Deputados de RO decidem sobre meio milhão de ha de floresta

Desmatamento na reserva extrativista de Jaci Paraná, Rondônia, Brasil (Foto-© WWF-Brasil / Juvenal Pereira)

POR - WWF / NEO MONDO

 

Os deputados estaduais de Rondônia vão analisar nas próximas semanas o veto parcial do governador, Daniel Pereira, à tentativa de a Assembleia Legislativa extinguir de uma só vez 11 Unidades de Conservação (UC) no estado, somando mais de meio milhão de hectares de Floresta Amazônica

“Estão sob risco não só as riquíssimas fauna e flora das áreas em questão, mas também as pessoas que dependem delas, já que, entre as unidades de conservação em jogo, estão reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. São comunidades tradicionais que ficariam expostas à perda de seus direitos, à marginalização e à favelização, criando ainda mais problemas para o Estado e para os municípios atingidos”, avaliou o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos. O veto do governador abrange 10 unidades de conservação. Daniel Pereira manteve a extinção da Estação Ecológica (Esec) Soldado da Borracha, de 178 mil hectares, a maior do grupo, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim. A extinção dessa unidade de conservação era o propósito original de projeto de lei complementar enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa em setembro deste ano. Daniel Pereira alegava altos custos para indenizar proprietários de áreas destinada à Esec. Na Assembleia, porém, os deputados incluíram uma emenda coletiva extinguindo não só essa, mas outras dez unidades de conservação, sem nenhum estudo, justificativa técnica ou debate com a sociedade e com a comunidade científica. No dia seguinte ao recebimento do projeto, a proposta foi aprovada depois de menos de uma hora de discussão e sem nenhuma manifestação contrária. Os deputados já haviam tentado extinguir essas mesmas áreas em março, mas a manobra foi barrada por decisão provisória do Tribunal de Justiça, que ainda deve dar uma resposta definitiva para a questão. “Nós entendemos que nenhuma área deveria ser extinta. Mas, de qualquer forma, está de parabéns o governador Daniel Pereira, pela manutenção das dez unidades. Esperamos que as perdas representadas pela extinção da Soldado da Borracha possam ser compensadas em breve com a criação de uma nova unidade de conservação no Estado”, disse o coordenador do Programa Florestas do WWF-Brasil, Marco Lentini. “A redução de áreas protegidas coloca em risco o futuro de todos nós, num momento de eleições em que estamos decidindo o modelo de desenvolvimento que queremos ter”, completou. A criação das unidades de conservação que os deputados tentam extinguir contou com o apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que investiu R$ 657 mil para o desenvolvimento de estudos e a realização de consultas públicas relacionadas a quatro delas. O apoio se deu por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente. O Arpa conta com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação da Alemanha) e da Rede WWF. “Esperamos que os deputados mantenham o veto do governador, para evitar um retrocesso que, sem dúvida, prejudicará a economia do estado e criará imensas dificuldades para que Rondônia continue acessando recursos do Arpa, entre outras linhas de apoio ligadas à conservação ambiental”, disse a coordenadora dos Programas de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano. “Essa é uma oportunidade para os parlamentares mostrarem que têm compromisso com toda a coletividade e com as futuras gerações. As áreas propostas não são aptas para atividades agropecuárias. Ao mesmo tempo, são de grande importância para a conservação”, completou. A Assembleia Legislativa tem 30 dias úteis para analisar o veto do governador a partir da leitura da mensagem em Plenário, o que ainda não ocorreu. Os deputados devem promover nova sessão na próxima terça-feira, 23. Caso os deputados derrubem o veto do governador, é provável que a palavra final seja dada mais uma vez pelo Poder Judiciário.