O Brasil na agenda global de desenvolvimento sustentável

POR- MAURÍCIO ANTÔNIO LOPES (PRESIDENTE DA EMBRAPA)

Em setembro de 2015, atendendo a gestões da ONU, líderes de 193 países concordaram em implementar uma ousada agenda de desenvolvimento com o objetivo de garantir, até o ano 2030, um planeta mais próspero, equitativo e saudável. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), então definidos, incluem 169 metas em grande diversidade de temas, materializando a evolução e o amadurecimento da discussão global sobre desenvolvimento sustentável desde a década de 90. Na abrangente agenda, destacam-se erradicação da pobreza, agricultura e segurança alimentar, educação, saúde, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, produção e consumo sustentáveis, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos ecossistemas terrestres e dos oceanos, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, cidades sustentáveis, governança e estratégias de implementação. Essa agenda é singular por fornecer uma visão inclusiva e integrada do que seja progresso sustentável – certamente o mais ambicioso plano de promoção do desenvolvimento humano até hoje elaborado. E ele não parte do zero. Os 17 objetivos prometem acelerar os avanços que o mundo tem experimentado nas últimas décadas. Em 1990, quase 50% da população do mundo em desenvolvimento tinha menos de US$ 1,25 por dia para viver. O índice caiu para 14% em 2015. O número de pessoas pertencentes à classe média trabalhadora (que vivem com mais de US$ 4 por dia) quase triplicou, em termos globais, desde 1990. Nos países em desenvolvimento, a proporção de pessoas em condição de desnutrição caiu quase à metade, de 23,3% em 1990 para cerca de 13%  na ocasião da aprovação dos ODS. Os ODS serão deslanchados a partir desses avanços, com foco nos passivos a serem superados, para ajudar as populações que ainda vivem na pobreza e para construir um mundo mais pacífico, próspero e sustentável. Um aspecto inteligente dessa agenda de desenvolvimento é que a maioria dos objetivos pretendidos se complementa e se reforça para garantir que o progresso em uma área não ocorra à custa de outra, erro comum no passado.  Por exemplo, o aumento da produção de alimentos deverá ser buscado em sintonia com a gestão responsável dos recursos naturais; a expansão da energia renovável de base hídrica deverá se dar respeitando o abastecimento de água das populações; e a proteção dos oceanos não deve sufocar o crescimento econômico e o desenvolvimento nas regiões costeiras. Para isso, a materialização dos ODS exigirá abordagens flexíveis, compartilhamento de conhecimentos entre múltiplas áreas e temas, políticas públicas integradas, além de métricas para avaliação sistemática de progresso e correção de rumos, sempre que necessário.  É, portanto, fundamental que os governos, as empresas, as agências de fomento, os bancos multilaterais e a sociedade civil trabalhem em sintonia, reconhecendo a interdependência entre os vários objetivos e expandindo competências e roteiros que permitam navegar no complexo terreno de formulação e melhoria de políticas e estratégias de implementação dos objetivos e metas previstos. Esse processo tem o apoio das Nações Unidas e de inúmeras organizações internacionais de desenvolvimento, que estão trabalhando para fornecer um apoio mais efetivo e coordenado, em especial aos países em desenvolvimento, demandados a melhorar de forma urgente suas próprias capacidades.  O Governo Brasileiro criou, em 2016, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem o IBGE e o Ipea como assessores técnicos permanentes, e é composta por 16 entidades, oito governamentais e oito da sociedade civil. Essa é uma agenda extraordinariamente oportuna para o Brasil, um país de dimensões continentais que ainda não conseguiu organizar seu processo de desenvolvimento a partir do empoderamento dos municípios, onde a vida da nação, de fato, pulsa. Promover o envolvimento e a liderança dos governos municipais é vital para experimentarmos os benefícios dos ODS, que incluem metas como gestão aprimorada para controle de despesas, busca de novas fontes de receita, captação de recursos e fortalecimento da credibilidade do poder público. Este é o caminho para que nossos municípios prestem serviços básicos em favor da inclusão produtiva, da segurança e da sustentabilidade, que estão no âmago dos ODS. Diversos objetivos e metas estimulam as empresas privadas a adotarem práticas que conduzam a crescimento econômico sustentado, inclusão social e proteção ambiental, integrando a informação de sustentabilidade em seus relatórios e prestações de conta, para daí auferir lucros e melhoria de imagem. É cada vez mais evidente que o engajamento do setor empresarial na busca de soluções para os grandes desafios da sociedade será elemento decisivo na busca de vantagens competitivas nos mercados. Por isso, o setor privado poderá se tornar agente muito importante na entrega dos ODS. Por fim, é importante destacar que as organizações científicas e tecnológicas têm papel fundamental na inovação para o desenvolvimento sustentável e, também, na modelagem e na aplicação de métricas para o acompanhamento e a medição de progressos. Como alimentação e agricultura têm relação praticamente com todos os ODS, a Embrapa desenvolve ampla avaliação de sua programação de pesquisa e inovação, mapeando interfaces e sinergias com os ODS e suas metas. É fundamental que as organizações públicas e privadas deem ao Brasil a musculatura necessária para a implementação de uma robusta estratégia que bem nos posicione nesta importante corrida de superação de obstáculos ao desenvolvimento sustentável até o ano de 2030.