Homem protesta em Brasília contra a votação do PL 191/2020, que tenta legalizar o garimpo criminoso em terras indígenas – Foto: Mídia Ninja
POR – ROBERTO KAZ, DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA / NEO MONDO
Relatório mostra avanço do garimpo em quatro anos do governo Bolsonaro; lobby da mineração segue forte no governo Lula
“Uma verdadeira bomba climática.” É assim que o relatório “Dinamite Pura”, publicado na última segunda-feira, 27/3, define o “legado” da política mineral do governo Bolsonaro. Feito pelo Observatório da Mineração em parceria com o monitor socioambiental Sinal de Fumaça, o documento destrincha, ano a ano, o projeto de desmonte institucional que resultou no esvaziamento da Agência Nacional de Mineração e na implosão de marcos regulatórios do setor. Um resultado direto? O crime humanitário contra o povo Yanomami, devido à invasão de 20 mil garimpeiros à Terra Indígena, em Roraima.
“Por um lado, Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares incentivaram abertamente o garimpo ilegal, provocando tragédias humanitárias em várias terras indígenas; por outro, tecnocratas, investidores e grandes empresas transnacionais de mineração articularam reformas infralegais e negociatas em salões com ar condicionado em Brasília e eventos empresariais em hotéis 5 estrelas ao redor do mundo”, diz o documento, mostrando que o modus operandi implementado por Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente – com as boiadas e o desmonte deliberado de autarquias como o ICMBio e o Ibama – se fez seguir no Ministério de Minas e Energia (cujo ministro, não custa lembrar, tinha atribuições extracurriculares, como o transporte ilegal de joias de R$ 16 milhões vindas da Arábia Saudita).
O relatório elenca uma série de ataques à legislação e ao meio ambiente que resultaram no aumento do desmatamento e no consequente enfraquecimento da meta climática estabelecida no Acordo de Paris. Alguns deles:
- O convite à exploração mineral em terras indígenas feito no maior evento de mineração no mundo, o Prospectors & Developers Association of Canada (o lema da comitiva brasileira em 2019 foi “World Class Exploration Opportunities”, ou oportunidades de exploração em classe mundial;
- O anúncio da meta de ampliação da mineração de urânio no país, o que abriria a atividade para empresas estrangeiras, passando por cima da Constituição Federal;
- A instituição de uma força-tarefa, através da Agência Nacional de Mineração, para formalizar grupos de garimpo de ouro no Pará – ou seja, para legalizar o crime em cidades como Novo Progresso, um dos epicentros do Dia do Fogo;
- O envio do projeto de lei 191/2020, de iniciativa do Executivo, para liberar a mineração em terras indígenas, ignorando mais uma vez a Constituição Federal’;
- A assinatura de uma portaria definindo a mineração como atividade essencial em meio à pandemia de Covid-19;
- A aprovação, na Câmara, do PL 3729/2004, que trucida a política de licenciamento ambiental, abrindo caminho para outros desastres como o de Brumadinho;
- A aprovação de R$ 3,3 bilhões em subsídios federais para o financiamento de termelétricas a carvão;
- A aprovação de dois decretos – os de número 10.965 e o 10.966, ambos de 2022 – que na prática adiantavam o desmonte proposto pelo PL 191/2020 (o decreto 10.966 ficou famoso por propor chamar o garimpo de “mineração artesanal”);
- O suposto trato de Bolsonaro com Elon Musk para o monitoramento da Amazônia, tendo como pano de fundo o interesse do empresário na exploração de minerais críticos para o investimento no setor de veículos elétricos.
A lista de ataques à Democracia, à Constituição, aos direitos básicos e ao meio ambiente se estende longamente pelas 84 páginas do relatório, que leva, ao menos, a duas conclusões óbvias. A primeira, de que Bolsonaro teve participação fundamental no aumento do garimpo em terras indígenas – só na TI Yanomami, o crescimento foi de 46% em 2021 em relação ao ano anterior. A segunda conclusão é de que o estrago só não foi maior por pressão da sociedade civil. A pressão contra o PL 191, por exemplo, foi tão grande, que até o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram – espécie de CBF das grandes mineradoras) resolveu se colocar publicamente conta.
“O Ibram abraçou a bandeira contra o garimpo ilegal, até porque é de interesse deles em termos estratégicos e de imagem”, explicou o jornalista e pesquisador Maurício Angelo, que é autor do relatório e editor do Observatório da Mineração. “É melhor para as mineradoras não ter o impacto de imagens negativas como as dos crimes cometidos contra os Yanomami.”
Angelo alerta que o combate ao garimpo implementado pelo governo Lula tem sido fundamental, mas que é preciso lidar, também, com o lobby da mineração, que “continua nadando de braçada”. No começo de março, uma delegação do governo brasileiro esteve no Prospectors & Developers Association of Canada (aquele que é o maior evento de mineração do mundo) e continuou propagandeando o país como um grande exportador de commodities minerais. Já na semana passada, deputados e senadores criaram no Congresso a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (o nome, por si, já é um contrassenso). A frente será presidida por Zé Silva (Solidariedade/MG), aliado de Romeu Zema, que segue tocando um projeto abertamente pró-mineração em Minas Gerais; já a vice-presidência ficará com o senador Zequinha Marinho (PSC/PA), notório apoiador do garimpo.
“Para desarmar a bomba climática e anti-indígena deixada por Bolsonaro, é preciso ir muito além do combate emergencial ao garimpo em terras indígenas e unidades de conservação. Confrontar o poderoso lobby econômico das empresas de mineração, beneficiadas diretamente pelo bolsonarismo no comando do Ministério de Minas e Energias, é inevitável”, conclui o relatório
Em tempo: um levantamento feito no ano passado pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, o SEEG, mostrou que o setor de mineração é responsável por 5% das emissões de carbono no Brasil.
