Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

Mais de 100 organizações assinaram carta – Foto: Divulgação

POR – WWF-BRASIL E MAIS 100 INSTITUIÇÕES* / NEO MONDO

A Constituição veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, funcionamento ou posicionamento de organizações da sociedade civil brasileiras

No dia de hoje (9/11) tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela  Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Desmatamento Amazônia – Foto: Araquém Alcântara

*Assinam:

1. ACT Promoção da Saúde
2. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
3. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
5. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
6. Ashoka
7. Associação Agroecológica Tijupá
8. Associação Brasileira de ONGs – Abong
9. Associação Cidade Escola Aprendiz
10. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
11. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
12. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
13. Associação Mico-Leão-Dourado
14. Cenpec Educação
15. Centro Brasil no Clima
16. Cidades Afetivas
17. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
18. Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
19. Conectas Direitos Humanos
20. Delibera Brasil
21. Elas no Poder
22. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
23. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
24. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
25. Fundação ARAYARA
26. Fundação Avina
27. Fundação Grupo Esquel Brasil
28. Fundação SOS Mata Atlântica
29. Fundação Tide Setubal
30. Geledés Instituto da Mulher Negra
31. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
32. Greenpeace Brasil
33. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
34. Iniciativa Verde
35. Instituto Alana
36. Instituto Çarakura
37. Instituto Centro de Vida – ICV
38. Instituto Cidades Sustentáveis
39. Instituto Climainfo
40. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
41. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
42. Instituto Escolhas
43. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
44. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
45. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
46. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
47. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
48. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
49. Instituto Fé, Paz e Clima
50. Instituto Global Attitude
51. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
52. Instituto Igarapé
53. Instituto Internacional ARAYARA
54. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
55. Instituto MIRA-SERRA
56. Instituto Physis
57. Instituto Pro Bono
58. Instituto Socioambiental – ISA
59. Instituto Sou da Paz
60. Instituto Talanoa
61. Instituto Update
62. Mapa Educação
63. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
64. Move Social
65. Observatório do Carvão Mineral
66. Observatório do Clima
67. Observatório do Código Florestal
68. Observatório do Petróleo e Gás
69. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
70. Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
71. Oxfam Brasil
72. ponteAponte
73. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
74. Processo de Articulação e Diálogo, PAD
75. Projeto Saúde e Alegria
76. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
77. Rede Conhecimento Social
78. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
79. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
80. Rede Justiça Criminal
81. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
82. Terra de Direitos
83. Teto Brasil
84. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
85. Transparência Brasil
86. Transparência Capixaba
87. Uneafro Brasil
88. WWF-Brasil
89. 350.org Brasil
90. Ocupa Política
91. Uma Gota no Oceano
92. Rede Brasileira de Conselhos  – RBdC
93. 342Amazônia e 342Artes
94. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
95. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
96. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará.
97. Centro de Trabalho Indigenista
98. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
99. Fórum Ecumênico ACT Brasil
100. Associaçao Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
101. Instituto Feminista SOS Corpo

Amazônia – Foto: Adriano Gambarini