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Dados e produtos do “Projeto Especial 8: Soluções Tecnológicas para implantação do Código Florestal”, da Embrapa, são usados atualmente como subsídio de projetos que visam recuperar ambientes degradados nos biomas brasileiros, diz o pesquisador Felipe Ribeiro, da Embrapa Cerrados. Ele foi um dos palestrantes do curso “Coleta, conservação de sementes, produção de mudas e estratégias de restauração ecológica nos Biomas Pantanal e Cerrado”, realizado no campus de Aquidauana da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Entre outros assuntos, a capacitação discutiu técnicas, espécies e alternativas disponibilizadas pela instituição para promover a recuperação e o uso adequado da vegetação nativa.
Segundo Felipe, a legislação do Código Florestal prevê que cada proprietário rural inclua sua propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por meio das informações fornecidas, é possível determinar se essa propriedade possui ativos ou passivos ambientais – ou seja, se utiliza, preserva e conserva de acordo com as determinações do Código. “Após a inscrição no CAR, o cadastro vai permitir que o produtor entenda se tem um passivo ambiental (gerado por atividades que possam trazer impactos ao meio ambiente) ou um ativo (gerado por ações que reduzem esses impactos). Quando tem um passivo, o produtor vai ter que executar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas, o PRAD”, afirma.
Nesse projeto, há um termo de compromisso que sugere (ao órgão ambiental responsável pelo acompanhamento das atividades) como essa recuperação será executada dentro de um prazo de 20 anos, diz o pesquisador. Cabe ao órgão (em MS, a responsável é o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul) aceitar ou não o projeto. “O produtor entende, muitas vezes, a legislação que protege a vegetação nativa como uma punição, um problema com o qual ele só vai ter que se preocupar”. Felipe ressalta que é possível beneficiar ao ambiente e à propriedade conjuntamente agindo de acordo com a legislação, buscando trabalhar com atividades sustentáveis.
Alternativas
Em apoio à elaboração desses projetos, a página da Embrapa oferece gratuitamente uma lista de espécies nativas recomendadas para a recuperação ambiental dos biomas Pantanal (elaborada pela Embrapa Pantanal e parceiros), Mata Atlântica e Cerrado (já disponível na página do Projeto Especial 8 em https://www.embrapa.br/codigo-florestal/especies-nativas-para-recuperacao). A lista integrará a ferramenta online WebAmbiente, que tem previsão de lançamento para os próximos meses. “O WebAmbiente faz indicações de acordo com as condições da área descrita pelo produtor que for elaborar o projeto de recuperação”, conta. “Vamos fazer algumas perguntas para identificar a capacidade da área de se recuperar sozinha ou com a ajuda humana”.
Ao receber dados sobre a área a ser recuperada, como as condições do solo, a presença ou ausência de remanescentes naturais, regenerantes e plantas invasoras, o sistema traça estratégias de plantio, sugere espécies e oferece um leque de informações personalizado. Atualmente, ele reúne dados sobre 783 espécies nativas de todos os biomas brasileiros. “Buscamos trazer alternativas concretas para que o produtor torne a propriedade inteira sustentável”. A elaboração do WebAmbiente foi possível por meio do trabalho realizado no Projeto Especial 08, Projeto Biomas e a parceria de instituições como a Embrapa, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Serviço Florestal Brasileiro, diversas universidades e instituições de pesquisa do país.
No Pantanal
Felipe destaca algumas alternativas visando a sustentabilidade nas áreas de uso restrito (AUR) do bioma. “A AUR preconizada pelo Código no Pantanal prevê que, nessas áreas, o produtor pode conservar a vegetação manejando uma determinada carga específica de pastagens e mantendo parte da vegetação nativa”, diz. “Dentro da sua atividade econômica, ele pode conciliar a pecuária com o ecoturismo, mostrando as espécies de alto valor econômico, suas belezas e percepções, para trazer o turista para cá”. Conhecer a fauna e a flora locais também seriam atrativos, nesse contexto.
Ele cita, ainda, o uso da ferramenta Fazenda Pantaneira Sustentável, desenvolvida pela unidade como forma de avaliar a sustentabilidade nas propriedades rurais. O plantio de árvores específicas para manejo em áreas mais secas ou úmidas – no caso, fruteiras nativas como a bocaiuva – também pode ser aproveitado para conservar o ambiente e diversificar atividades produtivas simultaneamente. “O produtor pode atender ao Código usando essas estratégias, gerando retorno econômico através da conservação”. O pesquisador ressalta a necessidade de se elaborar políticas públicas que recompensem, de certa forma, as ações que conservam ou recuperam o ambiente. “O grande desafio é mensurar isso economicamente, quanto vale na economia do estado e no bolso daquele produtor. Precisamos discutir essas questões juntos”.
O curso “Coleta, conservação de sementes, produção de mudas e estratégias de restauração ecológica nos Biomas Pantanal e Cerrado” é uma realização da Embrapa Pantanal, Embrapa Cerrados, Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e John Deere. O Projeto Biomas é fruto de uma parceria entre a Confederação Nacional de Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), SEBRAE, Monsanto, John Deere e BNDES.
