POR – WWF-BRASIL / NEO MONDO
O mundo acordou para a importância das florestas na regulação do clima global. Depois do último relatório do IPCC reconhecer que todos os cenários para limitar o aquecimento a 1.5˚C neste século dependem de reduções significativas no desmatamento e na degradação das florestas, a COP26 traz um sinal político fundamental: um acordo firmado por mais de 100 líderes globais que destinará US$ 12 bilhões à conservação e restauração desses ecossistemas, responsáveis pela absorção de aproximadamente 30% de todas as emissões de CO2.
A dotação financeira é, por si só, um marco, já que a conservação florestal tem raras linhas de financiamento – e este tem sido um obstáculo histórico ao desenvolvimento de uma economia florestal e à conservação e restauração das florestas. Mas o reconhecimento, nas condicionantes do acordo, do papel dos povos originários e comunidades tradicionais é igualmente marcante e sinaliza que o mundo começa a entender que não é possível falar em economia verde sem falar em inclusão social e reconhecimento de direitos.
Para o Brasil, esse acordo pode ser uma importante oportunidade de mudança de rumo nas políticas e estratégias de proteção florestal. Abrigando 60% da maior floresta tropical do planeta, o país seria um destinatário natural desses recursos- e desse esforço de conservação, beneficiando os amazônidas. Porém, o histórico do atual governo, que em três anos conquistou três recordes de desmatamento da Amazônia e que tem trabalhado para enfraquecer todas as formas de conservação- seja no âmbito do poder executivo ou pela sucessivas tentativas de passar a boiada pelo Congresso Nacional – talvez nos coloque no fim da fila, atrás de nações mais comprometidas com a conservação ambiental e o enfrentamento da emergência climática. O Congo, por exemplo, já sai da COP26 com um fundo destinado especialmente para suas florestas baseado no Fundo Amazônia – que foi o primeiro mecanismo de cooperação internacional criado para este fim, infelizmente paralisado por este governo logo nos primeiros meses de mandato O governo brasileiro deveria usar sua participação neste acordo sobre florestas para, inclusive, recompor o Fundo Amazônia e criar novos mecanismos para os demais biomas nacionais.
Mas, o acordo de florestas também coloca em xeque nossa tímida NDC. Uma nova meta ainda não oficializada à UNFCCC, anunciada na véspera do acordo sem detalhes, sem clareza, sem transparência, nada mais é que uma manobra para voltar aos níveis comprometidos voluntariamente pelo país em 2015 – níveis estes que permitem a continuidade do desmatamento, algo totalmente contra a finalidade do bilionário acordo de florestas. Aliás, ao retornar aos níveis de 2015, o Brasil deixa de aumentar sua ambição climática, o que é totalmente contra outro acordo maior – o de Paris. O mundo continua aguardando que o Brasil cumpra sua parte no acordo climático global e apresente de fato um aumento de ambição das suas metas climáticas, tanto para mitigação quanto adaptação.
Em uma COP marcada pela forte presença do setor privado, o acordo de florestas também é um forte recado do mercado internacional: não há mais espaço para o desmatamento. Chegou a hora de colocar os planos em prática e eliminar todo o desmatamento das cadeias produtivas até 2030. Mais que isso: tanto o Governo Federal quanto o setor privado precisam garantir a coerência de seus compromissos e práticas internacionalmente e “em casa”. Em apenas dois dias, a COP26 já deixou claro que os mercados internacionais não abrirão espaço para quem tem as mãos sujas de carbono. A virada para a economia verde e de emissões líquidas zero é cada vez mais real.
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