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ARTIGO
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Por – Daniel Medeiros*, articulista de Neo Mondo
A Educação no Brasil nunca foi prioridade, o que não quer dizer que não tenha sido uma preocupação. D.Pedro I foi quem criou a educação pública. Já estava claro para o Imperador, que se orgulhava de suas ideias liberais e progressistas, que educar o povo traria ganhos para o país. Porém, depois disso, pouco avançamos no Império em termos de educação geral. D. Pedro II, que tinha fama de culto e humanista, financiava um ou outro expoente, mas em termos de políticas para o povo, niente.
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Veio a República e, logo no seu início, a reforma Benjamin Constant trouxe um alento, com a criação das escolas técnicas, de caráter profissionalizante. Um decisão boa e ruim: boa porque implicava em melhorias físicas e pedagógicas nas escolas e porque ajudava estudantes pobres a ingressar no mercado de trabalho; ruim porque rompia com o princípio da universalidade do ensino, destinando aos pobres o ensino técnico e aos ricos das escolas privadas, o caminho das profissões superiores. Isto é, o governo financiava a perpetuação do binômio rico/empresário, pobre/empregado.
Na década de 20, com o Movimento da Escola Nova, finalmente alguém entendeu que a escola devia estar focada no estudante e se importar com o seu aprendizado. Pena que foi muita teoria pra pouca prática. Nos anos 30, com a Reforma Francisco Campos, o Estado assume o controle do Ensino Médio e Superior e centraliza a gestão educacional no país. Bom porque cria, finalmente, um campo de educação pública desde as primeiras letras até a faculdade, e ruim porque inibia fortemente a autonomia da Educação, tornando-a mais um braço da ideologia nacionalista de Vargas do que um espaço de formação para a cidadania.
Só em 1961, com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a universalização do ensino primário virou lei. Enquanto já havia foguetes no espaço, no Brasil, de cada 10 pessoas em idade escolar, 4 não sabiam ler. Das outras 6, outros 4 liam precariamente. O Brasil mantinha seus “filhos” no escuro, servos das ideias dos outros. E, para piorar, viramos uma ditadura. Em 1971, com a segunda Lei de Diretrizes e Bases, voltou a ideia do ensino profissionalizante, porque essa ideia de pobre querer ser doutor é “coisa de comunista”. Pra seguir adiante nas ambições de estudar, precisava ter dinheiro. Quem furava essa rede de contenção virava exemplo de que o sistema funcionava e que “vencia na vida quem se esforçasse o suficiente para isso”. Nos anos 70, o índice de desigualdade social no Brasil, medido pelo Coeficiente de Gini, estava em torno de 0,57, onde 0 representa grande igualdade e 1 representa desigualdade máxima. O índice traduzia as grandes disparidades no acesso a recursos, serviços e oportunidades entre as famílias que colocavam os filhos nas escolas privadas e àqueles aos quais era destinada a escola pública.
Somente na Constituição de 1988 o Brasil entrou nos trilhos da ideia de que país forte é país educado e de que país educado precisa de escola pública de qualidade, universal e obrigatória. Nos anos 90 e no início do século XXI, várias medidas foram tomadas nesse sentido: a LDB de 1996, democratizando a gestão pública; o Fundeb de 2007, aumentando o financiamento da educação pública; a criação de uma Base Nacional Comum Curricular, entre outras medidas. A lei de cotas abriu finalmente as portas das universidade para os pretos e pobres, e o FIEs ampliou ainda mais a oportunidade de vagas .
Ainda há muito a se fazer, principalmente na formação e na remuneração dos professores da Educação Básica. Mas, depois de séculos de estagnação e retrocessos, a Educação Pública encontrou o seu lugar como corredor de ascensão social mais importante que existe, além de formador de cidadania , peça chave para a consolidação da Democracia. Ou seja, a escola pública é um dos alicerces mais importantes na sustentação do projeto de Cidadania e de Democracia do Brasil. Um projeto que é para todos, fundado no princípio da Dignidade , previsto no artigo primeiro, inciso III da Constituição federal, e que estabelece que a dignidade da pessoa humana deve ser respeitada e protegida como um valor supremo e essencial para a convivência social e a realização dos direitos humanos.
Quem se opõe à Educação Pública e busca desmonta-la com subterfúgios amparados em “estudos” de eficácia administrativas ou índices maquiados de performance em avaliações nacionais, opõe-se aos princípios que a fundamentam. Esse é o perigo com o qual convivemos hoje. O desejo de que esse país continue a ser um sobrado e um mocambo e que os privilégios do sobrado sejam defendidos como direitos e que a luta pelos direitos usurpados do mocambo sejam vistos como extremismo. Só a Educação é capaz de dissipar essa névoa. Por isso, para o pessoal do sobrado, ela precisa ser desmontada. Por isso, nós todos, precisamos lutar contra.
*Daniel Medeiros é professor e consultor na área de humanidades, advogado e historiador. Mestre e Doutor em Educação Histórica pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).
