Da terra ao tratado

Terra reivindicada — lideranças indígenas ocupam o gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante a marcha do 22º Acampamento Terra Livre, em 9 de abril de 2026. Ao centro, faixa endereçada ao presidente Lula cobra demarcação de territórios indígenas como compromisso com o clima do planeta. Ao fundo, o Congresso Nacional sob céu carregado - Foto: Rafael Vilela

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

No quarto dia do Acampamento Terra Livre, povos indígenas entram no debate sobre o futuro dos combustíveis fósseis com uma proposta escrita, assinada e entregue ao Itamaraty

Na manhã de quinta-feira, 9 de abril, lideranças de oito organizações indígenas marcharam do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios carregando um documento de doze páginas. Não era um manifesto de protesto nem uma lista de demandas imediatas ao governo federal. Era uma proposta técnica de governança climática global — redigida em linguagem de política pública, referenciada no IPCC e na IEA, endereçada ao processo que o embaixador André Corrêa do Lago conduz, desde o encerramento da COP30 em Belém, para construir o chamado "mapa do caminho" da transição para além dos combustíveis fósseis. O documento foi entregue diretamente a representantes do Ministério das Relações Exteriores.

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O texto, intitulado Recomendações do Movimento Indígena Brasileiro para um Mapa do Caminho Global para Além dos Combustíveis Fósseis, foi assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), pela COIAB, pela APOINME, pela Aty Guasu, pela Comissão Guarani Yvyrupa e por outras quatro organizações regionais, configurando a mais ampla coalizão já articulada pelo movimento indígena brasileiro em torno de uma proposta de política energética.

Na COP30, realizada em 2025 em Belém, a discussão sobre o compromisso assumido em 2023 para a transição dos combustíveis fósseis ficou travada diante da resistência de países produtores de incluir o tema no documento final. Coube ao embaixador Corrêa do Lago a missão de organizar um roteiro com os diferentes caminhos para reduzir a dependência de petróleo, gás e carvão, com prazo de entrega até a COP31, prevista para novembro deste ano na Turquia. É nessa janela — e nesse vácuo de consenso — que o movimento indígena escolheu intervir.

O documento parte de um diagnóstico preciso: não há mais espaço para a expansão da exploração de combustíveis fósseis, e os efeitos da crise climática recaem de forma desproporcional sobre os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que menos contribuíram para sua origem. A partir daí, a proposta articula três eixos que se reforçam mutuamente: o fim da expansão fóssil, a criação de Zonas Livres de Combustíveis Fósseis (FFZs) e o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas como pilar estruturante — não como salvaguarda acessória — de qualquer estratégia climática eficaz.

O primeiro eixo pede o estabelecimento de um acordo global vinculante para a eliminação gradual da produção e da queima de combustíveis fósseis, alinhado à meta de 1,5°C, e o fim imediato da abertura de novos campos de petróleo, gás e carvão. A sustentação científica é direta: o documento cita o relatório do Grupo III do IPCC de 2022, que estabelece que conter o aquecimento em 1,5°C exige reduções rápidas e profundas nas emissões e a não expansão de novas infraestruturas fósseis. O argumento econômico é igualmente central: investimentos contínuos em novos projetos fósseis elevam o risco de ativos encalhados e limitam a capacidade de financiamento de soluções sustentáveis — tese sustentada pela IEA em relatório de 2021. Estimativas do Banco Mundial indicam que a Amazônia preservada pode gerar valor econômico até sete vezes superior ao obtido por meio de sua exploração intensiva, considerando serviços ecossistêmicos, regulação climática e cadeias produtivas sustentáveis.

O segundo eixo é onde a proposta ganha especificidade territorial. A criação de Zonas Livres de Combustíveis Fósseis (FFZs) é definida como instrumento concreto para viabilizar uma transição justa e ordenada, priorizando áreas de alta biodiversidade, sumidouros de carbono e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais. O documento recomenda que biomas estratégicos — como a Amazônia — sejam designados zonas de exclusão total da expansão fóssil, tanto onshore quanto offshore. Como precedentes políticos, o texto elenca a proibição da expansão de combustíveis fósseis na Amazônia colombiana, a decisão popular no Equador de encerrar a exploração no Parque Nacional Yasuní, a restrição na Reserva da Biosfera Maia, na Guatemala, e a implementação, pelo México, de extensas zonas de salvaguarda — todos documentados pelo International Institute for Sustainable Development (IISD, 2023).

O terceiro eixo é o que desloca o debate do plano técnico para o político. O documento sustenta que territórios indígenas apresentam taxas de desmatamento entre um terço e metade das registradas em áreas comparáveis, podendo chegar a reduções de até 50% onde os direitos territoriais são reconhecidos. Na América do Sul, dos cerca de 269 milhões de hectares oficialmente reconhecidos como territórios indígenas, mais de 200 milhões — aproximadamente 75% — permanecem cobertos por florestas, proporção significativamente superior à média regional, conforme dados da FAO e do FILAC de 2021.

A escolha de apresentar esses números não é retórica. É a construção de um argumento de racionalidade sistêmica: proteger territórios indígenas é, ao mesmo tempo, a política climática mais barata e mais eficaz disponível. "Não há transição energética justa sem a garantia dos nossos territórios", afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB. A frase sintetiza algo que o documento elabora com mais rigor: os povos indígenas não estão pedindo para ser incluídos na agenda climática — estão propondo que a demarcação territorial seja reconhecida como uma de suas medidas concretas.

O documento ainda reivindica que a transição energética seja orientada pelo respeito à autodeterminação dos povos indígenas, incluindo o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme os artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas o direito de serem consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetar seus territórios e modos de vida.

A proposta foi elaborada em diálogo com a NDC Indígena do Brasil, lançada em 2025, e se posiciona como contribuição ao processo conduzido pelo embaixador Corrêa do Lago. Na COP30, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial ao mapa do caminho proposto pelo governo brasileiro. O documento indígena agora opera sobre essa mesma plataforma — mas insiste que ela só será legítima se incorporar o que os tratados internacionais já reconhecem e os dados científicos confirmam: que os guardiões dos maiores estoques de carbono ainda em pé do planeta não podem ser tratados como externalidades de uma negociação que diz falar em nome do futuro.

O 22º Acampamento Terra Livre encerra-se em 11 de abril. O processo que o documento pretende influenciar se estende por meses. Mas a escolha de entregá-lo ao Itamaraty — e não apenas divulgá-lo como declaração política — marca uma mudança de registro: da reivindicação ao protagonismo técnico.

Fontes:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Recomendações do Movimento Indígena Brasileiro para um Mapa do Caminho Global para Além dos Combustíveis Fósseis, 2026. IPCC, Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change, Working Group III, Sixth Assessment Report, 2022. IEA, Net Zero by 2050, 2021. FAO & FILAC, Forest Governance by Indigenous and Tribal Peoples in Latin America, 2021. World Bank, The Economic Case for Amazon Conservation, 2023. IISD, Existing Moratoria, Bans and Restrictions on Fossil Fuels, 2023.