Placas fotovoltaicas captam a energia solar transformada pela minirrede instalada na resex do sul do Amazonas – Foto: © Alessandra Mathyas / WWF-Brasil
POR – WWF-BRASIL / NEO MONDO
Estudo traz recomendações para leilões de energia renovável para atendimento a comunidades remotas da Amazônia
Mesmo com toda biomassa e boa insolação, os sistemas isolados de energia na Amazônia usam combustíveis fósseis para geração. Mas o que dizem as boas práticas de leilões nacionais e internacionais? Como será possível mudar a matriz elétrica da região?
É na região Norte do país que estão mais de um milhão de brasileiros que ainda não têm acesso à energia elétrica para os usos mais básicos, como iluminação e refrigeração. Também é a região onde está o maior número dos sistemas isolados de energia não integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN): dos 251 localizados em oito estados, somente Fernando de Noronha (PE) e Guariba (MT) não estão na região Norte.
Toda a geração de energia para os Sistemas Isolados (SISOL) é subsidiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ou seja, todos os brasileiros pagam em suas faturas para que os sistemas isolados continuem gerando prioritariamente com fontes fósseis: diesel e óleo combustível. E essa conta em 2022 deve ultrapassar os R$ 10 bilhões.
Para as comunidades onde não for possível integrar ao Sistema Interligado Nacional, é urgente que a fonte energética seja gradativamente substituída, para gerar menos gases de efeito estufa e para reduzir o valor desse subsídio. Para contribuir com o conhecimento e avanço dessa situação, o WWF-Brasil e o Instituto de Energia e Desenvolvimento Sustentável (INEDES) publicam o documento Recomendações aos leilões de energia renovável para os estados da Amazônia Legal. O estudo é subsidiado por uma pesquisa bibliográfica focada na experiência brasileira e internacional. Foi feita ainda a análise do Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, ocorrido no estado de Roraima em 2019, e do Leilão de Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021.
O documento, que serviu de subsídio para a contribuição do Fórum Permanente de Energia do Amazonas para a Consulta Pública 120/2022 (novas diretrizes para os leilões de energia para os sistemas isolados), reforça a importância da realização de leilões específicos com fontes renováveis de energia, além de ressaltar a urgência no abandono do planejamento baseado no uso de energia gerada a partir de usinas hidrelétricas, no sentido de interromper uma grande cadeia de impacto socioambiental causado pela alteração de cursos de rios, mudanças nos territórios, no modo de vida tradicional, no acesso à água e nos biomas.
O estudo traz ainda recomendações para leilões de energia renovável para atendimento a comunidades remotas da Amazônia, que também não são atendidas pelos sistemas isolados, pois não estão conectadas às redes de distribuição.
As principais recomendações do documento são:
- Assegurar as boas práticas quanto à clareza de objetivos da política energética nacional: expandir a diversidade matriz elétrica, reduzir importação de combustíveis fósseis, diminuir a emissão de poluentes, reduzir o preço de compra da eletricidade, atender à projeções de demanda futura, atrair agentes qualificados e investimentos privados, prover desenvolvimento socioeconômico e descentralizar a geração;
- A garantia do suprimento energético deve ser o mais importante. É relevante que os leilões sejam predominantemente com fontes renováveis mas sempre que não houver disponibilidade de oferta dessas fontes, o processo deve assegurar que a demanda seja atendida por fontes não renováveis. E a demanda deve ser baseada nas previsões de vendas das distribuidoras;
- Soluções híbridas devem ser consideradas para assegurar oferta e tratar intermitência com possibilidade de armazenamento;
- São três os produtos importantes a serem leiloados: energia, potência com energia associada e certificado de energia limpa;
- Para todos os leilões é fundamental haver definição prévia de demanda e é preciso considerar o planejamento da extensão do sistema de transmissão na definição da demanda;
- Existência de política de conteúdo local e que os requisitos não impeçam a participação de pequenos atores e novos participantes;
- Estimular o uso de tecnologias nacionais;
- Promover ações de eficiência energética;
- Devem ser exigidos: provas de direito de uso da terra, planos de construção detalhados, medição de recursos renováveis;
- Assegurar que parte das receitas seja investidasem contribuições socioeconômicas locais;
- Necessidade de estudos para melhoria das informações acerca das potencialidades energéticas locais e regionais;
- Garantia de linhas de crédito e facilidades para licenciamento e aprovação dos projetos;
- Segurança jurídica/regulatória e previsibilidade sobre os leilões;
- Poder usar a sub-rogação da Conta de Consumo de Combustível quando houver substituição da geração a óleo diesel;
- Produtos que permitam diversidade de modelos de negócios;
- Prazos mais longos para elaboração e cadastramento de propostas;
- Incentivar as soluções de geração que assegurem carbono evitado, devendo ser estabelecido um mecanismo de precificação do carbono;
- Fomentar a participação de empresas locais;
- Dar preferência às micro e pequenas empresas e à promoção da qualificação de profissionais locais;
- Preços diferenciados por fonte.
