Territórios de sacrifício — o relatório que expõe a arquitetura financeira por trás da mineração em terras indígenas

Territórios livres — lideranças indígenas marcham no ATL 2026, em Brasília, contra a mineração e o petróleo em terras ancestrais - Foto: @edinamigfekanhgag/APIB

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

No terceiro dia do Acampamento Terra Livre, um relatório redefine os termos do debate sobre mineração em territórios indígenas — e expõe a arquitetura de poder que o sustenta

Quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou sob condições a exploração mineral no território do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, e fixou prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas, ele não apenas abriu um precedente jurídico. Sinalizou, conscientemente ou não, o êxito parcial de uma operação política que tem funcionado silenciosamente há pelo menos uma década. É esse aparato — financeiro, legislativo, judiciário e simbólico — que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) decidiu nomear publicamente na quarta-feira (8), no terceiro dia do Acampamento Terra Livre, em Brasília.

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O relatório "Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil", produzido pela APIB em parceria com a Cosmopolíticas, foi lançado durante seminário no Congresso Nacional e documenta um sofisticado aparato de captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em zonas de sacrifício destinadas à extração de minerais críticos para o Norte Global.

O documento parte de um dado que situa o tamanho da pressão em curso: existem ao menos 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, dos quais 390 têm sobreposição integral com esses territórios. Não se trata de tentativas esparsas de prospecção. É uma geografia de interesse já mapeada, protocolada e em espera de regulamentação.

O que o relatório acrescenta ao debate, porém, é a dimensão financeira por trás dessa pressão. Entre 2016 e 2024, US$ 493 bilhões — cerca de R$ 2,5 trilhões — foram direcionados por grandes bancos a empresas de mineração ligadas à chamada transição energética, fluxo que, segundo a APIB, sustenta a pressão sobre os territórios indígenas. Entre os principais beneficiários estão empresas como Vale, BHP e Glencore, apoiadas por gestoras como BlackRock, Vanguard e Capital Group. O volume é trilionário. A lógica, simples: minerais como terras raras, lítio, cobalto e diamantes industriais — necessários a baterias, painéis solares e turbinas eólicas — estão concentrados em regiões que coincidem, não por acaso, com territórios ancestrais.

Segundo o estudo, empresas de mineração e instituições financeiras vêm adotando uma retórica associada à transição energética e à descarbonização para justificar o interesse em minerais estratégicos localizados em áreas indígenas. O vocabulário muda; a dinâmica, não. O que antes era chamado de desenvolvimento econômico passa a ser descrito como responsabilidade climática. O que antes era chamado de garimpo irregular passa a ser chamado de mineração sustentável. A gramática verde, devidamente instrumentalizada, produz o mesmo resultado: espoliação.

A operação tem endereço certo nos três poderes. No Legislativo, o relatório destaca a atuação de frentes parlamentares ligadas à mineração sustentável, à agropecuária e ao segmento evangélico, que articulam projetos de lei para flexibilizar o licenciamento ambiental e restringir direitos territoriais. O Grupo de Trabalho de Mineração em Terras Indígenas no Senado Federal, presidido pela senadora Tereza Cristina, tem prazo até 30 de maio de 2026 para elaborar uma proposta de regulamentação, conforme determinação do STF. Na mesma esteira, o PL 6050/2023 — já aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado — propõe a abertura das terras indígenas para agricultura comercial, mineração e geração de energia, aguardando relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura. E o PL 6093/2023 — apelidado de "PL do Agro" — substitui o decreto presidencial por medida provisória como etapa final do processo de demarcação, condicionando qualquer homologação à aprovação do Congresso.

No Judiciário, as críticas se concentram no Supremo Tribunal Federal, especialmente na criação de mecanismos como a Câmara de Conciliação. Segundo a APIB, esses espaços podem abrir brechas para a atuação direta de advogados de mineradoras em processos que envolvem direitos indígenas, tensionando princípios como o da consulta livre, prévia e informada, garantido pela Organização Internacional do Trabalho na Convenção nº 169.

A preocupação se intensificou após decisão recente do STF que autorizou, sob condições, a exploração mineral em territórios do povo Cinta Larga. A Corte também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. Embora condicione a atividade à autorização das comunidades e à repartição de benefícios, a medida é vista por organizações indígenas como um precedente que pode acelerar a regulamentação sem o devido processo de consulta.

A APIB não se limitou à divulgação do relatório. No mesmo dia, a entidade protocolou manifestação no STF questionando a legitimidade do processo em curso. A articulação sustenta que não houve demanda dos 391 povos indígenas pela regulamentação da mineração em seus territórios — o pedido judicial partiu de uma única associação do povo Cinta Larga, que, conforme o relatório "Escuta Territorial Cinta Larga", do Ministério dos Povos Indígenas, não representa sua totalidade. A organização afirma ainda que não houve consulta aos povos indígenas nos termos da Convenção nº 169 da OIT, nem no processo judicial nem no âmbito legislativo. Para a APIB, a imposição de um prazo para regulamentação pelo Congresso pode, na prática, esvaziar o direito de recusa das comunidades afetadas.

Na manifestação, a entidade solicita ao STF o reconhecimento como amicus curiae no processo e a ampliação do debate técnico, incluindo a oitiva de especialistas em mineração de diamantes e a incorporação dos impactos climáticos nas discussões. Também pede esclarecimentos sobre os limites e efeitos jurídicos do procedimento de "escuta territorial" conduzido no caso Cinta Larga.

Tudo isso acontece em Brasília enquanto mais de sete mil indígenas de duzentos povos ocupam o Eixo Cultural Ibero-Americano. Sob o tema "Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós", o ATL 2026, em sua 22ª edição, reúne lideranças de todos os biomas do país, com programação organizada ao longo de cinco eixos temáticos que conectam o direito territorial à agenda climática e às eleições de outubro. A marcha desta quinta-feira (9) recebeu o nome de "Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida". Segundo a APIB, até março de 2026, cerca de 76 terras indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente, enquanto outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.

No discurso de Ângela Kaxuyana, liderança da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a luta contra a exploração mineral aparece conectada a algo maior: a resistência busca impedir a repetição do histórico de genocídios e massacres contra os povos indígenas na Amazônia. "Nós não vamos permitir que a discussão sobre transição energética na Amazônia seja incluída como uma solução. Nós não vamos pagar pelo preço da ganância de grandes exploradores da Amazônia."

O relatório da APIB reafirma um argumento que a ciência já consolidou: a demarcação de territórios tradicionais é a única solução eficaz e comprovada para a preservação ambiental e a segurança climática. O paradoxo que o documento expõe é de outra natureza — e mais inquietante. A crise climática que exige a transição energética é a mesma que deveria proteger os territórios indígenas, guardiões comprovados da maior reserva de carbono florestal do planeta. Quando a retórica da descarbonização é usada para justificar a extração que destrói essa reserva, não é apenas uma contradição lógica. É a prova de que a disputa não é sobre o clima. É sobre quem controla o que fica embaixo da terra.

Fontes:

APIB, Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil, 2026 APIB, Escuta Territorial Cinta Larga: Relatório da Etapa de Sensibilização, Ministério dos Povos Indígenas, 2026 OIT, Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, 1989