Grande Reserva Mata Atlântica – Foto: Gabriel Marchi

POR – REDAÇÃO NEO MONDO

Das 60 prefeituras cujos municípios integram a Grande Reserva, 30 já oficializaram a intenção de colaborar com a proposta e com a conservação do patrimônio natural, cultural e histórico presente em seus territórios

Dos 60 municípios que integram o território da Grande Reserva Mata Atlântica – a área de quase três milhões de hectares de Mata Atlântica que passa pelos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – 30 já assinaram a Carta de Adesão à iniciativa, que oficializa a intenção dessas cidades em colaborar com a busca por um modelo de desenvolvimento mais sustentável para o território e seus habitantes.

Isso significa que, em dois anos e meio, desde que a oferta das cartas de adesão foi feita às 60 prefeituras, 50% dos municípios que integram esse território já reconheceram formalmente a existência da Grande Reserva Mata Atlântica como uma oportunidade para a região, estabeleceram compromissos efetivos para apoio da iniciativa e vêm assumindo boas práticas de gestão e atuação no território. 

Entre os pontos listados na carta, estão compromissos como:

• Criação e/ou fortalecimento das secretarias de Meio Ambiente e Turismo;
• Criação e/ou fortalecimento dos conselhos municipais de Meio Ambiente e Turismo;
• Estruturação dos atrativos naturais e adoção da identidade visual da Grande Reserva na sinalização desses locais;
• Implantação de um ponto de atendimento ao turista com informações sobre serviços e as riquezas naturais da região;
• Captação de recursos para restauro e preservação do patrimônio histórico municipal;
• Associação às Instâncias de Governança de turismo;
• Promoção de capacitações para empresários e empreendedores;
• Incentivo a negócios de impacto social e em conservação da natureza;
• Colaboração com a implantação de Portais nos Setores da iniciativa Grande Reserva Mata Atlântica como forma de fortalecer os negócios locais;
• Implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica, o PMMA.

Ricardo Borges, coordenador de comunicação e parcerias da Grande Reserva Mata Atlântica explica que existem muitos desafios para a gestão pública no território e que, para assinar a Carta, o município não precisa estar cumprindo desde o primeiro instante todos os itens citados acima. Espera-se que, após a assinatura, o município busque cumprir com estes itens como uma forma de fortalecer todo o território. Além disso, o município também se compromete a indicar representantes para acompanharem os trabalhos sendo realizados pela Rede de Portais da Grande Reserva Mata Atlântica, coletivo formado por pessoas e instituições públicas e privadas que trocam experiências e somam forças para realizar ações positivas no território. Além disso, o município também recebe uma divulgação específica nas redes sociais da iniciativa, celebrando e enaltecendo seus bons exemplos e suas belezas. “Esse movimento é muito importante, porque, além de divulgar o município para todo o território, também traz orgulho para a população local”, diz.

Unidades de Conservação garantem recursos do ICMS Ecológico e mais saúde e educação para a sociedade

O município de Antonina, por exemplo, localizado no litoral do Paraná, foi o primeiro a demonstrar apoio à Grande Reserva já em 2018, quando a iniciativa foi criada, e também um dos primeiros a assinar a carta de adesão.

Antonina reconhece publicamente que criar ou implementar Unidades de Conservação (UCs) é uma grande oportunidade de atrair turistas e negócios, além de aumentar a arrecadação de ICMS Ecológico, que é o mecanismo financeiro que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. A arrecadação do ICMS Ecológico reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a conservação e a preservação da biodiversidade. O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico, em 1989. 

Para se ter ideia, em 17 anos, entre 2005 e 2022, Antonina já recebeu quase R$ 40 milhões de recursos do ICMS Ecológico oriundos somente de duas Reservas Naturais da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental) para serem direcionados às áreas, principalmente, de Saúde e Educação do município. Por lei, no mínimo 25% do total dessa arrecadação deve ser aplicada na Educação e 15% na Saúde.

A Reserva Natural da SPVS presente em Antonina que mais garante arrecadação de ICMS Ecológico para o município é a Reserva Natural Guaricica, em razão do tamanho: quase nove mil hectares – o equivalente a mais de nove mil campos de futebol. Até 2022 foram arrecadados, graças sua existência e à qualidade de gestão aplicada pela SPVS, R$ 27.524.408,63. A Reserva Natural das Águas, com mais de três mil hectares, direcionou o valor de R$ 9.737.089,67 à prefeitura. A soma das duas totaliza R$ 37.261.498,30. Dos 73 milhões de reais recebidos no período do estado do Paraná por Antonina em função de suas áreas naturais bem preservadas, portanto, quase 52% do total veio de duas Reservas Naturais da SPVS. O cálculo leva em conta valores informados pelo IAT, o Instituto Água e Terra, do governo do Paraná.

O prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim reconhece que os frutos do investimento em conservação da natureza vão muito além da contrapartida ambiental, pois “o valor aportado retornou à sociedade por meio de recursos que viabilizam e promovem até hoje, e cada vez mais, ações positivas para comunidade como um todo”, diz.

A carta de adesão também lembra que, para se destacar no aproveitamento das vantagens fornecidas pela conservação do patrimônio natural, é importante que o município priorize algumas estratégias:

• Busque apoio de órgãos federais e estaduais para investimentos na valorização da cultura local e na melhoria da gestão e estrutura de Unidades de Conservação;
• Priorize a criação de leis que promovam a valorização e o fortalecimentos dos patrimônios naturais, culturais e históricos do seu município;
• Reconheça e conserve áreas naturais, sejam elas Unidades de Conservação ou não, bem como o patrimônio cultural e histórico regional;
• Promova a capacitação dos professores da rede municipal para a educação ambiental focada na conservação da natureza, na valorização da cultura e história regional;
• Estabeleça Termos de Cooperação com instituições ambientais ou sociais atuantes no município;
• Fomente iniciativas de estímulo ao empreendedorismo e à inovação;
• Estabeleça articulação com a Polícia Ambiental e demais órgãos ambientais para uma ação integrada para coibir ações ilegais de desmate, invasões, extrativismo espoliativo, caça, dentre outros.

Para Ricardo Borges, as perspectivas em termos de mais assinaturas da carta de adesão são positivas. “Temos certeza de que, até o próximo ano, teremos novas assinaturas, principalmente a partir dos membros da Grande Reserva que buscam seus representantes para apresentar a iniciativa e a oportunidade que ela representa. Com isso, conseguiremos aproximar cada vez mais dos objetivos e desafios das gestões públicas, a fim de conseguir mudanças cada vez mais profundas e necessárias na nossa região”.

Veja quais os municípios que já assinaram a carta de adesão:

• Antonina
• Cerro Azul
• Guaraqueçaba
• Guaratuba
• Morretes
• Piraquara
• Quatro Barras
• Tijucas do Sul
• Balneário Barra do Sul
• Campo Alegre
• Corupá
• Garuva
• Jaraguá do Sul
• Rio Negrinho
• São Bento do Sul
• São Francisco do Sul
• Schroeder
• Barra do Turvo
• Cananéia
• Ilha Comprida
• Iporanga
• Itanhaém
• Juquitiba
• Peruíbe
• Piedade
• Pilar do Sul
• Ribeirão Grande
• São Lourenço da Serra
• Sete Barras
• Tapiraí