Oceano como política: quando o currículo muda, o Brasil começa a se reconhecer

Oceano Atlântico: a infraestrutura invisível que regula o clima, alimenta populações e define fronteiras — e que o Brasil ainda aprende a ler - Foto: Ilustrativa/Freepik

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Ao incorporar a Educação Azul à sua rede de ensino, a Bahia não atualiza um documento administrativo — reescreve a forma como um país marítimo se relaciona com sua própria geografia

Existem decisões institucionais que atravessam o papel em que são lavradas e operam em outra escala — mais lenta, mais profunda, mais civilizatória. A incorporação da Educação Azul ao sistema de ensino baiano, formalizada pela atualização da Resolução nº 262/2024 do Conselho Estadual de Educação da Bahia, pertence a essa categoria rara. Não se trata de uma reforma curricular no sentido técnico do termo. Trata-se de um ato de reconhecimento: o Estado admite, finalmente, que ignorou o oceano por tempo demais.

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O Brasil possui mais de oito mil quilômetros de linha costeira. Seu clima é regulado em grande parte pela dinâmica do Atlântico Sul. Sua segurança alimentar depende dos estoques pesqueiros. Sua economia submarina — petróleo, cabos de fibra óptica, rotas de comércio internacional — opera em silêncio sob uma superfície que a maioria dos brasileiros nunca aprendeu a ler. Por décadas, o oceano esteve presente na paisagem e ausente no currículo. Era fronteira geográfica, não objeto de conhecimento. Era horizonte, não sistema.

Essa omissão tem consequências que transcendem o campo pedagógico. Sociedades que não compreendem os sistemas naturais que as sustentam são incapazes de protegê-los, de regulá-los com precisão ou de construir, a partir deles, uma economia que não os destrua. A chamada economia azul — que abrange desde a pesca sustentável até a biotecnologia marinha, da energia oceânica ao turismo costeiro de base ecológica — permanece, no Brasil, muito aquém de seu potencial justamente porque faltam os fundamentos: a literacia, a familiaridade, a relação formada desde cedo entre cidadão e oceano.

É nesse vácuo que a Redemar Brasil vem atuando. A organização baiana, signatária da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica e parceira oficial da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da Unesco (2021–2030), articulou junto ao Conselho Estadual de Educação a incorporação da Educação Azul como eixo estruturante da política educacional do estado. O movimento não nasceu de um gabinete: começou em sala de aula, na Escola Estadual de Tempo Integral de Portão, em Lauro de Freitas, onde biólogos marinhos, psicopedagogos, educadores ambientais e docentes da UNEB testaram o modelo antes de levá-lo à esfera normativa.

Para William Freitas, presidente da Redemar Brasil, o conceito de Educação Azul ultrapassa os muros físicos da escola e conversa com a comunidade do entorno, seguindo os parâmetros da educação brasileira, com propósito interdisciplinar — introduzindo conceitos sobre os oceanos e seu papel vital no ecossistema para que os estudantes não ganhem apenas conhecimento, mas desenvolvam uma conexão emocional e um senso de responsabilidade para com os oceanos e o meio ambiente. Essa distinção — entre informação e vínculo, entre conteúdo e pertencimento — é o núcleo da proposta. Não se trata de inserir o oceano como mais uma unidade temática entre ciências e geografia. Trata-se de reorganizar a relação entre o indivíduo e o sistema do qual ele depende.

A iniciativa baiana se insere em um contexto global que ganhou nitidez quando a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2021–2030 como a Década da Ciência Oceânica. O documento fundador do programa foi preciso: a humanidade avança sobre os oceanos sem compreendê-los adequadamente. O conhecimento disponível não está sendo convertido em política pública, nem em consciência coletiva. A Unesco identificou a lacuna educacional como um dos nós centrais do problema — e a literacia oceânica, isto é, a capacidade de compreender a influência do oceano sobre o ser humano e a influência do ser humano sobre o oceano, como parte da solução.

O Brasil, nesse contexto, chegou atrasado mas começa a mover-se. Santos, em São Paulo, foi pioneira ao promulgar a Lei da Cultura Oceânica, medida reconhecida pela própria Unesco como a primeira política pública municipal do gênero no mundo. Em Portugal, o programa Escola Azul, vinculado ao Ministério do Mar, já integra ações de educação marinha em toda a rede nacional. Agora, com a Bahia institucionalizando a Educação Azul em seu sistema estadual, o Brasil adiciona uma peça de maior escala a esse mosaico incompleto.

A dimensão política dessa decisão não deve ser subestimada. O estado da Bahia possui a maior extensão de litoral do Brasil, mais de mil quilômetros de costa que concentram ecossistemas de recifes de corais, manguezais, restingas e mar aberto. É também um estado onde comunidades pesqueiras, povos de terreiro e populações costeiras mantêm com o oceano relações que nunca foram capturadas pelo currículo formal. Incorporar a cultura oceânica à escola pública baiana é, entre outras coisas, um ato de reconhecimento epistemológico: o oceano não é apenas bioma — é território, é memória, é identidade.

O que está em jogo no longo prazo é a formação de uma geração capaz de tomar decisões sobre sistemas complexos. As políticas de adaptação às mudanças climáticas, a regulação da pesca em colapso, a governança dos fundos marinhos, a precificação dos serviços ecossistêmicos oceânicos — todas essas questões, que hoje tramitam em mesas técnicas e fóruns internacionais com baixa capilaridade pública, precisarão de interlocutores que as compreendam. Não apenas especialistas. Cidadãos. Lideranças comunitárias. Parlamentares. Empresários. Juízes.

Esses interlocutores se formam na escola, não nos congressos científicos. É por isso que a institucionalização da Educação Azul é, antes de tudo, um investimento geopolítico de longo prazo — ainda que nenhum documento oficial a descreva dessa forma.

Há também uma camada mais sutil nessa mudança, talvez a mais relevante de todas. A crise planetária que os oceanos espelham — o aquecimento, a acidificação, o colapso das populações marinhas, o avanço dos microplásticos até as cadeias alimentares mais primárias — não será resolvida apenas por tecnologia ou regulação. Ela exige uma transformação anterior: a da percepção. A forma como uma sociedade enxerga o mundo determina o que ela está disposta a proteger. Currículos são, em última instância, instrumentos de construção de percepção coletiva.

Ao incorporar o oceano como eixo estruturante do conhecimento, a Bahia não apenas atualiza sua grade. Ela reformula o que considera essencial transmitir às novas gerações. E ao fazer isso — de forma silenciosa, burocrática, aparentemente protocolar — redefine sua própria ideia de desenvolvimento.

A medida com a maior chance de transformar uma civilização raramente parece, no momento em que é tomada, estar à altura dessa tarefa. A atualização de uma resolução de conselho estadual de educação dificilmente ocupa manchetes. Mas os países que aprenderam a olhar para o oceano com seriedade — Noruega, Portugal, Japão, Nova Zelândia — não o fizeram de repente, por decreto. Fizeram-no geração a geração, escola a escola, currículo a currículo.

O Brasil, por razões que ainda precisam ser historicamente explicadas com mais rigor, sempre desviou o olhar. Talvez porque o oceano seja, neste país, ao mesmo tempo tão presente e tão naturalizado que se tornou invisível — como tudo aquilo que está perto demais para ser visto com distância crítica.

Quando uma criança aprende, em sala de aula, que o oceano regula o clima que produz a chuva que abastece o reservatório de sua cidade, algo muda. Não imediatamente, não de forma mensurável. Mas muda. Ela começa a pertencer, com mais precisão, ao lugar onde vive. E pertencimento, antes de ser sentimento, é condição política.

É isso que está em jogo quando o oceano entra no currículo. Não apenas o futuro dos recursos marinhos. O futuro da capacidade de uma sociedade de compreender — e de querer preservar — os sistemas que a mantêm viva.

Nota editorial: a Redemar Brasil é signatária da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica e parceira oficial das atividades brasileiras da Década da Ciência Oceânica da Unesco (2021–2030). A Resolução nº 262/2024 do Conselho Estadual de Educação da Bahia está disponível no Diário Oficial do Estado.