POR – ICMBio / NEO MONDO
Rede formada pelas universidades e órgãos públicos mostra que é preciso continuar o monitoramento após 2 anos do desastre ambiental em Mariana (MG)
As perdas são incalculáveis. Seja das vidas – humanas e da biodiversidade – seja dos prejuízos materiais. Passados mais de dois anos do rompimento, ocorrido dia 05/11/15, da barragem de Fundão contendo rejeitos da Mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem, por meio do Centro Tamar/ICMBio, do CPTA e das unidades de conservação Rebio Comboios, APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, mantido o foco no monitoramento dos impactos à biodiversidade na região afetada, seja dentro ou fora das unidades de conservação, e planejamento das ações originarias do TTAC, dentre estas a Coordenacao da Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio) através da Diretoria em Brasilia.
As regiões marinha e estuarina afetadas vêm sendo estudadas por uma rede de 11 instituições de pesquisa – entre elas as Universidades Federais do ES (UFES) e de Rio Grande (FURG) e a estadual do RJ (UERJ) – através de plano de trabalho conjunto com os órgãos ambientais, sendo que as equipes de pesquisadores têm mostrado que os impactos da pluma de sedimentos permanecem na região e tem se estendido para outros locais na área marinha dos estados de ES, RJ e BA.
Recente Nota Técnica (NT 23/2017 TAMAR-ICMBio) publicada pela equipe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e Biodiversidade Marinha do Leste (Centro TAMAR/ICMBio), atualizou os demais órgãos ambientais e a sociedade acerca da área de distribuição, no mar, da pluma de sedimentos, bem como constatou, com base em sobrevoos, imagens de satélite, resultados dos estudos de água, sedimentos, material particulado e organismos, a ocorrência desta pluma na região do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PARNA Abrolhos) – unidade de conservação gerida pelo ICMBio na Bahia.
Segundo a referida Nota Técnica, análises realizadas pelo Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Espírito Santo – DOC/UFES logo após a chegada da pluma na foz do Rio Doce, indicam que o impacto da pluma oriunda do rompimento da barragem sobre as comunidades planctônicas esteja relacionado diretamente com o expressivo aumento na concentração de metais na água, especialmente o ferro dissolvido, causador de maior proliferação de microalgas marinhas.
O Relatório dos Sobrevoos realizados nos dias 04 e 05 de setembro de 2017 registrou a presença desta pluma desde a divisa dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro (Foz do Rio Itabapoana), até o extremo sul da Bahia, na região de Prado. Como agravante foi constatada a presença da pluma de sedimentos em grandes proporções no parcel das Paredes e nos recifes de Sebastião Gomes, Coroa Vermelha, das Areias, entre outros, e canais que circundam e penetram o Parque Nacional dos Abrolhos, a Reserva Extrativista de Cassurubá e a APA Estadual Ponta da Baleia/Abrolhos.
“Com certeza os monitoramentos aéreos são um eficiente instrumento de detecção de alterações e deslocamento da pluma de sedimentos oriundos do Rio Doce e indicam que ela tem se movimentado pela costa do Espírito Santo, chegando ao extremo norte do Rio Janeiro e extremo sul da Bahia”, frisa o Coordenador do Centro TAMAR/ICMBio, Joca Thomé.
As análises de isótopos radiogênicos realizadas pelo Laboratório de Geocronologia e Isótopos Radiogênicos (LAGIR-UERJ), com técnicas de alta precisão, confirmam a chegada de sedimentos oriundos do Rio Doce ao interior do PARNA dos Abrolhos-BA, já durante o inverno de 2016.
Entre as recomendações feitas pela equipe técnica do Centro TAMAR/ICMBio que assina a Nota Técnica, estão a realização, em caráter de urgência, de coletas de sedimentos para a análise de isótopos radiogênicos de Estrôncio (Sr) e Neodímio (Nd), e outros elementos químicos para comprovação geoquimica da distribuição da pluma em outras regiões como o sul do ES. Os técnicos solicitam que o monitoramento aéreo, atualmente executado por demanda do ICMBio por meio de uma notificação do IEMA-ES, restrita ao Espírito Santo, continue e tenha área de abrangência ampliada.
A Nota Técnica 03/2017 TAMAR-ICMBio, elaborada conjuntamente por técnicos do ICMBio – APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, IEMA-ES e IBAMA, identificou a área marinha abrangida pela pluma de sedimentos da Samarco, em atendimento a uma solicitação do Comitê Interfederativo – CIF, destacando as principais comunidades pesqueiras que estão presentes ou que fazem uso da região costeira atingida, principalmente na área com proibição de pesca definida pela justiça federal. A pesca na região da foz do Rio Doce continua proibida. A área de proibição se estende desde Degredo, em Linhares, até Barra do Riacho, em Aracruz, limitando-se à profundidade de 20 metros e aguardando novos estudos e pareceres para possível liberação.
Outro documento analisado nesta Nota Técnica (NT) foi o Relatório Técnico “Levantamento e sistematização de informações para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce (2008)”, que fez o levantamento das áreas de pesca das comunidades de Barra do Riacho, Regência, Povoação e Degredo, constatando que todas as comunidades analisadas utilizam a área atingida pela pluma de rejeitos da Samarco, em diferentes graus e por meio de diferentes artes de pesca.
A partir disto a NT constata que, de diferentes formas, todas as comunidades pesqueiras localizadas na área abrangida pela pluma de rejeitos, ou que realizam atividade de pesca nesta área, foram atingidas. As principais comunidades pesqueiras identificadas no documento foram: Nova Almeida, de Rio Preto a Barra do Sahy, Barra do Riacho, Regência, Povoação, Degredo, Pontal do Ipiranga, Barra Seca e Barra Nova.
Como recomendação a equipe técnica que assina o documento solicita que outras instituições públicas que atuam na gestão e fomento da pesca, bem como instituições de apoio e assistência social, sejam consultados para uma definição mais robusta dos impactos nas comunidades atingidas. Entre elas os órgãos de vigilância sanitária visando atestar a sanidade dos pescados capturados na região e consumidos em todo o estado.
Tartarugas Marinhas
Nas praias de desova das tartarugas marinhas localizadas na planície costeira do rio Doce, o monitoramento de praia registra os dados das desovas para análise da distribuição temporal e espacial dos ninhos, número de ovos por ninho, tempo de incubação e taxa de eclosão dos mesmos, além do flagrante de fêmeas, que quando ocorre, além da marcação, é feita avaliação de sua condição corpórea.
Segundo a analista ambiental do Centro TAMAR-ICMBio, Cecília Baptistotte, até o presente momento não há evidências de alteração desses parâmetros que são avaliados. “Entretanto considerando que estes animais são espécies de vida longa, maturação tardia, altamente migratórias e com ciclo de vida complexo, é necessário monitoramentos de longo prazo para que essa avaliação possa ser conclusiva.”, explica Cecília.
Fiscalização – Outro documento gerado com o objetivo fornecer subsídios técnicos visando a identificação dos impactos ambientais efetivos sobre o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, decorrente do desastre ambiental, e verificar a necessidade de autuação foi a Informação Técnica nº 23/2017-RESEX Marinha Pirajubaé/ICMBio, elaborada por equipe mista de analistas ambientais e agentes de fiscalização do ICMBio.
A IF cita a necessidade de aprofundamento das informações, considerando que as análises de metais na matriz biológica (musculatura de peixes) estão dentro dos parâmetros legais (para fins sanitários) com exceção do cromo. Segundo a equipe, apesar do lapso temporal das análises de água empreendida pela UFES, não há indícios de aumento da concentração desse metal na água ou no sedimento de Abrolhos.
A equipe entendeu que não há elementos contundentes para caracterização de infração ambiental em razão da ocorrência de pluma de sedimentos oriundos do rompimento da barragem da Samarco Mineração S.A na região do PARNA dos Abrolhos. Mas reforçaram a continuidade dos monitoramentos previstos no TTAC e a contínua avaliação dos impactos decorrentes da dispersão dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem para a biota das áreas protegidas.
A equipe corrobora as recomendações propostas na Nota Técnica nº 23/2017 TAMAR e acrescenta a necessidade de se fomentar novas análises de isótopos radiogênicos, com destaque para os metais estrôncio e chumbo; bem como que sejam empreendidas análises ecotoxicológicas de efeito agudo e especialmente crônico, nas matrizes água e sedimento, no interior e no entorno das UCs do sul da Bahia.
A IF solicita que seja estabelecida equipe multidisciplinar para o acompanhamento e análise das informações, bem como que as análises técnicas do ICMBio sobre os relatórios e laudos dos resultados do monitoramento dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, abordem os aspectos referentes à caracterização dos impactos às unidades de conservação e verifiquem a conformidade dos parâmetros de qualidade da água e sedimentos de acordo com a legislação vigente, afim de caracterizar a ocorrência de infração ambiental.
Histórico
Em abril de 2016, o Ministério do Meio Ambiente, publicou a Portaria de número 95 (07/04/2016) criando o Comitê Interfederativo – CIF, descrito no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta – TTAC ou ACORDO, celebrado no âmbito do Processo no 69758-61.2015.4.01,3400, em tramitação na 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Em julho de 2016, por meio da Deliberação No 07 – Comitê Interfederativo, foram instituídas as Câmaras Técnicas Permanentes do Comitê Interfederativo.
Ao todo são 10 Câmaras, sendo que a de número III – Conservação e Biodiversidade, é coordenada pelo ICMBio, que junto com os demais órgãos ambientais federais e estaduais, tem como atribuições orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar quatro Programas:
Programa de Conservação da Biodiversidade Aquática, incluindo água doce, zona costeira e estuarina e área marinha impactada;
Programa de Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reintrodução da Fauna Silvestre;
Programa de Conservação da Fauna e Flora Terrestre.
Programa de Consolidação das Unidades de Conservação.
