Fernando de Noronha - Foto: Pixabay
Por - Jaime Gesisky e Vinícius Nora / Neo Mondo
Três paraísos naturais brasileiros, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas –entre a costa dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará – estão ameaçados por uma decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). São três unidades de conservação marinhas federais protegidas por lei e que agora estão na mira do setor de extração de petróleo e gás
Com base em análises parciais, a ANP pretende vender, na 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios em outubro deste ano, 14 áreas para a exploração dos hidrocarbonetos, mesmo com o risco de a atividade causar danos irreversíveis ao meio ambiente, considerado de extrema sensibilidade. O turismo, a pesquisa científica e as comunidades que dependem direta ou indiretamente das áreas protegidas marinhas também poderão sentir eventuais impactos da atividade.
Ao todo, a 17ª Rodada ofertará 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil km². Os blocos estão localizados em 11 setores distribuídos entre as bacias de Campos, Pará-Maranhão, Pelotas, Santos e Potiguar (RN e CE) – onde ficam Atol das Rocas e Fernando de Noronha.
Assim como nas duas recentes – e frustradas – tentativas de abrir às petroleiras blocos próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, em 2019 e 2020, a ANP novamente desconsiderou parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contrário à liberação das áreas marinhas.
O parecer destaca que, devido à propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, o deslocamento de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e a história de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, “torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha”.
Ainda segundo a nota, tanto as atividades exploratórias quanto um eventual acidente podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas.
Nesta segunda feira (8), o ICMBio emitiu uma análise das espécies ameaçadas de extinção nas áreas ofertadas na 17ª Rodada da ANP. A lista é extensa. São cerca de cem espécies entre aves, répteis, invertebrados, mamíferos e peixes. Todas sob risco.
Em apenas uma das áreas, a atuação das petroleiras pode colocar risco a sobrevivência de pelo menos 60 espécies ameaçadas que constam de planos de ação nacionais para a conservação, a exemplo de tubarões e raias, albatrozes, tartarugas marinhas e corais.
Setores SPOT-AUP2 e SPOT-AP2 - Imagem: ANP
A ANP, porém, prefere ignorar as advertências e apoiar-se em uma frágil manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, que dá sinal verdade para a venda dos blocos. A recente manifestação alega a existência de “instrumentos” que obrigam as petroleiras a implantar medidas de prevenção e redução de impactos ao meio ambiente e aposta no “arcabouço regulatório”, que garantiria, na opinião das duas pastas, da “segurança nas operações”.
A realidade, porém, contradiz esta certeza. Em 2019, o maior derramamento de petróleo na costa brasileira e de origem ainda incerta atingiu mais de 3 mil quilômetros do litoral, contaminou praias, mangues e estuários em 127 municípios em 11 estados, gerando prejuízos econômicos, sociais e ambientais. Mesmo com “instrumentos” legais à disposição, o governo procrastinou, demorou a agir e manchou a reputação do país em dar conta de lidar com acidentes envolvendo petróleo no mar.
Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (
UFC) avaliaram recentemente que mais de 50 mil estabelecimentos foram impactados com o derramamento de 2019 – a maioria ligada ao setor do turismo. Além disso, a pesquisa desenvolveu um índice de vulnerabilidade socioeconômica, onde Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte configuram entre os 5 mais afetados.
Mesmo com tamanho impacto econômico ao turismo no litoral nordestino, o governo parece ir na contramão de uma retomada econômica do setor. Como se já não bastassem o impacto adicional das restrições em função da pandemia de covid-19.
Novamente, ao repetir os mesmos erros do contexto Abrolhos, o que se observa é um movimento de governo que joga nas costas do mercado investidor o preço dos riscos ambientais de áreas ofertadas.
O atual argumento usado para liberar a exploração de petróleo na bacia Potiguar infringe ainda a
portaria 198 assinada pelos dois ministérios em abril de 2012 que orienta que a cessão de blocos para a exploração petrolífera deve ser precedida da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – e não por um parecer feito de encomenda aos ministérios de um governo que visa passar a boiada em cada “oportunidade”.
A norma é requisito básico para que a cessão dos blocos siga adiante e traz segurança jurídica ao mercado. Em contraponto, tamanha insegurança jurídica poderá afugentar as empresas do leilão dos blocos da bacia Potiguar. E mesmo que adquiram as áreas, o risco de não poderem explorar é grande. Os blocos do Camamu-Almada corroboram nossos argumentos.
É uma "atitude temerária", disparou em suas mídias sociais o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB). Ele foi o primeiro chefe de Executivo estadual a reagir à decisão do governo federal de explorar de petróleo e gás natural em áreas próximas ao Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha. Para ele, a advertência do ICMBio deve ser considerada, diante da sensibilidade ambiental da região.
Baía dos Porcos, Fernando de Noronha - Foto: Pixabay
