O fracasso silencioso do tratado do plástico: por que a paralisia diplomática de 2026 é mais reveladora do que a quebra de Genebra

Fracasso em câmera lenta: enquanto negociadores discutem data e sede, o plástico continua descendo para dentro do mesmo oceano que o tratado prometeu proteger - Foto: Ilustrativa/Magnific

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Há fracasso que termina em ruptura e fracasso que termina em paralisia administrativa. O que aconteceu com o tratado global contra a poluição plástica pertence à segunda categoria, e é exatamente por isso que seu desfecho mais recente — não o episódio dramático de Genebra, em agosto de 2025, mas o silêncio institucional que se seguiu a ele — diz mais sobre os limites do multilateralismo ambiental do que qualquer manchete sobre impasse já publicada. A prova mais nítida desse silêncio é simples de enunciar: passados cinco meses da última reunião do comitê, o mundo não tem sequer uma data confirmada para retomar as negociações — e muito menos um país definido para sediá-las.

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A cronologia, checada ponto a ponto, é a seguinte. Em 15 de agosto de 2025, depois de dez dias de negociação, 184 países encerraram a sessão de Genebra (INC-5.2) sem texto-base aprovado, repetindo o colapso já registrado em Busan, no fim de 2024. O comitê concordou em retomar as conversas "em data futura a ser anunciada" — uma formulação que, na prática, significou paralisia. No segundo semestre de 2025, o presidente do comitê, o embaixador equatoriano Luis Vayas Valdivieso, renunciou ao cargo. O processo de negociação substantiva ficou suspenso por quase seis meses. Em 7 de fevereiro de 2026, o comitê se reuniu novamente em Genebra — mas não para negociar o texto do tratado. A sessão, batizada de INC-5.3, teve caráter puramente organizacional e administrativo: sua única pauta foi eleger um novo presidente, o diplomata chileno Julio Cordano, que assumiu oficialmente o cargo naquele mesmo dia. Passados quase cinco meses desde então, nenhuma nova data foi anunciada para a retomada das negociações de conteúdo — e tampouco um anfitrião. Brasil, Azerbaijão e Quênia figuram como candidatos a sediar a quarta parte da quinta sessão, ao lado de um roteiro de reuniões informais que Cordano vem conduzindo desde março, quando o Japão reuniu cerca de vinte países para um primeiro encontro exploratório em Tóquio. Não há previsão firme: apenas a expectativa de que a sessão formal aconteça entre o fim de 2026 e o início de 2027, se as posições nacionais evoluírem o suficiente para justificar reconvocar o processo.

O dado central, porém, é outro: o mundo não está, hoje, em uma negociação travada sobre os termos de um tratado. Está em um vácuo anterior a isso — sem data para voltar a discutir o texto e sem lugar para fazê-lo. Organizações como a Ocean Conservancy saudaram a eleição de Cordano como um passo "vital para reativar negociações paralisadas", nas palavras de Nicholas Mallos, vice-presidente da entidade para o programa Acabar com o Plástico nos Oceanos. Mas a escolha de vocabulário é precisa: reativar pressupõe que algo havia parado por completo. E parou — a ponto de a própria escolha de sede se tornar, ela mesma, um símbolo do impasse: candidatar-se a sediar uma negociação que ainda não tem data equivale a se oferecer para hospedar um vazio.

A linha de fratura que levou a essa paralisia ficou nítida desde os primeiros dias de Genebra. De um lado, a Coalizão de Alta Ambição — União Europeia, Reino Unido, Canadá, a maior parte da América Latina, vários países africanos e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares — defendia metas vinculantes de redução da produção de plástico virgem e controles rígidos sobre substâncias químicas tóxicas usadas na fabricação. Do outro, um bloco autodenominado "like minded" — Arábia Saudita, Rússia, Irã, Kuwait e outros grandes produtores de petróleo — insistia que o tratado deveria se restringir à gestão de resíduos, deixando intocada a produção. A escolha de enquadramento não é trivial: ao recusar regular todo o ciclo de vida do plástico, do poço de petróleo ao oceano, esses países preservam justamente a etapa mais lucrativa da cadeia, num momento em que a indústria petroquímica já é apontada como o principal motor de crescimento da demanda por petróleo a partir de 2026, à medida que a mobilidade elétrica corrói outros mercados tradicionais dos combustíveis fósseis.

O desenho institucional amplificou esse impasse. Diferente da maioria das negociações da ONU, que recorrem a votação majoritária quando o consenso falha, o processo do tratado do plástico exige unanimidade — uma escolha que devolve poder de veto a qualquer minoria de bloqueio suficientemente coesa. É essa mesma regra, e não a falta de vontade política isolada de um país, que explica por que Cordano precisa de meses de diplomacia bilateral antes de sequer convocar uma sessão formal: qualquer convocação prematura corre o risco de repetir Busan e Genebra. O resultado, segundo análise publicada em fevereiro de 2026 pelo jornal português Público, é que a pressão para diluir o tratado por meio de compromissos voluntários, metas vagas e exceções amplas se mantém forte, e que um acordo politicamente consensual, mas ambientalmente frágil, pouco fará para alterar a trajetória de expansão da produção global de plástico, hoje em cerca de 400 milhões de toneladas anuais e projetada para dobrar nas próximas duas décadas.

É nesse vácuo institucional que a fragmentação regulatória se consolida como o desfecho mais provável da década, independentemente do que vier a sair de uma eventual retomada das negociações. Cerca de 140 países já adotam algum tipo de restrição doméstica à fabricação de plásticos de uso único. A União Europeia segue endurecendo sua própria legislação, com analistas já descrevendo o movimento como a construção de um regime regulatório paralelo, capaz de avançar independentemente do que ocorra em Genebra. Para cadeias produtivas globais, isso configura um tipo específico de risco: não mais a incerteza sobre se haverá uma norma internacional unificada, mas a quase certeza de que não haverá — e de que, em seu lugar, se consolidarão blocos regulatórios distintos, cada um com seu próprio calendário, sua própria régua de conformidade e seus próprios custos de adaptação para quem exporta.

O papel do Brasil nesse quadro merece exame mais detido — e menos confortável do que a narrativa oficial costuma sugerir. Chegando a Genebra como anfitrião recém-saído da COP30, o país tinha, em tese, capital diplomático para liderar pelo exemplo. Candidatar-se agora a sediar a próxima tentativa de negociação só torna essa cobrança mais direta. Na prática, o Brasil adotou o que organizações como o Greenpeace classificaram como posição "balanceada": cofacilitou discussões sobre os impactos do plástico na saúde humana, mas evitou comprometer-se publicamente com metas de redução de produção. Um artigo técnico publicado em abril de 2026 pelo especialista Rubens Harry Born, do Conselho Diretor do Idec, é direto ao afirmar que o Brasil precisa apoiar metas e regras vinculantes no tratado para reduzir a produção e a oferta de plástico primário — recomendação que, segundo o próprio autor, ainda não se traduziu em posição oficial do país. O dado de contexto reforça o alerta: o Brasil produziu cerca de 7 milhões de toneladas de plástico em 2023 e gera aproximadamente 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos por ano, despejando, segundo estudos citados na mesma análise, cerca de 1,3 milhão de toneladas anuais diretamente nos oceanos. Candidatar-se a sediar a decisão sobre o futuro global do plástico sem ter resolvido, internamente, que posição sustentar sobre o próprio tema é uma contradição que um anfitrião dificilmente sustenta por muito tempo sem ser cobrado por ela.

Resta, por fim, o dado que talvez seja o mais decisivo para quem avalia risco e oportunidade de longo prazo, e que desfaz a narrativa de que o impasse opõe ambição ambiental a realismo econômico. Um estudo da consultoria Systemiq, encomendado por mais de 290 empresas — entre elas Coca-Cola, Nestlé, Unilever e Walmart —, calcula que regras globais vinculantes para o ciclo de vida do plástico reduziriam em 90% o descarte inadequado até 2040, gerando uma economia estimada em 200 bilhões de dólares aos cofres públicos mundiais. O que esse número revela é que o tratado não fracassou por falta de evidência técnica ou de viabilidade econômica. Fracassou — e segue, neste momento, sem data para ser retomado e sem sede para abrigar essa retomada — porque o desenho institucional do multilateralismo ambiental ainda permite que uma minoria de Estados, alinhada a um único setor industrial, mantenha em compasso de espera um problema que já está, literalmente, dentro do corpo de todos os seres humanos do planeta.