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ARTIGO
Por – Marina Amaral, Diretora Executiva da Agência Pública / Neo Mondo
Desde que o governo Bolsonaro se mostrou perigoso para a população, além de incapaz de gerir minimamente o país, os outros poderes – o Legislativo e principalmente o Judiciário, mais difícil de comprar – ganharam papel de freios para as investidas autoritárias do presidente Jair Bolsonaro. A devolução de duas MPs inconstitucionais pelo Congresso é um bom exemplo, assim como a CPI da Pandemia. Mas essa semana o Senado do centrão (maior do que se imaginava) prevaleceu. E o STF decepcionou. Duas vezes.
Claro que ninguém esperava muito do Congresso que, como revelou o repórter Breno Pires, do Estadão, mantém um orçamento secreto de 3 bilhões de reais, distribuídos aos parlamentares que votam com o governo. Mas o passa-moleque no STF, incluindo no projeto a persistência do sigilo para as emendas de 2020 e 2021, em vez de dar transparência às chamadas emendas do relator como ordenou a Corte, está acima de qualquer pudor.
Parlamentares disseram que vão recorrer ao STF, agora com um novo membro, o terrivelmente bolsonarista e pastor André Mendonça, que mentiu pelo menos duas vezes durante a sabatina do Senado: ao dizer que a democracia brasileira foi conquistada sem derramamento de sangue – no que foi obrigado a voltar atrás pela intervenção do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) – e quando, inquirido pelo mesmo senador, prometeu defender “o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”. O desmentido veio pelos jornais na voz do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembléia de Deus, patrocinador da candidatura de Mendonça, que atribuiu a promessa a um “erro de interpretação” da imprensa.
Mendonça chega a um STF com ministros pressionados pela tentativa de Bolsonaro de abreviar seus mandatos, reduzindo a idade máxima de permanência dos ministros na Corte. Não estará sozinho na defesa do presidente e sua família. Esta semana a 2a turma do STF reconheceu o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, no sentido contrário ao que pedia o MP-RJ, apoiado na jurisprudência da própria Corte. Com isso, anulam-se as provas já obtidas sobre as “rachadinhas”.
Na quinta-feira (ontem), vimos as consequências nocivas de outra decisão do STF, essa do ministro Gilmar Mendes, de 2020, que resultou em um “acordo” (ao que tudo indica, mais uma rendição) que reduziu pela metade uma área indígena demarcada e homologada. O repórter Rubens Valente noticiou em sua coluna na quinta-feira que sete caciques aceitaram abrir mão de 392 mil dos 773 mil hectares do território, localizado em São Félix do Xingu, no Pará, município ocupado por uma dos maiores rebanhos bovinos do país. Simplesmente cederam a terra avaliada em milhões de reais a três associações de agricultores sem sequer receber indenização.
Com um longo histórico de invasões, a Terra Indígena Apyterewa é reconhecida como território tradicional parakanã desde 1982. Em 2007 foi demarcada e homologada pela União, que não fez a desintrusão. Durante a construção de Belo Monte, a retirada dos invasores se tornou condicionante judicial para a União obter o licenciamento ambiental da usina, mas nunca foi cumprida integralmente. Com o governo Bolsonaro, os invasores se multiplicaram em número e violência, chegando ao ponto de expulsar fiscais do Ibama, incendiar pontes e furar pneus dos carros da fiscalização.
Em vez de zelar pela Constituição e proteger a área demarcada, o ministro Gilmar Mendes, ao responder a um mandado de segurança da prefeitura de São Félix, favorável aos invasores, enviou o processo a um núcleo de conciliação da AGU, informando que havia “predisposição dos entes públicos litigantes para uma provável conciliação”. Só então os indígenas ficaram sabendo da tentativa de redução de seu território, e se manifestaram contra o acordo. Segundo Valente, “a posição, porém, mudou radicalmente nos últimos meses”. Uma das lideranças indígenas que havia se manifestado contra o acordo e mudou de posição, disse que tinha medo e que os próprios indígenas estavam divididos.
A perda do território dos Parakanã é uma vergonha para o STF e um precedente perigoso para todos os povos indígenas. Quem poderá se sentir seguro em seu território, mesmo homologado, quando grileiros e pistoleiros sabem que poderão ser recompensados pelos crimes cometidos? Também dá um tiro de misericórdia em nossa democracia, já tão abalada, ao conspurcar os princípios que constam de seu livro de regras, a Constituição, por iniciativa daqueles que têm a obrigação de zelar por ela.
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