Queimada registrada próxima à Terra Indígena Baú, do povo Kayapó, em Novo Progresso – Pará (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

POR – REDAÇÃO NEO MONDO

Algumas propostas podem ser implementadas já no primeiro dia da nova gestão, como retomada da homologação de terras indígenas; movimento pede redução de 70% do desmatamento durante mandato

Acabar com a fome, combater o desmatamento, gerar emprego e renda no campo: estes são os três pilares que devem nortear a agenda de agricultura e meio ambiente dos governos que tomarão posse em 2023, segundo a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. A entidade, que reúne mais de 340 membros, entre organizações do agronegócio, empresas, academia e ONGs, divulgou nesta segunda-feira (14) um documento com mais de 30 propostas consideradas prioritárias pelo setor. Algumas devem ser tomadas pelo presidente eleito já no primeiro dia de seu mandato, como a demarcação de terras indígenas, a retomada de planos contra a devastação do Cerrado e da Amazônia, a restauração do Fundo Amazônia, os preparativos para a criação da Autoridade Nacional do Clima e o retorno da sociedade civil a colegiados da administração pública. O relatório será entregue nas próximas semanas às equipes de transição da Presidência, de governos estaduais e parlamentares.

Outras propostas foram divididas de acordo com o prazo necessário para sua implementação: nos primeiros 100 dias de governo e as medidas estruturais, que demandarão atenção durante todo o mandato. Neste último caso, destaca-se reduzir o desmatamento da Amazônia em até 70%, o que seria possível, entre outros fatores, através do acirramento de políticas de comando e controle e o retorno imediato, em formato atualizado, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

“Acreditamos ser possível reduzir o desmatamento da Amazônia em até 70% porque o Brasil já viu redução semelhante no passado e sem qualquer prejuízo à economia”, afirma Paulo Moutinho, cientista sênior do Ipam. “Reverter a ascensão do desmatamento com crescimento econômico é justamente o objetivo das propostas desenvolvidas pela Coalizão. Nessa tarefa, acreditamos que o país também poderá contar com o apoio da comunidade internacional engajada no combate à crise climática”, completa.

Entre as sugestões relacionadas com a segurança alimentar está a criação de um Pacto Nacional para a Alimentação Saudável e Biodiversa, por meio do qual o fomento à atividade agropecuária esteja vinculado à qualidade da alimentação do brasileiro, com impactos positivos sobre a economia e a saúde pública.  Também é prioritário fortalecer o Programa Bolsa Verde e promover o acesso a mercados para produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade. O aprimoramento do Plano Safra, privilegiando o Plano ABC+, é sugerido para fomentar a produção de alimentos, gerando emprego e renda  no campo, ao mesmo tempo em que contribui com a descarbonização da economia brasileira.

“Combater o desmatamento da Amazônia é combater a fome hoje e no futuro. O atual nível de destruição já começa a comprometer a capacidade da floresta de produzir as chuvas necessárias à produção de alimentos. Se a Amazônia passar do ponto de não retorno a partir do qual se converte em uma savana, a capacidade do Brasil de produzir alimentos ficará severamente comprometida”, adverte Eduardo Bastos, CEO da MyCarbon e membro do Grupo Executivo da Coalizão.  “Sem o combate ao desmatamento da Amazônia, não é possível combater a fome e a pobreza, pois a economia brasileira é totalmente dependente dos serviços ambientais que a floresta provê para sua segurança alimentar e energética”, ressalta.

A criação da Autoridade Nacional do Clima, por sua vez, é apontada como um elemento-chave para que as mudanças climáticas sejam tratadas de forma transversal pelo governo eleito, já que o órgão seria o responsável, entre outras funções, por definir novas metas de redução da emissão de gases de efeito estufa – atualmente consideradas pouco ambiciosas -, fiscalizar iniciativas voltadas à mitigação e adaptação contra eventos extremos, além de regular o funcionamento do mercado brasileiro de carbono. É, também, uma sinalização para o mundo de que o Brasil deseja retomar o protagonismo diplomático na agenda do clima.

“Além do combate às mudanças climáticas, outro tema que ganha visibilidade crescente na comunidade internacional é o das florestas. O Brasil tem todas as condições para se desenvolver mantendo a Amazônia em pé. Para isso, deve investir na criação de uma Política Nacional de Bioeconomia no fomento de setores como restauração e a silvicultura de nativas. Aqui há muitas oportunidades para o setor privado, porque a restauração florestal oferece múltiplos produtos inovadores madeireiros e não madeireiros, como, por exemplo, novos materiais para as indústrias têxteis, plásticos e construção civil. Além do sequestro e estoque de carbono, florestas adicionam um componente crescentemente valorizado pelos mercados: a biodiversidade”, explica Roberto Waack, membro da Coalizão Brasil e membro do Conselho de Administração da Marfrig.

Confira a seguir as propostas, que estão detalhadas aqui.

Propostas para o Dia 1

➔    Criar um Grupo de Trabalho para elaborar novos planos de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia e do Cerrado;

➔    Aumentar a representação e retomar a proporcionalidade da participação da sociedade civil em colegiados;

➔    Restaurar a governança do Fundo Amazônia;

➔    Retomar a homologação de Terras Indígenas;

➔    Enviar ao Congresso Nacional instrumento legal de criação da Autoridade Nacional do Clima.

1) Combate ao desmatamento e à perda de recursos naturais

Ações para os 100 dias 

➔    Implementar ações de comando e controle contra o desmatamento

➔    Acelerar as análises do Cadastro Ambiental Rural;

➔    Suspender projetos para redução de áreas de biomas e unidades de conservação;

➔    Promover a demarcação de terras indígenas e demais territórios tradicionais

➔    Regulamentar a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);

• Aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental.

Ações durante o mandato

➔    Reduzir a taxa de desmatamento da Amazônia em 70%;

➔    Destinar 10 milhões de hectares de florestas públicas para proteção e uso sustentável;

➔    Condicionar a regularização fundiária ao cumprimento do Código Florestal;

➔    Disponibilizar informações com transparência sobre supressão da vegetação;

• Fortalecer a transparência de dados e a integração de sistemas de informação;

➔    Implementar a rastreabilidade de produtos florestais madeireiros;

• Fortalecer a rastreabilidade nas cadeias produtivas;
• Dar escala às concessões florestais;

➔    Aumentar ambição para corte de emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao desmatamento.

 2) Produção de alimentos e combate à fome

Ações para os 100 dias

➔    Lançar um Pacto Nacional para Alimentação Saudável e Biodiversa;

➔    Reestruturar modelo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);

➔    Aprimorar os critérios socioambientais para concessão de crédito rural;

• Incentivar novos instrumentos econômicos privados para o setor rural.

Ações durante o mandato

➔    Aprimorar Plano Safra para aumentar investimentos em agricultura de baixa emissão de carbono e resiliência climática

➔    Fortalecer os instrumentos de gestão de riscos climáticos para a segurança alimentar

• Promover acesso a mercados para produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade

3) Geração de emprego e renda

Ações para os 100 dias

➔    Retomar e fortalecer o Programa Bolsa Verde

Ações durante o mandato

➔    Promover a criação de uma Política Nacional de Bioeconomia;

➔    Incentivar a silvicultura de espécies nativas;

➔    Fortalecer o setor de restauração de paisagens e florestas;

➔    Investir em fontes de energia renováveis;

• Regular e implementar o mercado brasileiro de carbono.