Senado brasileiro aprova a ratificação do Tratado Global dos Oceanos

Foto: © Pedro Armestre / Greenpeace

Por - Tais Terra, do Greenpeace

A aprovação indica que o Brasil deposite a ratificação do Tratado na ONU e se junte a 74 outros países na defesa da vida marinha em alto-mar

O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União a aprovação da ratificação brasileira do Tratado Global dos Oceanos da ONU, também conhecido como Acordo BBNJ, juntando-se aos 74 países que se comprometeram com a defesa da vida marinha. A ação é celebrada pelo Greenpeace Brasil em momento crítico para o enfrentamento das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade marinha.

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Entre as principais medidas propostas pelo acordo estão criar áreas marinhas protegidas, a partilha justa dos benefícios do fundo do mar, a exigência de estudos de impacto ambiental e a valorização do conhecimento científico e tradicional na gestão desse espaço. No dia 19 de setembro, o acordo alcançou 60 ratificações e entrará em vigor em 2026, quando também será realizada a primeira COP dos Oceanos. Com a aprovação do Senado, o Brasil poderá ter papel ativo na implementação do acordo.

Isso inclui a criação de santuários marinhos para alcançar a meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030.

A ratificação ocorre em momento estratégico: às vésperas da COP30, no Brasil, e em meio a alertas da ciência sobre a superação de sete das nove barreiras planetárias que sustentam a vida na Terra. O tratado fortalece o papel dos oceanos como aliados no combate à crise climática e reforça o compromisso brasileiro com uma governança internacional mais justa e sustentável.

A adesão brasileira ao Tratado Global dos Oceanos garante que o Atlântico Sul seja contemplado pelas medidas de conservação, reforçando a proteção da biodiversidade e a cooperação internacional. É também um passo essencial para frear a exploração predatória de minerais no fundo do mar, que ameaça causar danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos,

afirma Mariana Andrade, porta-voz da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil.

O Acordo BBNJ é um marco do multilateralismo e da diplomacia científica, mostrando que a cooperação entre países é decisiva para enfrentar a crise climática e proteger a biodiversidade. Ao criar ferramentas de conservação, garantir a partilha justa dos benefícios marinhos e exigir avaliações ambientais, o tratado abre caminho para uma gestão integrada e coletiva dos oceanos.

A aprovação pelo Senado do acordo é um passo importante para a preservação da biodiversidade marinha em águas internacionais, mas é também uma vitória da sociedade civil, que trabalhou intensamente pela aprovação da matéria no Congresso.

É preciso celebrar quando o Parlamento trabalha junto à sociedade, aprovando projetos de interesse público. O Brasil não poderia ficar de fora de tratado tão relevante com impactos climáticos, políticos, econômicos e jurídicos positivos decorrentes da ratificação

adiciona Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Uma longa travessia

O Tratado Global dos Oceanos é o primeiro acordo internacional dedicado exclusivamente à proteção da biodiversidade em águas internacionais e estabelece regras para o uso coletivo de um território que representa quase metade da superfície do planeta. Após 20 anos de negociações, consolidou-se como instrumento fundamental para complementar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), em vigor desde 1994. A convenção define direitos e deveres dos países, equilibrando soberania nacional e responsabilidade compartilhada sobre o alto-mar, considerado patrimônio da humanidade.

Desde setembro de 2023, países vêm sendo incentivados a ratificar e aderir a esse novo modelo de governança internacional, que reforça a cooperação, a justiça e a proteção da vida marinha. A decisão do Brasil de integrar-se a esse esforço global fortalece sua posição como liderança climática e oceânica, ampliando sua voz nas negociações que definirão o futuro dos oceanos e do clima no planeta.

Junte-se a esse movimento global pela vida no oceano.

Assine a petição contra a mineração em águas profundas e ajude a garantir um futuro de justiça climática, biodiversidade e mares vivos para as próximas gerações.