O ex-presidente Jair Bolsonaro, entre a cúpula do agro e a do golpe de 8 de janeiro – Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

POR – OBSERVATÓRIO DO CLIMA / NEO MONDO

Depois de incentivar desmatamento, tentar acabar com áreas protegidas e mudar legislação florestal, setor pede ajuda ao governo para enfrentar quebra de safra

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, entregou nesta semana ao ministro Carlos Fávaro (Agricultura) um pedido de penico. Chacoalhado por eventos climáticos extremos em série, o setor agropecuário brasileiro sofre com uma perspectiva de quebra da safra de grãos de 13,5 milhões de toneladas (4,2% neste ano). Chuvas irregulares e calor excessivo limarão 11 milhões de toneladas de produção apenas em Mato Grosso. A CNA correu para pedir ao ministro da Agricultura uma série de medidas de alívio, como subsídio à comercialização e prorrogação de créditos. Como diriam os humoristas Paulo Gustavo e Marcus Majella, “tadinha! Que barra!”.

A nota da CNA à imprensa contorna de todo jeito o elefante na sala: fala em “El Niño” e em “adversidades climáticas”, sem reconhecer que o planeta está sofrendo um aquecimento global acelerado e que as dificuldades de 2024, que deverão impactar o preço da comida, são o novo normal. A expressão “crise do clima” brilha pela ausência.

Há mais de duas décadas cientistas da Embrapa, da Unicamp e de outras instituições vêm alertando para o que aconteceria com a agropecuária brasileira num cenário de aquecimento da Terra: temperaturas extremas no Centro-Sul reduziriam safras, chuvas demais na região Sul e de menos em Mato Grosso aumentariam o risco climático de forma crônica e poderiam eliminar a segunda safra de grãos no Centro-Oeste. Seria preciso adaptar cultivares, proteger cursos d’água e lutar por corte de emissões de gases de efeito estufa no mundo inteiro.

O agro brasilero fez o oposto: passou a investir contra as políticas ambientais e climáticas e financiou campanhas negacionistas. Listamos abaixo dez ocasiões em que o setor atirou no próprio pé – e, ao fazê-lo, ajudou a pôr em risco 206 milhões de pessoas que dependem de uma agropecuária saudável no Brasil.

1 – A reforma do Código Florestal

Em 2009, confrontada com um decreto presidencial que estabelecia multa para proprietários rurais que não tivessem reserva legal e áreas de preservação permanente regularizadas, a bancada ruralista (agro) resolveu mudar o Código Florestal, a principal lei de proteção à vegetação nativa no país. É o código que dá a baliza do que é desmatamento legal no Brasil, e os ruralistas queriam legalizar virtualmente todo o desmatamento, que responde por quase metade das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Não conseguiram, mas flexibilizaram a legislação em 2012, e vêm adiando indefinidamente sua aplicação. A partir da reforma, o país perdeu o controle do desmate. As emissões brutas de gases de efeito estufa saltaram de 1,9 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2012 para 2,3 bilhões em 2022.

2 – Investida contra áreas protegidas

A bancada ruralista (agro) tenta desde sempre limitar a criação de unidades de conservação, um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento e às emissões. Desde 2010, pelo menos, documentos produzidos pelas associações do agro para os presidenciáveis listam as unidades de conservação como fatores de “insegurança jurídica”. Em 2014, por exemplo, a CNA demandava “regras claras e discussão com o setor” para a criação de áreas protegidas (as regras estão claras e dadas em lei desde o ano 2000). Há no Congresso dezenas de projetos de lei de iniciativa de parlamentares ruralistas que impactam negativamente unidades de conservação específicas ou regras gerais sobre áreas protegidas, vários deles para beneficiar invasores. Entre as vítimas estão a Reserva Extrativista Chico Mendes, o Parque Nacional do Iguaçu, o Parque Nacional de São Joaquim e a Floresta Nacional do Jamanxim.

3 – Investida contra terras indígenas

A ciência já demonstrou reiteradas vezes que a demarcação e manutenção de territórios indígenas é a maneira mais eficiente de manter florestas em pé e conservar carbono. Desde pelo menos 2006, estudos mostram que a floresta queima menos em volta de terras indígenas do que de unidades de conservação, por exemplo.

Nada disso parece comover os ruralistas, que há mais de 15 anos têm como um de seus principais pontos de agenda o ataque às demarcações. Já houve até proposta de emenda à Constituição para tirar da Presidência da República e dar ao Congresso (ou seja, à bancada do agro) a prerrogativa de demarcar esses territórios. O sonho ruralista chegou perto de se realizar em 2023, quando o Senado aprovou, em desafio aberto a uma decisão do STF, a lei do chamado marco temporal (segundo o qual só têm direito à terra comunidades indígenas que a ocupem desde 1988). O presidente Lula vetou o texto, por ser inconstitucional, mas o Congresso derrubou o veto.

4 – Campanhas negacionistas

Empresas do setor agrícola, inclusive filiais brasileiras de multinacionais, já bancaram roadshows de “cientistas” negacionistas do clima pelo interior do Brasil para dizer aos produtores rurais que o aquecimento global não existe. Um desses pesquisadores é o paulista Luiz Molion, professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas. Um outro negacionista, recentemente demitido da USP, já fez palestras em universidades em Mato Grosso. Em 2023, um dossiê da Agência Pública mostrou como o agronegócio e a extrema-direita criaram uma máquina de fake news sobre a mudança do clima, entranhada no meio rural brasileiro.

5 – Apoio a Bolsonaro

O agro apoiou em peso a tragédia que se abateu sobre o país entre 2019 e 2022, epitomizada na frase do então ministro você-sabe-quem sobre “passar a boiada” nas regulações ambientais. No governo passado, o Brasil passou de protagonista a pária nas negociações internacionais de clima. Perdeu acordos comerciais praticamente fechados e viu a taxa de desmatamento na Amazônia aumentar 60% em quatro anos, o maior incremento num mandato presidencial desde o início das medições com satélites. Setores do agro são suspeitos de e ajudar a financiar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

6 – “Limpar a bunda” com o Acordo de Paris

Poucas opiniões sobre o acordo do clima de Paris foram tão sinceronas quanto a do líder da União Democrática Ruralista e ex-auxiliar de Bolsonaro Nabhan Garcia. Em 2018, durante a campanha eleitoral, Garcia disse que o tratado climático, “se fosse papel higiênico, serviria só para limpar a bunda”. Alguns parlamentares do agro, como o notório Luís Carlos Heinze (PP-RS), já expressaram visões semelhantes, torcendo para que o Brasil saísse do acordo. Em 2019, um senador ruralista, Márcio Bittar, do Acre, organizou a primeira audiência pública no Senado com negacionistas do clima para criticar a adesão brasileira ao Acordo de Paris.

7 – Grita contra a regulação europeia antidesmatamento

Em 2023, a União Europeia aprovou uma lei para prevenir a entrada de commodities originárias de desmatamento em seu mercado. A regulação, pensada como mecanismo de proteção climática, estabelece um mecanismo de auditoria (due diligence) para demonstrar que soja, carne, madeira, borracha, cacau e outros produtos que entram no bloco não tenham sido produzidos em áreas desmatadas após 2020. Depois de fazer lobby para afrouxar os requerimentos da legislação (que manteve de fora o Cerrado, principal fronteira agrícola do país), o agro brasileiro passou a vociferar contra a própria lei, que chama de “unilateral” e de “violação à soberania” do Brasil. O governo Lula comprou a briga do setor e ameaça ir à OMC contra a medida.

8 – Oposição à moratória da soja

Desde 2006, o Brasil tem em vigor uma moratória à compra de soja de novas áreas desmatadas na Amazônia. Ela foi estabelecida pelas multinacionais comercializadoras, após intensa pressão de ambientalistas sobre redes de varejo na Europa. Associações de produtores, como a Aprosoja, tentam há anos derrubar a medida. No ano passado, o governador ruralista de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), achou por bem usar a COP28,  conferência do clima de Dubai, como palco para questionar a moratória – com apoio da Aprosoja. Os produtores rurais também confrontaram a multinacional Cargill para impedir que a moratória da soja fosse expandida para o Cerrado.

9 – Lei da grilagem

Os ruralistas tentam aprovar no Senado um projeto de lei duplo (PLs 2.633 e 510) que anistia a grilagem de terras no Brasil em nome da “regularização fundiária”. Os projetos ampliam o prazo para a titulação de terras ocupadas ilegalmente no passado e o tamanho da propriedade rural que pode ser titulada. Um dos dispositivos do PL 2.633 prevê a possibilidade de anistia eterna, desde que o grileiro pague (em geral uma fração do valor de mercado) pela terra. A grilagem para posterior abertura de pastagens é o principal motor do desmatamento na Amazônia.

10 – Lobbies anticlimáticos

Ao longo de 2023, ganhou força no agro a narrativa de que o setor não é causador de emissões, mas uma simples vítima do aquecimento global causado pela queima de combustíveis fósseis nos países desenvolvidos. A noção é falsa: dados do Observatório do Clima mostram que a atividade agropecuária responde por 75% dos gases de efeito estufa lançados no ar pelo Brasil em 2022, e há mais de uma pesquisa sugerindo que o Brasil é um dos maiores emissores históricos por conta do desmatamento extremo na Mata Atlântica no século 19 e na Amazônia nos últimos 50 anos. O agro se opôs, na COP27, no Egito, à inclusão de corte de emissões como parte do mecanismo de agricultura do Acordo de Paris (até 2022 conhecido como Trabalho Conjunto de Koronivia). E, no ano passado, gritou para ser nominalmente excluído como fonte de emissões do projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil.