Agricultura familiar promove desenvolvimento rural sustentável e a Agenda 2030

POR – Alan Bojanic, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil

Em artigo de opinião, o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, elogia as iniciativas do país para promover a agricultura familiar, que responde por 33% do valor total da produção no meio rural. Para agência da ONU, programas nacionais são exemplares e devem ser replicados em outras nações. No mundo, 70% dos alimentos que chegam ao consumidor vêm de pequenos produtores

Agricultores semeando alface crespa. Foto: Flickr/ Orgânicos do Pivas (Creative Commons)

A FAO define agricultura familiar como todas as atividades agrícolas de base familiar e também como uma forma de classificar a produção agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que é gerida e operada por uma família e que depende principalmente de mão de obra familiar, incluindo tanto mulheres, como homens. Tanto em países em desenvolvimento, como em nações desenvolvidas, a agricultura familiar é a forma predominante de agricultura na produção de alimentos. Atualmente, cerca de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas são provenientes das mãos dos pequenos agricultores. O setor carrega um importante pilar da agricultura mundial e por isso, em 2014, as Nações Unidas determinaram como tema principal para debates o papel dos pequenos agricultores no desenvolvimento rural. O Ano Internacional da Agricultura Familiar teve como um dos objetivos reposicionar a agricultura familiar no centro de políticas agrícolas, ambientais e sociais dentro das agendas dos países, além de identificar lacunas e oportunidades para promover mudanças com o intuito de alcançar um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado. Um dos grandes legados deixado pelo Ano Internacional foi a criação da Plataforma de conhecimentos sobre agricultura familiar da FAO. Nesse espaço é possível contar com dados atualizados, leis e normativas dos países, regulamentos, políticas públicas, boas práticas, pesquisas, publicações e artigos relacionados com o tema. Iniciativa regional da FAO prioriza pequenos agricultores A agricultura familiar também é um setor-chave para a segurança alimentar da América Latina. No entanto, o setor enfrenta limitações significativas em aspectos relacionados ao acesso a recursos produtivos, serviços sociais, infraestrutura básica, serviços rurais, financiamento e extensão agrícola. A porcentagem de pobreza em áreas rurais é quatro vezes maior que nas áreas urbanas e cerca de um terço das pessoas que moram no campo sofrem de pobreza extrema. Com o intuito de ampliar as discussões a respeito do setor, o escritório da FAO para América Latina e Caribe adotou a Iniciativa Regional número 2, chamada de: Agricultura Familiar e Sistemas Alimentares Inclusivos para o Desenvolvimento Rural Sustentável. Um dos objetivos principais dessa iniciativa é contribuir para que a região alcance o objetivo de erradicar a fome e a pobreza até 2025 na América Latina e no Caribe. Entre as medidas que a FAO propõe com esta iniciativa, está a necessidade de se modificar o formato atual de muitas famílias rurais para que elas deixem de serem meras receptoras de assistência social e passem para verdadeiros agentes transformadores calcados em um modelo de desenvolvimento rural sustentável que contribua, entre outros pontos, para a construção de sistemas alimentares mais inclusivos, além do fortalecimento da resiliência diante das crises econômicas e dos desastres naturais. Com melhor acesso a recursos produtivos, serviços rurais e uma maior associatividade, a agricultura familiar pode aumentar de maneira sustentável a produção e também a produtividade, o que refletirá na melhoria das práticas produtivas. Para dobrar a potencialidade do setor, são necessários investimentos que perpassam o acesso a recursos financeiros (créditos), acesso às novidades tecnológicas (maquinários, entre outros) e também de melhoria da aprendizagem por meio da extensão rural (novos modelos de gestão do negócio e possíveis novos mercados). A Iniciativa Regional número 2 também tem forte ligação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em 2015 pelos países que integram as Nações Unidas. Dos 17 objetivos, a Iniciativa está ligada diretamente a seis ODS: fim da pobreza; fome zero; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução das desigualdades; e produção e consumo responsáveis. Contribuição brasileira A agricultura familiar brasileira é grande responsável pela produção de alimentos no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 4,4 milhões de famílias agricultoras, o que corresponde a 84% dos estabelecimentos agropecuários do país e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural. Dentro da cadeia produtiva do Brasil, o pequeno agricultor abastece o mercado brasileiro com mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%), dentre outros. Além de prover boa parte dos alimentos, o setor tem se tornado chave na construção de políticas públicas; na adoção de incentivos financeiros; na formulação de normas e leis; na criação de modelos de compras como, por exemplo, a compra direta pelo governo de produtos da agricultura familiar, que se tornou possível por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); entre outros. Outra base importante para o setor tem sido o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), criado há mais de 20 anos para financiar projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Os incentivos gerados pelo PRONAF vêm refletindo no aumento de safras e de produtividade. Apenas para a safra 2015-16, foram disponibilizados quase 29 bilhões de reais para investimentos dos pequenos agricultores. Atualmente, o país trabalha no desenvolvimento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, que tem dez eixos de atuação com os seguintes objetivos principais: promover ações para oferecer segurança jurídica da terra, com titulação e regularização fundiária; seguro da produção; ações para o Semiárido; Assistência Técnica e Extensão Rural. Para a FAO, o trabalho desenvolvido no Brasil é exemplar e, por isso, o país tem sido uma fonte de exemplo e de boas práticas que merecem ser disseminadas, o que a Organização tem feito por meio de projetos com base no modelo de Cooperação Sul-Sul. Para a FAO, o Brasil está no caminho certo para o cumprimento das novas metas internacionais de erradicação da fome e da pobreza na próxima década, seja no âmbito dos ODS, como no Plano SAN-CELAC. A perspectiva favorável para o país a curto, médio e longo prazo é positiva e totalmente possível.