Logística reversa: entidades criticam tentativa do MMA de mudar regras

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POR – ROSENILDO FERREIRA, ESPECIAL PARA COALIZÃO VERDE (1 PAPO RETO, NEO MONDO E O MUNDO QUE QUEREMOS)

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A área ambiental nunca foi, por assim dizer, o destaque positivo do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A começar pela atuação, digamos, leniente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em relação à ação deletéria de desmatadores e garimpeiros ilegais contra biomas sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado. Na segunda-feira (7/11), no entanto, o Ministério conseguiu desagradar, numa só penada, prefeitos e empresários de diversos setores industriais.

Fez isso a partir da abertura de Consultas Públicas envolvendo as cadeias de plástico (Portaria nº 259 GM/MMA de 05/10/2022), Papel e papelão (Portaria nº268 GM/MMA de 31/10/2022) e metal (Portaria nº269 GM/MMA de 31/10/2022). A principal reclamação é que os termos dos documentos foram elaborados sem a participação da sociedade.

“Nós representamos o serviço que retira o saco de lixo da frente da casa de cada cidadão. No ano passado, os municípios arcaram com R$ 27 bilhões para a retirada de resíduos. Consideramos falta de bom senso que eles não tenham sido chamados para debater questões relacionadas à logística reversa”, diz o secretário de Meio Ambiente do Guarujá (SP), Sidnei Aranha.

Na condição de presidente do Fórum Nacional de Secretários de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Sidnei entende que essa consulta pública deveria ser deixada para o governo que toma posse em 1 º de janeiro. Para abrir uma frente de negociação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Frente enviou uma cópia da Carta ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), responsável pela equipe de transição. 

A iniciativa privada está fazendo coro com as críticas lançadas pelos gestores municipais. Um dos principais problemas destacados é que as regras constantes nas Portarias em consulta pública, na prática, anulam os acordos setoriais já pactuados com o governo.

Quem puxa essa fila é a diretora-executiva da Prolata e presidente executiva da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), Thais Fagury que concedeu a seguinte entrevista a 1 Papo Reto:

As recentes portarias do MMA incidindo sobre a reciclagem de papel/papelão, plástico e metal foram feitas de forma unilateral. Quais os prejuízos para o sistema de reciclagem de latas de aço?

O principal prejuízo é que dentro do decreto existem algumas premissas que são limitantes técnicas para a área de aço. Em relação ao conteúdo reciclado, existe uma limitação técnica de 23% no processo siderúrgico. É assim aqui e nos demais países. Independentemente do conteúdo reciclado na lata, a embalagem, de fato, é reaproveitada em outros processos. Além disso, os conceitos vinculados ao decreto, como o que trata das entidades gestoras, diferem do entendimento do mercado.

Outro ponto negativo é a previsão de 180 dias para a entrada em vigor da chamada Fase 2, segundo a qual teríamos de implantar um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes. Trata-se de um dispositivo capaz de inviabilizar todo o sistema de logística reversa. Sem contar que o setor de metal, incluindo aço e alumínio, já possui um Acordo Setorial que seria invalidado após à publicação do decreto. 

O Prolata tem se mostrado uma iniciativa cada vez mais robusto de logística reversa. Neste contexto, qual a importância da mobilização local (prefeituras e cooperativas) para o sucesso dos programas de logística reversa/reciclagem?

É superimportante que tenhamos o envolvimento do setor público e das cooperativas neste processo. Afinal, são elas que executam e iniciam os processos de logística reversa nos municípios. Para a formação de uma rede de ecopontos, estabelecimento de responsabilidade compartilhada e a rastreabilidade do material é preciso que haja uma aproximação estreita dos fabricantes e dos grandes geradores com os municípios.

Além disso, precisamos estar atentos às peculiaridades de cada território, pois é isso que poderá nos garantir um destino correto do material para as indústrias siderúrgicas, onde as embalagens de aço são reinseridas na cadeia produtiva, garantindo sua rastreabilidade.