Foto: Divulgação/WayCarbon
POR – REDAÇÃO NEO MONDO
ICC Brasil e WayCarbon, com apoio do UK PACT Brasil, se unem para apoiar o governo federal por meio de um framework regulatório do mercado nacional de carbono para garantir a adoção de padrões robustos e alinhados com as melhores práticas internacionais
A ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional) e a WayCarbon desenvolveram o primeiro relatório técnico que é parte da iniciativa “Suporte ao Governo Federal por meio da análise de um framework do mercado de Carbono no Brasil”. Iniciada em outubro de 2023, a iniciativa é financiada pelo UK PACT Brasil com o objetivo de apoiar o trabalho da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC) no levantamento de subsídios que apoiem o processo de tomada de decisão a respeito de aspectos da regulamentação Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
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O primeiro relatório técnico tem como objetivo compreender os melhores caminhos para a utilização de créditos de carbono como compensações, previsto na Lei 15.042, de 2024, e suas implicações. A iniciativa fornece expertise técnica e insumos para futuras decisões governamentais acerca da implementação do mercado regulado que cubram pontos ainda não definidos na lei. É parte do trabalho também o apoio à capacitação e engajamento dos atores do Governo Federal quanto a mercados de carbono e, especificamente, a inclusão de créditos de carbono no SBCE.
“O Brasil possui um enorme potencial para a geração de créditos de carbono e permitir essa conexão com o mercado regulado pode diminuir o custo de conformidade das empresas em um momento inicial e acelerar a descarbonização da economia. Este estudo busca garantir que a regulamentação do mercado de carbono brasileiro adote padrões robustos e alinhados com as melhores práticas internacionais, mas ainda considerando as particularidades do contexto brasileiro e fazendo do mercado de carbono uma possibilidade de geração de renda e desenvolvimento econômico e social”, analisa Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.
O documento apresenta uma análise comparativa de sistemas de comércio de emissões internacionais, destacando práticas adotadas na Califórnia, Coreia do Sul e China. Com base nessas experiências, foram elaboradas considerações ao Governo Federal para garantir a qualidade, integridade e efetividade dos créditos de carbono que poderão ser utilizados no SBCE. Entre as considerações deste relatório, estão:
- Definição de critérios rigorosos para a aceitação de créditos de carbono no SBCE, priorizando projetos nacionais e setores estratégicos.
- Adoção de padrões de certificação reconhecidos internacionalmente, como VCS e Gold Standard, para garantir a confiabilidade dos créditos de carbono.
- Inclusão de programas de REDD+ jurisdicional, com foco na participação de comunidades locais e na transparência dos processos.
- Criação de mecanismos de monitoramento e verificação para assegurar a integridade e os benefícios socioambientais dos projetos.
O estudo também enfatiza a necessidade de um engajamento contínuo entre governo, setor privado e sociedade civil para o sucesso da regulamentação do mercado de carbono. O trabalho será utilizado como base para discussões dentro do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e na implementação do SBCE.
“Para além de compromissos voluntários do setor privado e de ações de mitigação de emissões de responsabilidade exclusiva do setor público, é crucial que a política pública direcione o setor privado para que as suas ações de mitigação apoiem o país no atingimento de obrigações climáticas, dispondo de mecanismos custo-efetivos para tal, como é o caso do mercado de carbono regulado”, explica Henrique Pereira, COO da WayCarbon.
A ICC Brasil e a WayCarbon seguem comprometidas em apoiar todos os atores no desenvolvimento do mercado de carbono regulado brasileiro e colaborando com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Governo Federal na regulamentação deste mercado. O segundo relatório técnico se debruçará sobre registros das compensações e deve ser publicado no primeiro semestre de 2025.
Sobre a metodologia do relatório
Este relatório técnico é resultado de um intenso trabalho de coleta, análise e interpretação de documentos, além de diálogos com representantes de órgãos gestores de mercados regulados de carbono de outras jurisdições e de consultas com o setor privado e entidades da sociedade civil envolvidas em projetos de carbono.