obtém de seu consumo) e valor de mercado. O problema surge quando há distorções entre o valor de mercado e os demais valores, afetando as decisões de consumo.

A água possui valor intrínseco inequívoco, na medida em que é fundamental para a vida humana e para a estabilidade dos ecossistemas. Suas externalidades para atividades econômicas (como o agronegócio) e para o clima são amplamente documentadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Várzeas e pantanais, por exemplo, protegem contra inundações e purificam a água. Esses serviços ecológicos, porém, raramente são precificados pelo mercado.

O valor de uso da água varia conforme o setor e o consumidor. Seu papel é fundamental para a agricultura: cerca de 70% da água doce global é utilizada em atividades agrícolas, embora as médias regionais variem significativamente. Na Europa e na América do Norte, o consumo ocorre principalmente no setor industrial (cerca de 50%); já na América Latina, o uso agrícola se aproxima da média global — inclusive no caso do Brasil —, enquanto o consumo doméstico na região corresponde a apenas 10 a 15% da utilização de água doce.

O valor de mercado, por sua vez, é influenciado por políticas governamentais, pela capacidade de demanda de consumidores e empresas, por situações de escassez e pela estrutura de mercado dos provedores de água. Em geral, o valor de mercado subestima o valor intrínseco da água e, em muitos casos, é distorcido por subsídios (como os destinados à irrigação), que estimulam o uso intensivo do recurso.

No Brasil, essas tensões nas percepções de valor continuam a influenciar o debate político e as decisões governamentais. Na Amazônia, projetos hidrelétricos, rodovias, mineração, desmatamento e o agronegócio afetam a estabilidade ecológica do continente, embora possam gerar resultados econômicos positivos no curto prazo. Da mesma forma, o uso de irrigação no vale do São Francisco é essencial para o agronegócio regional; contudo, enquanto o preço da água permanecer abaixo do patamar compatível com a sustentabilidade dessas práticas, o risco de degradação ecológica no vale não pode ser ignorado.

Coibir o desmatamento e adotar incentivos a técnicas sustentáveis de ocupação da terra são prioridades. No caso da Amazônia, os efeitos do desmatamento geram externalidades negativas expressivas, como ilustram os impactos sobre os "rios aéreos". A floresta, por meio do fenômeno da evapotranspiração, "exporta" cerca de 6.400 km³ de água por ano para a atmosfera, influenciando os sistemas de chuva no continente. Em síntese, o desmatamento pode ter efeitos econômicos significativos sobre a produtividade do agronegócio brasileiro.

A Lei 9.433/1997 estabeleceu as bases da Política Nacional de Recursos Hídricos. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi criada em 2000 para disciplinar a implementação dessa política. A lei reconhece a água como um bem econômico e aponta a necessidade de sinalizar ao usuário seu valor real. Essas práticas normativas visam estimular o uso racional da água e viabilizar o financiamento de programas de gestão de recursos hídricos. A complexidade dessas tarefas — como determinar práticas efetivas de administração de bacias hidrográficas em um regime federativo ou estabelecer preços adequados para o consumo urbano —, no entanto, se traduz em um descompasso entre a capacidade institucional das agências responsáveis e a realidade nacional.

Cabe assinalar que cerca de 16% da população brasileira ainda não tem acesso aos sistemas de abastecimento de água e cerca de 40% não tem acesso à coleta de esgoto. As dimensões sociais da questão da água no país permanecem entre os maiores desafios da política governamental.

Evidentemente, esse não é um problema circunscrito ao Brasil. A deterioração de ecossistemas hídricos — seja por utilização excessiva, má gestão de recursos, mudanças climáticas ou poluição — torna ainda mais premente a adoção de políticas capazes de mitigar os efeitos sociais do acesso inadequado à água potável e ao saneamento básico de bilhões de pessoas ao redor do mundo. É fundamental compreender que o conflito entre garantir o acesso à água como direito humano e a necessidade de explorar recursos hídricos para o desenvolvimento econômico requer atenção permanente ao valor intrínseco da água, a fim de evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.

No Brasil, esse problema é agravado pelo desequilíbrio fiscal do setor público, que se traduz em taxas reais de juros elevadas. Essa situação tende a distorcer o valor presente dos benefícios futuros decorrentes do reconhecimento do valor intrínseco da água. Como observou Drauzio Varella ao descrever suas experiências nas florestas do Rio Negro: "é inevitável o conflito entre o deslumbramento e a inquietude diante de tamanha exuberância e imensa fragilidade" (O Sentido das Águas, p. 298). É fundamental atentar para essa fragilidade.

Este artigo faz parte do especial Semana Mundial da Água, produzido pelo Neo Mondo para aprofundar o debate sobre os recursos hídricos do planeta e o papel do Brasil nessa equação global.

Carlos A. Primo Braga é atualmente Professor Associado da Fundação Dom Cabral, Brasil.  Ele é também Professor Visitante do El Colégio de México. No período 2012-15, ele foi professor de Economia Política Internacional no IMD e Diretor do Evian Group@IMD, Suíça. Anteriormente como funcionário do Banco Mundial (1991-2012), atuou como Representante Especial e Diretor para a Europa, Relações Externas (2011-12); Diretor, Política Econômica e Dívida (2008-2010); Vice-Presidente e Secretário Corporativo Interino do Grupo Banco Mundial (2010); Secretário Executivo Interino do Comitê de Desenvolvimento do FMI/Banco Mundial (2010); e Administrador do programa infoDev (1997-2001). Foi também “Fulbright Scholar” (1988-89) e professor visitante (1988-98) na Paul Nitze School of Advanced International Studies, The Johns Hopkins University; Professor Assistente de Economia, FEA/USP (1984-91); e pesquisador senior da FIPE, São Paulo. Ele tem títulos de Ph.D., Economia, University of Illinois at Urbana-Champaign (1984), Mestrado, Economia, USP (1980), e Engenharia Mecânica, ITA (1976).